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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Requerimento nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CELSO DA PRODUSOL
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
informação sobre a localização dos eventuais IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, identificando-os com os respetivos loteamentos residenciais existentes no Município, conforme área institucional imposta pela lei de regência.

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do requerimento 01/2021 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel e Vilson Ferreira de Castro que REQUEREM que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe os eventuais IMÓVEIS/TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, oriundos da área institucional de Loteamentos existentes no Município. O vereador Vilson Ferreira de Castro cumprimentou aos presentes e ao público do facebook. Disse que o requerimento se trata de pedido de informações a respeito da localização dos terrenos para área institucional, para informar a população quais os terrenos onde podem ser construídos, creches, barracões e demais obras que o município necessita. O vereador Celso comentou que há informações de que existem vários terrenos do município, alguns inclusive não foram documentados. Disse que é importante que os vereadores saibam onde estão esses terrenos, para que possam fazer as indicações das obras que o município necessita. Lembrou que o município despende dinheiro público no aluguel de um pátio de máquinas, dispondo de terreno que poderia ser utilizado para essa finalidade, sendo que sabendo onde fica a localização podemos fazer indicação para construção do mesmo. O Presidente colocou o requerimento em votação e como não houve contrário deu-a por aprovado o requerimento 01/2021
2
Requerimento nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CELSO DA PRODUSOL
 Protocolo: -
Turno: -
REQUER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe o NÚMERO TOTAL de crianças com idade para frequentar os Centro Municipal de Educação Infantil.

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura do requerimento 02/2021 de autoria do vereador Celso Augusto Maciel, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal, informe o NÚMERO TOTAL de crianças com idade para frequentar o Centro Municipal de Educação Infantil, Tia Bina e Criança Feliz. O Presidente colocou o requerimento em votação. O vereador Celso comentou que em especial a comunidade de Dinizópolis sabe dos motivos desse requerimento, pois são os que mais necessitam deste. Alegou que recentemente conversou com alguns munícipes do distrito que disseram que a antiga unidade básica de saúde poderia abrigar este órgão, porque as crianças de quatro a cinco anos já frequentam a escola, lembrou ainda que a constituição assegura o acesso à educação e a proteção que delas convém. Disse ainda que, soube de comentários que a partir da construção de um novo CMEI terá que disponibilizar professores, pedagogos e diretores para suprir essa necessidade e somente a partir dessa informação será possível saber o número de crianças a serem atendidas. Uma vez que não for possível essa construção no distrito de Dinizópolis ou se não houver o número ideal de crianças que seja feito a ampliação do CMEI Tia Bina para que essas crianças sejam remanejadas para a sede do município. E terminou complementando que o distrito merece toda atenção e carinho nesse sentido. O Presidente colocou o requerimento em votação e como não houve contrário deu-o por aprovado o requerimento 02/2021.
3
Indicação nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para avaliar o custo/benefício de se implantar um SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, gerando uma energia limpa, renovável, sustentável e ainda economizar na fatura de energia elétrica Municipal.

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Aprovado
O Presidente solicitou a leitura da indicação de nº 20/2021 de autoria da vereadora Dorvalina Aparecida Bis Porfirio que, INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. NATAL CASAVECHIA que, se possível, adote medidas administrativa para avaliar o custo/benefício de se implantar um SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, gerando uma energia limpa, renovável, sustentável e ainda economizar na fatura de energia elétrica Municipal. O Presidente colocou a indicação em votação, a vereadora Dorvalina pediu o apoio dos vereadores que argumentou dizendo que essa implantação só traria benefícios para a população pois não haverá gastos futuros, pois a energia é fornecida pelo sol. Lembrou que a informação dos terrenos seria de grande valia para complementar essa indicação pois para a viabilização desta indicação necessitaria de uma mini usina que não é algo de muito extraordinário e que a cidade de Jardim Alegre é um exemplo que foi feito e que deu certo, também já temos um empresário na nossa cidade que implantou em sua empresa, bem como pode ser implantado em prédios públicos ou cada morador pode fazer em sua propriedade, como o vereador Vilson que já fez e sabe como funciona. No princípio continuaria pagando uma taxa do valor que seria pago em energia elétrica sendo que esse valor vai para a companhia de energia Copel, onde será cobrado para pagar o investimento. Após quitado o valor dos equipamentos adquiridos para essa finalidade, o próprio sistema gerará energia suficiente para abastecer seu comercio ou residência. Informou que no ano de 2020 o município gastou mais de 133 mil reais de energia elétrica, mesmo não tendo aulas e estando as escolas praticamente fechadas sem o uso de computadores, luz e ar condicionados. Equivalendo uma média entre 11 e 13 mil reais por mês de energia que a prefeitura gasta para manter os prédios públicos. E mais 100 mil reais de iluminação pública (ano), o que gera em torno de 8 mil reais por mês, que somando os dois valores daria por volta de 20 mil reais, sendo que, isso pode ser quase zerado com a implantação desse projeto. Lembrou que a economia gerada com essa implantação, poderá ser investido em outras prioridades que o município precisa como sala de aulas e outros investimentos para a população. Informou que em média a população paga 20% da sua conta de luz com iluminação pública e a ideia é diminuir esse percentual até zerar essa taxa. Lembrou que é uma energia limpa que traz bem estar para a comunidade, para o município e para o meio ambiente. Citou também que o investimento na cidade de Jardim Alegre foi de 220 mil reais para a montagem da usina e que esse valor é gasto em apenas um ano com energia para manter prédios públicos e a iluminação pública no nosso município, acredita que por volta de um ano já teremos retorno, sendo que será uma energia limpa e sustentável, pensando no bem estar de todos os munícipes. O vereador Adilson também complementou dizendo que implantou na sua residência e já está podendo perceber as vantagens e se o município implantar isso, logo colherá os benefícios, podendo ser usado o valor de sobra para com a saúde e educação. O vereador Vilson contou sua experiencia pois implantou isso na sua propriedade e antes pagava em torno de 700 reais de energia e hoje paga em torno de 200 reais mensais. Lembrou que o município possui projetistas que podem montar o projeto e conseguir convênios com o governo do estado sem ter que dispor de recursos próprios para essa finalidade. A vereadora Dorvalina complementou a indicação dizendo que como medida imediata a administração poderia substituir as lâmpadas em uso por lâmpadas de led que são mais econômicas. O Presidente colocou a indicação em votação e como não houve contrário deu-a por aprovado a indicação 20/2021. O Presidente fez uma indicação verbal no sentido de melhorias na estrada que liga a vila rural até a propriedade do senhor Cezarino Lopes, pois se trata de uma estrada mestre e que precisa de melhorias para melhor trafegabilidade. A vereadora Ivone convocou uma reunião com a sua comissão para análise do projeto de lei 08/2021. Deu as boas-vindas as novas funcionárias Adriana e Isabel e comentou sobre o fato do falecimento dos padres Francisco e Adriano e pediu que fosse encaminhado um oficio ao novo administrador paroquial Padre Valdecir Ferreira desejando as boas-vindas. O vereador Vilson também desejou as boas vindas as novas servidoras Adriana e Isabel. E não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão.