Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 08 ª Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura.
O presidente convidou a servidora Angelita para prestar esclarecimentos sobre a Ouvidoria da Câmara.
A servidora iniciou cumprimentando a todos e destacou que, como é de conhecimento dos vereadores e da população, a Câmara vinha recebendo manifestações por meio da Ouvidoria. Explicou que era utilizado um sistema disponibilizado gratuitamente pelo Senado Federal, o qual não contava com alguns mecanismos de segurança necessários.
Ressaltou que, nesse sistema, as denúncias ficavam abertas para visualização pública. Mesmo quando realizadas de forma anônima, os dados do denunciante permaneciam ocultos, porém as informações da pessoa denunciada ficavam expostas à população.
Informou ainda que esse instrumento estava disponível desde a implantação do site do Legislativo, em 2009, mas, por não ser amplamente utilizado anteriormente, não havia sido identificada a necessidade de adequações.
Com o aumento da utilização, a Presidência da Câmara verificou a necessidade de aprimorar o sistema. Assim, conforme acordado em reunião das comissões realizada dias antes, após a devida resposta às denúncias existentes, a Câmara passaria a ocultar aquelas que estavam disponíveis no link da Ouvidoria.
Por fim, explicou que, anteriormente, ao acessar o site oficial da Câmara e a aba da Ouvidoria, era possível visualizar todas as denúncias registradas, mesmo quando feitas de forma anônima.
A servidora prosseguiu informando que, após contato com o Senado Federal, foi possível ocultar as denúncias anteriormente expostas no sistema. No entanto, o canal ainda permanece disponível para o registro de manifestações.
Esclareceu que, caso o cidadão opte por não se identificar ou não informe um meio de contato, como e-mail, não será possível acompanhar o andamento da solicitação, uma vez que o sistema anterior não gera número de protocolo nessas condições.
Diante dessa limitação, a Câmara entrou em contato com a Prefeitura, que já mantém contrato com a empresa Elotec, responsável por disponibilizar uma nova ferramenta. Assim, passou a ser oferecido um novo canal de Ouvidoria.
Explicou que, para acessar o serviço, o cidadão deve entrar no site da Câmara e clicar no banner “Transparência”, que o direcionará ao Portal da Transparência. Em seguida, na aba “Acesso à Informação”, estarão disponíveis as opções de Ouvidoria, consulta pública e estatísticas.
Ressaltou que essas funcionalidades atendem às exigências do Índice de Transparência Pública e da Lei de Acesso à Informação, não se tratando de uma iniciativa isolada da Câmara ou da Presidência, mas do cumprimento de normas gerais e federais.
Por fim, destacou que, por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar diferentes tipos de demandas, não apenas denúncias, mas também solicitações de informação, como pedidos de cópia de documentos, legislações ou outros conteúdos de interesse. Informou ainda que há a opção de o usuário se identificar ao realizar a solicitação.
A servidora explicou que o cidadão pode preencher normalmente seus dados de identificação e, se desejar, solicitar que essas informações permaneçam restritas, garantindo o sigilo. Também permanece válida a opção de manifestação anônima, na qual não é necessário preencher qualquer campo de identificação.
Informou que, ao prosseguir para a próxima etapa do sistema, será aberta a solicitação, permitindo ao cidadão descrever sua demanda e avançar para a etapa seguinte. Nesse momento, será gerado um número de protocolo.
Com esse número, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação por meio da aba de consulta. Ressaltou que os dados não ficarão disponíveis publicamente, sendo o acesso restrito ao próprio solicitante que possuir o número de protocolo.
Destacou ainda que as manifestações passarão a tramitar internamente na Câmara, conforme regulamentação a ser definida, mantendo-se assegurado o direito de denúncia e de requerimento, com alterações apenas na forma de tramitação para adequação à legislação vigente.
Por fim, esclareceu que o sistema também permite o anexo de documentos, como fotos ou outros comprovantes, especialmente em casos de denúncia. Após o registro, será possível consultar o andamento da demanda informando o número de protocolo na área específica, onde o cidadão poderá verificar se a solicitação foi atendida, se está em tramitação ou acessar um relatório com a situação atual.
