SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Marcos Paulo Gregio Autor: Marcos Paulo Gregio Protocolo: - Turno: - Texto original	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - -	Aprovado 04/2020/LEG- vereador Fernando esclareceu que o projeto de lei que trata da cessão de maquinários agrícolas de alguns distritos. O Vereador Marcos Paulo Gregio agradeceu o empenho do Procurador Jurídico Jeferson Ribeiro que redigiu prontamente o Projeto de Lei. Comentou ainda que esses implementos agrícolas foram recolhidos pela Prefeitura e agora através deste projeto de lei poderá ser novamente utilizado pelos pequenos agricultores. A Vereadora Ivone manifestou seu apoio ao Projeto de Lei. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação e como não houve contrários, deu por aprovado o Projeto de lei em primeira votação.
2	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7 de 2020 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODA AS SESSÕES PLENARIAS E AUDIÊNCIAS PUBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRUZAMLTINA ESTADO DO PARANA - -	Aprovado 07/2020/LEG- Vereadora Ivone pediu o apoio aos vereadores para a aprovação do projeto de lei 07/2020 para propiciar a transparência das ações tanto dos Poder Legislativo quando pelo Poder Executivo. Lembrou que essa transmissão já era realizada anteriormente, porém por determinação do Presidente Câmara a transmissão foi paralisada. Disse que a partir da aprovação desta lei, a divulgação dos atos da Câmara através das redes sociais, será permanente e não apenas em alguns casos. Disse ainda que o objetivo desse projeto de lei também é evitar a divulgação de fotos ou transmissão de boatos que não retratam o que realmente acontece na Câmara. Lembrou que recentemente houve uma postagem em um blog da região que disse que a Câmara reprovou por duas vezes o projeto de lei denominado "meu campinho" sendo que isso não é verdade. lembrou que foram divulgadas algumas fotos de um local argumentando que se trata do local onde seria construído o "meu campinho", porém não se da realidade, pois houve uma grande movimentação de maquinários e funcionários da prefeitura para aparentar que aquela foto se tratava do local para construção do "meu campinho”. Disse que a população tem o direito de ter a transparência do que está acontecendo realmente no município. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação e como não houve contrários, deu por aprovado o Projeto de lei em primeira votação.

Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2020 da 7ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)