PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzmaltina, cria o grupo técnico Permanente de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor e insere, altera e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 239 de 01 de dezembro de 2008.
Indexação
Observação