SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências”

Votos

Sim: 6

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O presidente solicitou a leitura do projeto 03/2022/LEGISLATIVO que, Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. O presidente colocou o projeto de lei em discussão. O vereador Celso Augusto, usou a palavra e disse que o intuito desse projeto é garantir um tratamento igualitário a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, uma vez que as condições das famílias são adversas, onde muitos pais possuem grande dificuldades para a aquisição dos uniformes. Comentou que, essa medida, visa minimizar as diferenças econômicas na esfera municipal, uma vez que esse projeto é de grande importância não somente para os pais, mas, para todos os legisladores. Relatou também, que no início do mandato, o executivo disponibilizou a entrega gratuita de uniformes a todos os estudantes da rede municipal, entretanto, com este projeto de lei, poderá ser garantido por mais dez anos esse benefício. Ponderou ainda, que a partir dessa padronização, todas as crianças estarão no mesmo padrão, independente da classe social. O vereador Vilson, solicitou a palavra e parabenizou o Vereador Celso pela propositura. Disse que no passado também houve por um ano a doação de uniformes, mas que com essa nova gestão já houve essa implementação, que marcará tanto os pais quanto os munícipes, pois tem famílias que passam quase o ano todo pagando o uniforme da criança, sendo retirado o dinheiro que poderia dar maior suplementação na renda familiar. A vereadora Dorvalina, também usou a palavra e disse que não poderia deixar de dar seu apoio a este projeto de lei, pois acredita que essa é uma vontade que parte de todos os legisladores, para que continue essa doação. Relatou que este ano, houve a disponibilidade do Prefeito Natal, mas que com esse projeto irá permanecer por mais dez anos subsequentes. Que não haverá a preocupação anual dos pais para aquisição de uniformes, parabenizando o vereador pela iniciativa. A vereadora Ivone, também discorreu sobre o projeto em pauta, deixou seu apoio ao vereador Celso e disse que faz parte da Secretaria da Educação e sabe da importância de as crianças estarem vestidas de forma igualitária, sem distinção de classe. Relatou, que o Prefeito Natal teve a iniciativa dessa doação de uniformes e que também não poderia de deixar de mencionar a secretaria de educação, na pessoa de Diva Rosa Morador, que também foi umas das pessoas que se empenhou na realização deste projeto. Disse ainda, que juntamente com os uniformes, estão trabalhando com a licitação para que seja oferecido o tênis também, para deixar equipado o uniforme. Parabenizou o vereador pela iniciativa do projeto. E deixou seu apelo para os próximos gestores, para que perdure para sempre essa doação. O vereador Adilson, usou a palavra e parabenizou ao Prefeito Natal que doou no início do mandato os uniformes e ao vereador Celso pela iniciativa de fazer o projeto e deixa-lo a longo prazo, pois a população necessita desse apoio. O presidente colocou o projeto de lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 03/2022/Legislativo em PRIMEIRA votação.