SAPL - Câmara Municipal de Cruzmaltina

Votação Simbólica

Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2021
Ementa: Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração publica municipal direta autárquica e fundacional e da outras providencias.

Votos

Sim: 7

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei n°02/2021. O Presidente  informou que as comissões por unanimidade emitiram parecer favorável a tramitação e aprovação do projeto de lei 02/2021, O Presidente colocou o projeto em discussão. A Vereadora Ivone pediu a palavra, disse que esse projeto foi estuda semana passada, disse que o Projeto se trata da legalidade dos servidores Municipais e para os que não são concursados para os cargos de motoristas poderem dirigir os carros oficias do Município, quando no exercício da sua função, explicou que o servidor que estiver a serviço da educação vai dirigir o veículo da educação, se o servidor estiver a serviço da saúde só a serviço da saúde disse ainda que não e que todos os servidores vão sair dirigindo os veículos por ai, mais em caso de necessidade, e citou um exemplo que aconteceu esses dias mesmo, que teve uma reunião em Dinizopolis e não tinha nenhum motorista disponível para leva-los até lá, e por este motivo foi criado este projeto de Lei, e que tem todo um critério, que dento do Projeto tem vários anexo e que um deles e a autorização para dirigir os veículos onde terá que ser preenchido dizendo onde está indo, qual finalidade, horário de saída e chegada. o servidor será responsável pela sua viajem, se acontecer alguma coisa apor falta de responsabilidade dele próprio, e também terá a autorização do prefeito. O Presidente colocou a Projeto em votação e como não houve contrário deu-o por aprovado o projeto n°02/2021 em primeira votação