SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2021
Ementa: Define, normativa e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica de assistência social no município de Cruzmaltina Paraná

Votos

Sim: 7

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei 08/2021 e da ementa do parecer da comissão, que Define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Cruzmaltina, Paraná. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. A vereadora Ivone pediu o uso da palavra e agradeceu o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, comentou que o projeto de lei traz 34 artigos que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política social, onde prevê as condições e as formas para obtenção da concessão de benefícios eventuais consistentes em auxilio natalidade; auxilio funeral; auxilio em situações de vulnerabilidade temporária; e auxilio em situações de desastre e calamidade pública, para as famílias de baixa renda cadastrada no Cadastro de Programas Sociais CadÚnico, onde esteve presente na reunião das comissões as assistentes sociais, Gabriela Haider E Mara Geovana Leonal De Barros, que esclareceram a forma e as condições da concessão dos referidos benefícios, onde todos os vereadores aprovaram tendo o parecer favorável, e como não houve contrários, deu por aprovado o Projeto de Lei 08/2021 em PRIMEIRA discussão.