SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Nominal

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2024
Ementa: Define critérios de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública de Educação do Município de Cruzmaltina, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática; revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 475/2016 e da outras providências.

Votos

ADILSON ESPANHOL - Sim

BERTINHO CASAVECHIA - Sim

CELSO DA PRODUSOL - Sim

Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim

Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim

Marcos Paulo Gregio - Não Votou

Vilson Ferreira de Castro - Sim

Vlaumir Morador - Sim

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura do Projeto de lei 12/2024 que, “Define critérios de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública de Educação do Município de Cruzmaltina, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática; revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 475/2016 e da outras providências.” O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e destacou a importância do projeto para a educação, que agora permite que todos os professores interessados e que atendam aos critérios da lei possam concorrer à vaga de diretor. Antes, a escolha era feita pelo Executivo Municipal, que selecionava dois professores para a comunidade escolar votar. Ressaltou a responsabilidade da educação como base de qualquer governança e parabenizou a Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, e sua equipe. Na sequência, a vereadora, informou que este projeto vem atender as recomendações do MEC. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 12/2024 em PRIMEIRA votação.