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Votação Simbólica
Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 29/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, destinadas a execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, festivos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública, e dá outras providências. O vereador Vilson, disse que este projeto regulamentará os patrocínios de interesse do Município, dando maior transparência, pois, cada doação, irá ser destinada para uma conta convênio. O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 29/2022 em PRIMEIRA votação.
