SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2021
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2021.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei 09/2021 e da ementa do parecer da comissão, que autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2021 e dá outras providencias. O Presidente colocou o projeto em discussão. A presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, Ivone Aparecida de Souza Neca, agradeceu a presença de todos e da contadora do executivo Jaqueline Siqueira, que se fez presente na reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o projeto que fundamenta dois recursos, aonde inicialmente veio para o Legislativo com um valor de R$ 715.620,13 (Setecentos e quinze mil seiscentos e vinte reais e treze centavos) e que por iniciativa do próprio executivo enviou um oficio para a secretaria da câmara que foi anexado ao projeto, retirando um valor de R$ 317.768,00 (trezentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais), de recursos repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento da COVID-19, para fins de pagamento de vencimentos e vantagens de pessoa física. Deixando-o de momento retido para usar futuramente quando necessário, disse ainda, que este recurso é anual e que se não for usado durante esse exercício ele tem que ser devolvido ao governo. Ficando retirado desse projeto o montante, onde serão usados somente os outros valores para equipamentos e obras, materiais de consumos e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. Lembrou ainda que o outro recurso de 328.000 (trezentos e vinte e oito mil) é para atenção básica.  O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação e como não houve contrários, deu-o por aprovado o Projeto 09/2021 em SEGUNDA votação.