Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Ementa: Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.
Votos
ADILSON ESPANHOL -
Sim
BERTINHO CASAVECHIA -
Sim
CELSO DA PRODUSOL -
Sim
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim
Ivone Aparecida de Souza Neca -
Sim
Marcos Paulo Gregio -
Sim
RICARDINHO -
Não Votou
Vilson Ferreira de Castro -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
O Presidente solicitou a leitura do Projeto 02/2024 que, Dispõe sobre aplicação do piso nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação; revoga os incisos III e IV do art. 49 da Lei Municipal nº 475/2016, conforme redação introduzida pela Lei Municipal 657/2020; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 02/2024 em PRIMEIRA votação.
