SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 34 de 2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto 34/2021 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021. O Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Vilson disse que este projeto é um recurso provido de financiamento junto ao SEDU, onde o município irá devolver em prestações descontadas do FPM. Comentou que no estudo do projeto ele e o vereador Celso opinaram por não fazer o recape, pois no gabinete do executivo ficou acordado que esse projeto seria para fazer o ligamento do Residencial Ipanema, mas, que agora veio destinado ao recape da Avenida Padre Gualter, onde poderia ter sido analisado e mudado para fazer à pavimentação a rua paralela da rodoviária. O vereador falou também, que este recurso deveria ter sido consultado a população através de Audiência pública para melhor aplicação do dinheiro, mas, que este já veio com foco direcionado. O vereador relatou que ele, o vereador Marcos Paulo e o vereador Celso Augusto não votaram contra o projeto, mas na forma de sua aplicação, pois o município possui cinco milhões de reais em caixa, podendo fazer o recape com recurso próprio, ou, executar a obra através de recursos doados pelo Estado ou com emendas federais onde só pagaria 10% (dez por cento) do valor da obra. O vereador Celso comentou que este Projeto de Lei gerou polemica desde o início, do qual ele é relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que há uns meses veio pedido para fazer empréstimo junto a FOMENTO PARANÁ que acabou gerando um pouco de contradição, pois existe dinheiro em caixa para elaborar vários projetos, e na época pediu para que a contadora do município detalhasse a forma de capacidade de pagamento que o município tem, os juros que foram inclusos e em que seria investido. Disse que houve uma inversão na conversa, pois o executivo enviou pronto o projeto, com o objetivo de recapar a Avenida Padre Gualter e a rua que dá acesso à cidade. Sendo que o combinado seria fazer um levantamento e analisar a prioridade que o município se encontrava de momento.  O vereador relatou ainda que a Avenida em sua opinião não está precisando de recape de momento, que dentro do município existem outras prioridades além da Avenida, do qual sendo relator da comissão não concordou com este projeto. Falou também, que no estudo comentou da rua paralela à rodoviária que necessita de melhoria, pois existe grande dificuldade de veículos maiores fazer o contorno da Praça central, sendo o acesso mais favorável para os agricultores é o da rodoviária.  O vereador pediu para que incluísse junto a este projeto a pavimentação daquela rua, uma vez que o que o município está se disponibilizando de quase cinco milhões em caixa, porque não usar o recurso livre para fazer o recape e usar deste empréstimo para fazer um lugar que realmente necessita.  O vereador Adilson disse que o importante é beneficiar a população, não importando o lugar que irá recapar, que quando tiver recurso livre disponibilizará em outros locais. Pois já está com dez meses da nova gestão e ainda não existem obras em andamento. O vereador Marcos Paulo disse que a rua que dá acesso à rodoviária está critica, uma vez tendo dinheiro em caixa não seria viável entrar em dívida para recapar a avenida. A vereadora Ivone comentou que devido à boa gestão do gestor municipal, é que o executivo possui uma boa quantia em caixa. Que não é contra arrumar a rua da rodoviária, pois sabe da necessidade que ali existe e relatou que há muitos anos não se vê uma grande obra em nosso município e que este projeto é para recape asfáltico, sendo que a rua próxima à rodoviária tem que ser pavimentação asfáltica. A vereadora questionou ainda, se há possibilidade de pavimentar aquela rua, pois a própria rodoviária foi construída em um local que não havia permissão do DER. Disse que é a favor de um levantamento pedindo informações ao Departamento de estrada e rodagem para saber se o município pode executar melhorias ou pavimentação. Relatou também, que toda obra é que do interesse público deveria passar por Audiência Pública, pois quando há participação da população acaba com a questão de o gestor municipal sair construindo obras inadequadas, perdidas ou inacabadas, como a exemplo a piscina que nunca foi usada e o meu campinho que acabou de ser votado. A vereadora disse ainda, que como presidente da comissão de finanças e orçamento, justiça e redação se preocupa com o emprego do dinheiro, e acompanhando a fala do vereador Adilson comentou que é necessário votar este projeto e depois o executivo pedir informações ao DER para analisar o que pode ser feito na rua da rodoviária. A vereadora Dorvalina comentou que está precária aquela rua, só que durante o estudo do projeto foi se apegado se existe a possibilidade de mexer naquele local, uma vez que a da resposta do DER pode demorar e que dificilmente será aprovado por ele, e até vir a resposta as demais ruas da cidade já estarão todas esburacadas. A vereadora disse que respeita a opinião dos colegas legisladores, pois sabe que querem o melhor para a população. O Presidente colocou o Projeto de Lei 34/2021 em votação, onde foi APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (05 VOTOS A FAVOR E 03 VOTOS CONTRÁRIOS), em PRIMEIRA VOTAÇÃO.