SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2022. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 29/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2022. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão e votação, como não houve contrários deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 29/2021 em PRIMEIRA votação.
2	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 42 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: -	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 42/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A Vereadora Ivone disse que o recurso deste projeto é especifico para a Secretaria Municipal de Educação, que veio através do FUNDEB por uma fonte especifica 1036, onde foi necessário passar pela aprovação da câmara, para que possa fazer uma transferência dentro da fonte do recurso do FUNDEB para pagamento da folha do ensino fundamental. O presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 42/2021 em PRIMEIRA votação.
3	PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2021 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. - -	Aprovado O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 43/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. A Vereadora Ivone disse este projeto é uma transferência de recursos da união (FUNDEB) para pagamento especifico da folha do ensino infantil e deve ser usado dentro deste exercício. O presidente colocou o projeto em votação, como não houve contrários, deu por aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 43/2021 em PRIMEIRA votação.

Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)