SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: Indicação nº 4 de 2022
Ementa: PROGRAMA/AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS

Votos

Sim: 6

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O presidente solicitou a leitura da indicação 04/2022 que, Indica ao Chefe Do Poder Executivo Municipal De Cruzmaltina, Sr. Natal Casavechia a possibilidade de implementar programa/auxílio alimentação, de caráter indenizatório, aos servidores municipais ativos efetivos e comissionados, com o intuito de propiciar segurança alimentar e nutricional as servidores municipais.  O presidente, colocou a indicação em discussão. A vereadora Dorvalina, solicitou a palavra e disse que queria pedir o apoio dos nobres edis, a sua indicação, pois é de conhecimento de todos que salário mínimo está defasado. Disse, que se o Prefeito Natal atender a esta solicitação, será de grande valia para os servidores municipais, que essa ajuda não seria implantada em folha de pagamento, entretanto, um auxílio à parte. Falou ainda, que este benefício seria de acordo com o percentual do salário de cada servidor, sendo que, os que recebem até 2.500 reais, teriam um percentual de vinte por cento (20%), os que recebem de até 4.000,00 reais, quinze por cento (15%) e acima de 4.000,01 reais, dez por cento (10%). Comentou que, no passado, havia as gratificações que ajudava a complementar o salário dos servidores, contudo, agora, existe lei municipal que proíbe o pagamento da mesma. Disse ainda, que fez um levantamento e descobriu que existem municípios que já empregou este benefício através de existe lei municipal. Que este auxilio poderá ajudar a movimentar o comercio local, pois o vale alimentação seria usado em mercados, padarias, açougue e frutarias do nosso município. O vereador Vilson, disse que é muito bem-vinda esta indicação, contudo, o percentual deverá ser igualitário a todos os servidores, sem deflações, pois os direitos são iguais perante a lei. Na oportunidade, aproveitou o ensejo e comentou que seria interessante o Prefeito Natal analisar o salário dos servidores, não dando um auxilio, mas, equiparando o salário dos servidores, aos dos municípios vizinhos. A vereadora Dorvalina, explicou ao vereador que havia sugerido esse percentual, porque os servidores que tem menor salário,  tem mais dificuldade, todavia, se for analisar a lei, sabe que todos tem direitos iguais. Falou ainda que, é uma reivindicação que precisa ser bem analisada, pois não sabe se o executivo tem suporte para dar este auxilio.  O vereador Adilson, solicitou a palavra e falou que é bem acolhida esta indicação, pois existem funcionários que merecem, são esforçados. Entretanto, que esta solicitação precisa ser bastante estudada, pois precisa analisar como cada funcionário irá reagir, fazendo jus ao auxilio. O presidente, colocou a indicação em votação, como não houve contrários, deu por aprovada a indicação 04/2022.