Define critérios de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública de Educação do Município de Cruzmaltina, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática; revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 475/2016 e da outras providências. - -
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