SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.

Votos

Sim: 7

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O presidente solicitou a leitura do Projeto 01/2023/Legislativo que, Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Celso Augusto, solicitou a palavra e disse que este projeto visa complementar a Lei 743/2022 que dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina. Disse, que vários municípios já vem fazendo essa doação e que a educação além de ser prioridade, é um investimento. Falou ainda, que o município possui recursos para arcar com estes kits, e que, com essa doação, todos os estudantes se beneficiarão de um mesmo material escolar, independente da classe social. No ensejo, agradeceu os edis pelo apoio, pois sabe que muitos pais trabalham por dia para adquirir parte do material.  Relatou também, que seu desejo é que este projeto se transforme em lei, para assegurar que futuramente não seja derrubado por futuros gestores. O Presidente colocou em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 01/2023/leg. em PRIMEIRA votação.