DECRETO nº 34, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
34
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 241/22 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica