DECRETO nº 29, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
29
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acolhe o Acórdão do Parecer Prévio 716/20 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela REGULARIDADE COM RESSALVA da prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica