PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
: Converte os empregos públicos de Assistente Social, Psicólogo, Operador de Bolsa Família, Educador Social, Pedagoga e Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS - em cargos públicos efetivos, revoga a Lei Municipal nº 340/2013 e dá outras providências”
Indexação
Observação