SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2022
Ementa: Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n° 679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei 30/2022 que, Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei Municipal n° 679/2021 - Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura – PROMIFRUTA - e dá outras providências. O vereador Vilson, usando a palavra, disse que este projeto é excelente ao pequeno produtor que se enquadrar ao programa. Que na versão anterior, constatou que o dinheiro seria pouco e que poderiam ter incluído maior variedades de frutas, enquadrando os produtores das vilas rurais. Porém, com a modificação dos dois artigos do projeto e a extensão de variedades de mudas frutíferas, poderão atingir maior número de beneficiários. O vereador Celso, usou a palavra e disse que, depois do estudo ou análise do projeto é possível que o mesmo sofra emendas, a fim de se adequar melhor as necessidades da população. Que durante a análise do mesmo, pode verificar que muitas pessoas que moram nas vilas rurais e são donas de propriedade, não poderiam conseguir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (ADAP), como se pedia no projeto para se enquadrar ao programa, outra vezes, uma pessoa poderia se enquadrar ao programa e não produzir aquele insumo. Que é suma importância a interatividade entre executivo e legislativo, a fim de montarem bons projetos, de acordo com o interesse dos munícipes. Que nesta gestão, está havendo a junção dos trabalhos entre executivo e do legislativo para o bem estar de todos. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 31/2022 em PRIMEIRA votação.