Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Ementa: Autoriza a inclusão de 04 (quatro) cargos de Professor, com carga horária de 20 horas; e 04 (quatro) cargos de Professor, com carga horária de 40 horas, no Processo Seletivo 001/2025, para chamamento imediato e formação de cadastro de reserva e dá outras providências.