Requerimento nº 2 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresente cópia integral do licitatório nº 15/2025, Pregão Eletrônico nº12/2025,

    Indexação

    Observação

    A fim de que se possa tomar conhecimento do estudo técnico preliminar, de modo, a compreender a necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido; a melhor solução sob a perspectiva do interesse público; a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação; a previsão da contratação no plano de contratações anual e as estimativas das quantidades de móveis planejados, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, conforme exigências da NLLC;
    b) dado conhecimento dos termos deste requerimento ao Controle Interno e Advogada Efetiva do Município para que adotem as medidas que entenderem cabíveis a espécie, em especial quanto a sugestão de imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº12/2025, uma vez que, está designada para 09h, do dia 29/04/2025;
    c) apresentados documentos oficiais demonstrando as capacitações e oficinas realizadas com servidores públicos e agentes administrativos envolvidos nos processos licitatórios, que autorizaram o pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a empresa R. Buchi Consultoria e Desenvolvimento Atuarial e Tributária LTDA.
    Data Votação: 28 de Abril de 2025