SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Nominal

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Ementa: Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.

Votos

ADILSON ESPANHOL - Sim

BERTINHO CASAVECHIA - Sim

CELSO DA PRODUSOL - Sim

Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim

Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim

Marcos Paulo Gregio - Sim

RICARDINHO - Não Votou

Vilson Ferreira de Castro - Sim

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2024 que, Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A vereadora Ivone solicitou a palavra e disse que este projeto tem efeito retroativo ao mês de janeiro. Que os professores vão receber o piso nacional, seguindo a tabela salarial de acordo com sua classe e nível profissional. Em seguida, agradeceu ao Executivo, sua equipe jurídica e contábil por reconhecerem a importância dessa classe na educação do município. Ressaltou que todos os setores são importantes, mas compreende que todos os profissionais passam por um banco escolar, tornando a educação uma das prioridades do município. Que os profissionais de educação, enfrentam desafios diários, onde antigamente, a escola ensinava, mas hoje em dia vai além, pois muitas vezes, os professores educam e ensinam disciplina. A vereadora informou ainda, que a Escola Municipal Padre Manoel da Nobrega passou por reforma recentemente e que ficaram instalados nos CMEIs e no salão paroquial da igreja matriz Nossa Senhora Aparecida. Agradeceu ao Padre Paulo Sérgio por ceder o espaço e à Secretária de Educação, Diva Rosa Morador, por sempre lutar por esse direito. Que na oportunidade, não pôde estar presente na câmara devido a um procedimento cirúrgico. Em seguida pediu aos pais, alunos e professores que incluam a secretária em suas orações. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2024 em SEGUNDA votação.