SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Nominal

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2023
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Votos

ADILSON ESPANHOL - Sim

BERTINHO CASAVECHIA - Sim

CELSO DA PRODUSOL - Sim

Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim

Ivone Aparecida de Souza Neca - Sim

Marcos Paulo Gregio - Sim

RICARDINHO - Não Votou

Vilson Ferreira de Castro - Sim

Vlaumir Morador - Abstenção

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 36/2023 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social. O Presidente, colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Vilson, solicitou a palavra e disse que o Município possui 1 (um) alqueire de terras. Do qual, no passado, foi tentado fazer moradias e não deu certo, porém, o Prefeito Municipal juntamente com o Governo Federal e Estadual, irão fazer isenções de impostos, onde o Município entrará com doação de terrenos. Que a empreiteira COHAPAR junto com o Governo do Estado irá beneficiar moradias através de programa Casa Fácil, do Programa FAR. O Vereador, disse que para se enquadrar neste programa, será necessário comprovar renda perante a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. A vereadora Ivone, solicitou a palavra e disse que volta a reportar quão importante foi não ter votado este projeto no passado, onde na época, o terreno seria vendido juntamente com a casa, e o beneficiário teria que pagar por ele, que este foi um dos motivos da reprovação do projeto naquela ocasião. Disse também que, iria enaltecer o Governo do Estado que disponibilizou o Programa Casa Fácil e ao Prefeito Natal Casavechia que viabilizou 49 moradias para a população. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e parabenizou o Prefeito Municipal pela contrapartida do terreno e ao Governo do Estado. Falou que o ponta pé inicial já foi dado, que agora as famílias precisam se preparar com a documentação, sendo de imensa satisfação estar votando essa iniciativa em plenário. O vereador Celso, agradeceu as pessoas que lutam com garras para ter uma moradia, pois o Município se desenvolve através de moradias e geração de emprego. Que Cruzmaltina foi a única cidade na região que não se desenvolveu em termo de população, pois não tinha uma política direcionada.  Que é gratificante estar votando em primeira discussão este projeto, fazendo a doação do terreno para toda a comunidade e que cada Gestor vai dando continuidade aos trabalhos das gestões passadas. Na oportunidade, agradeceu as gestões anteriores que deixaram seu legado e aos vereadores que fizeram parte de outras gestões e deram sua contribuição. O Presidente, colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 36/2023 em PRIMEIRA votação.