Acórdão de Parecer Prévio nº 716 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Acórdão de Parecer Prévio
Ano
2020
Número
716
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESALVA. DÉFICITE ORÇAMENTARIO/FINANCEIRO DE FONTES FINANCEIRAS NÃO VINCULADAS
Indexação
Observação