SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”

Votos

Sim: 7

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 03/2023/legislativo que, “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural do Município de Cruzmaltina, no Estado do Paraná, e dá outras providências”. O Presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso, pediu a palavra e disse que este projeto é um incentivo ao pequeno agricultor do município. Que sabe que nem todos têm condições financeiras para pagar o percentual para recolher as horas-máquinas conforme a Lei 593/18. Que a proposição apresentada pode enquadrar dentro do orçamento para a agricultura. Que existe também a Lei 736/22 que dedica ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Piscicultura, no qual algumas pessoas participaram de cursos para receber o benefício de tanques de peixes. No entanto, não foi possível a criação devido à falta de abastecimento de água. Entretanto, que com esta proposição, poderá ser direcionada também para atender aqueles que não fizeram o curso, e obter as 10 horas máquinas no período de doze meses. Falou ainda, que o município disponibiliza de uma boa frota de máquina e foi contemplado com uma doação do Deputado Sergio Souza, para alavancar esta questão. Que com essa lei ficará fácil para trabalhar, obedecendo todos os critérios e se enquadrando nas prioridades do município. O Presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 03/2023/Legislativo em PRIMEIRA votação.