Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
04/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ COM A FINALIDADE ADEQUAR E REGULAMENTAR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA 22ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005.”
Indexação
Observação