{"id":927,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2026 em 16\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/927","metadata":{},"data_ordem":"2026-06-08","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 42/2026 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 42/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto.\r\nNa sequ\u00eancia, o Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz.\r\nCom a palavra, o vereador Luiz informou que o cr\u00e9dito adicional previsto no projeto ser\u00e1 destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). Relatou que visitou o im\u00f3vel atualmente utilizado para o funcionamento do servi\u00e7o e observou que, embora exista identifica\u00e7\u00e3o referente ao CRAS, o local n\u00e3o pertence ao Munic\u00edpio, n\u00e3o se tratando de uma sede pr\u00f3pria da administra\u00e7\u00e3o municipal.\r\nO vereador destacou que, no in\u00edcio do mandato, juntamente com outros vereadores, buscou identificar as principais necessidades e defici\u00eancias estruturais do Munic\u00edpio, sendo uma delas a inexist\u00eancia de uma sede pr\u00f3pria para o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). Ressaltou que o im\u00f3vel atualmente utilizado para o funcionamento do servi\u00e7o encontra-se em situa\u00e7\u00e3o irregular, em raz\u00e3o do vencimento do contrato de comodato, evidenciando a necessidade de uma estrutura pr\u00f3pria e definitiva para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o.\r\nProsseguindo em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o vereador Luiz relatou que, juntamente com outros representantes do Munic\u00edpio, esteve na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia e no Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDF), oportunidade em que manteve reuni\u00e3o com o diretor de programas da Secretaria, senhor J\u00fanior Weiller. Informou que, ap\u00f3s as tratativas realizadas, o Munic\u00edpio foi contemplado com recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), no valor de R$ 1.200.000,00.\r\nDestacou a import\u00e2ncia da conquista para o Munic\u00edpio, ressaltando que a constru\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1 uma estrutura adequada e definitiva para o funcionamento do servi\u00e7o. Mencionou ainda que o senhor J\u00fanior Weiller sempre atendeu \u00e0s demandas apresentadas pelo Munic\u00edpio e demonstrou sensibilidade quanto \u00e0 relev\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social.\r\nO vereador lembrou que o Poder Legislativo j\u00e1 havia aprovado medidas relacionadas ao projeto, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da unidade, com o objetivo de assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria dos servi\u00e7os socioassistenciais.\r\nInformou ainda que a primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 126.000,00, j\u00e1 havia sido depositada na conta do Munic\u00edpio, sendo necess\u00e1ria a abertura do cr\u00e9dito para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o da obra. Por fim, solicitou celeridade ao Poder Executivo na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos e licitat\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do CRAS, destacando a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios rigorosos para garantir a qualidade da execu\u00e7\u00e3o da obra e evitar problemas verificados em contrata\u00e7\u00f5es anteriores.\r\nPor fim, o vereador solicitou que o Poder Executivo conduzisse com aten\u00e7\u00e3o o processo licitat\u00f3rio e a contrata\u00e7\u00e3o da obra, destacando a import\u00e2ncia da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adequados para garantir a qualidade da execu\u00e7\u00e3o. Mencionou a exist\u00eancia de exemplos de obras no centro da cidade que enfrentaram problemas em sua execu\u00e7\u00e3o e manifestou o desejo de que a constru\u00e7\u00e3o do CRAS seja realizada de forma eficiente, permitindo que o investimento se concretize e traga benef\u00edcios efetivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina.\r\nCom a palavra, o vereador Rodrigo concordou com as manifesta\u00e7\u00f5es anteriores, ressaltando que o Poder Legislativo estava cumprindo sua parte ao aprovar os recursos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do CRAS. Destacou que a pr\u00f3xima etapa depender\u00e1 da atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, especialmente na condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio e na contrata\u00e7\u00e3o de empresas id\u00f4neas, capazes de executar a obra com responsabilidade e qualidade.\r\nO vereador afirmou que a constru\u00e7\u00e3o do CRAS trar\u00e1 benef\u00edcios n\u00e3o apenas para a assist\u00eancia social, mas tamb\u00e9m para a economia local, gerando movimenta\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio, demanda por materiais de constru\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e m\u00e3o de obra. Observou que o com\u00e9rcio local enfrenta dificuldades e que investimentos dessa natureza contribuem para impulsionar a atividade econ\u00f4mica do munic\u00edpio.\r\nPor fim, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de empresas comprometidas com a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os, evitando situa\u00e7\u00f5es em que obras permane\u00e7am inacabadas. Destacou que a correta execu\u00e7\u00e3o do projeto beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o e contribuir\u00e1 para o desenvolvimento do munic\u00edpio de forma geral.\r\nCom a palavra, o vereador Alberto cumprimentou os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais. Destacou que o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) representa um importante investimento para o Munic\u00edpio de Cruzmaltina, ressaltando que sua implanta\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1 diversos benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, defendendo a necessidade de maior rigor na an\u00e1lise e sele\u00e7\u00e3o das empresas contratadas, de modo a verificar previamente sua capacidade t\u00e9cnica e operacional para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Citou como exemplo situa\u00e7\u00f5es anteriores de obras que apresentaram problemas e permanecem inacabadas, defendendo a ado\u00e7\u00e3o de maior controle para evitar a repeti\u00e7\u00e3o desses casos.\r\nPor fim, destacou que o projeto \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio e que sua execu\u00e7\u00e3o atende a uma antiga demanda da popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina.\r\nCom a palavra, o vereador Vilson destacou que a busca pela constru\u00e7\u00e3o do CRAS vem de uma demanda antiga, relatando que, no atual mandato, juntamente com os vereadores Luiz, Alberto e demais envolvidos, foram realizados tratativas e esfor\u00e7os junto ao senhor J\u00fanior para viabiliza\u00e7\u00e3o do recurso. Ressaltou que o CRAS ir\u00e1 alavancar o Munic\u00edpio, ficando uma constru\u00e7\u00e3o independente e muito bonita.\r\nComentou que na pr\u00f3xima semana poderia ser apresentada no tel\u00e3o uma pr\u00e9via do projeto para a popula\u00e7\u00e3o visualizar como ficar\u00e1 a obra, destacando a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia.\r\nO vereador parabenizou a gest\u00e3o da ex-secret\u00e1ria Keila, que estava \u00e0 frente dos trabalhos na Secretaria juntamente com a servidora Gabi. Destacou que se tratou de uma demanda bastante articulada por parte da Secretaria, pois, caso contr\u00e1rio, o Munic\u00edpio poderia ter perdido o recurso destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do CRAS. Ressaltou que, quando a Secretaria se empenha, as coisas acontecem com maior agilidade.\r\nRegistrou agradecimentos \u00e0 ex-secret\u00e1ria Keila, esposa do vice-prefeito, e \u00e0 servidora Gabriela. Afirmou que cada parte cumpriu seu papel, sendo que o Legislativo buscou o recurso e a equipe da Secretaria realizou sua parte.\r\nO vereador destacou que a fase de licita\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio tem ocorrido com muita demora, ressaltando que se trata de etapa fundamental para o avan\u00e7o das obras e para a efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que possam ser apresentadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Afirmou que os processos licitat\u00f3rios precisam ser mais \u00e1geis, uma vez que o Munic\u00edpio j\u00e1 se encontra no final do segundo ano de mandato e h\u00e1 expectativa da popula\u00e7\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o de novas obras.\r\nRelatou que, em conversa com a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, foi informado sobre diversas demandas da pasta que tamb\u00e9m dependem de processos de licita\u00e7\u00e3o, ressaltando que a Secretaria tem cobrado maior agilidade do setor respons\u00e1vel. Destacou a necessidade de maior empenho para que os projetos saiam do papel.\r\nPor fim, ressaltou que a execu\u00e7\u00e3o de obras e investimentos no Munic\u00edpio contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o com\u00e9rcio, restaurantes e demais setores, al\u00e9m de gerar emprego e renda, desde que as empresas contratadas sejam id\u00f4neas e comprometidas com a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, evitando preju\u00edzos ao Munic\u00edpio de Cruzmaltina.\r\nO vereador destacou que o Munic\u00edpio de Cruzmaltina possui algumas pend\u00eancias relacionadas a obras j\u00e1 executadas, relatando que, em alguns casos, os servi\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddos de forma adequada, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o executam os trabalhos com a devida qualidade.\r\nRessaltou a import\u00e2ncia de que os processos licitat\u00f3rios e a documenta\u00e7\u00e3o sejam realizados de forma correta e criteriosa, para evitar problemas na execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas. Citou como exemplo a situa\u00e7\u00e3o de uma unidade de sa\u00fade, mencionando que foi necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es na estrutura.\r\nComentou ainda sobre manifesta\u00e7\u00f5es veiculadas em r\u00e1dio, preferindo n\u00e3o se estender no assunto, informando que se manifestaria posteriormente.\r\nPor fim, registrou agradecimentos ao senhor J\u00fanior pela destina\u00e7\u00e3o da emenda no valor de R$ 1.200.000,00, desejando um boa noite aos colegas vereadores e \u00e0s pessoas que acompanham a sess\u00e3o.\r\nCom a palavra, a vereadora Dorva, de in\u00edcio, justificou que n\u00e3o havia solicitado a palavra em raz\u00e3o de estar pr\u00f3xima ao senhor presidente e ter falado em voz baixa. Destacou que se trata de um projeto muito importante, resultado da uni\u00e3o de esfor\u00e7os de todos os vereadores e das secretarias envolvidas.\r\nRessaltou que, conforme mencionado pelo vereador Vilson, \u00e9 necess\u00e1rio o comprometimento de todos os envolvidos, pois, caso alguma parte n\u00e3o cumpra sua fun\u00e7\u00e3o, o andamento das a\u00e7\u00f5es pode ser prejudicado. Manifestou expectativa positiva quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, destacando a import\u00e2ncia de que a empresa contratada seja id\u00f4nea e cumpra com responsabilidade o compromisso assumido.\r\nA vereadora destacou que, muitas vezes, as regras e exig\u00eancias para participa\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios decorrem de legisla\u00e7\u00f5es superiores, ressaltando que, em sua vis\u00e3o, empresas com hist\u00f3rico de irregularidades ou descumprimento de obras n\u00e3o deveriam participar de novas concorr\u00eancias. Contudo, observou que tais crit\u00e9rios n\u00e3o competem ao Legislativo Municipal.\r\nManifestou expectativa de que a obra seja executada por empresa id\u00f4nea e de boa qualidade, ressaltando a import\u00e2ncia das futuras constru\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio. Comentou ainda sobre a possibilidade de n\u00e3o chegar a usufruir das estruturas em raz\u00e3o do tempo de execu\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de que os investimentos permanecer\u00e3o como patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nPor fim, destacou que as obras previstas, incluindo a cl\u00ednica e o CRAS, contribuir\u00e3o para o embelezamento da cidade e trar\u00e3o benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, especialmente para a terceira idade, crian\u00e7as e demais usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, encerrando sua manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nO presidente Celso relatou que, como vereadores, cabe ao Legislativo o papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo responsabilidade dos mesmos a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que executa o servi\u00e7o. Ressaltou que o munic\u00edpio vem de uma \u201cheran\u00e7a\u201d referente ao chamado \u201ccart\u00e3o postal\u201d localizado no centro da cidade, o qual foi descrito como um problema cr\u00f4nico deixado anteriormente e que ainda n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o.\r\nO presidente Celso tamb\u00e9m relembrou que, no passado, houve cobran\u00e7as por parte dos vereadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, destacando que a empresa respons\u00e1vel n\u00e3o teria capacidade adequada para a execu\u00e7\u00e3o da obra. Ainda assim, segundo o relato, a mesma empresa teria assumido uma segunda obra sem ter conclu\u00eddo a primeira, o que agravou a situa\u00e7\u00e3o.\r\n Relatou que a situa\u00e7\u00e3o estava muito escancarada e que orienta\u00e7\u00f5es foram feitas no passado, sendo que esta Casa de Leis cobrou e orientou. Destacou que houve cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 secretaria, a qual deveria ter acompanhado a quest\u00e3o com mais seriedade no passado. Ressaltou que, nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o foi insuficiente, por\u00e9m afirmou que n\u00e3o foi por falta de a\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa ou dos vereadores, que teriam buscado orientar e alertar que a constru\u00e7\u00e3o, na realidade, n\u00e3o iria se concretizar, estando isso j\u00e1 evidente \u00e0 \u00e9poca.\r\nO presidente Celso tamb\u00e9m mencionou que houve d\u00edvidas com o mercado, e que a empresa acabou abandonando a obra, deixando contas em aberto, com trabalhadores sem receber at\u00e9 hoje. Acrescentou que o munic\u00edpio fez sua parte ao pagar a empresa, mas a empresa n\u00e3o teria cumprido sua obriga\u00e7\u00e3o de quitar os d\u00e9bitos com funcion\u00e1rios.\r\nRelatou ainda que houve uma falha significativa, n\u00e3o do Legislativo, mas do Executivo, por n\u00e3o ter realizado a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o no passado, o que teria contribu\u00eddo para que a situa\u00e7\u00e3o chegasse ao ponto atual. Comentou que, caso houvesse atua\u00e7\u00e3o mais firme anteriormente, possivelmente n\u00e3o se chegaria \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual, que ainda \u00e9 dif\u00edcil de resolver.\r\nPor fim, informou que h\u00e1 uma empresa classificada em segundo lugar, por\u00e9m acredita que ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova licita\u00e7\u00e3o, iniciando do zero, pois retomar uma constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada com outra empresa \u00e9 algo bastante dif\u00edcil.\r\nO presidente relatou que, ao se considerar a possibilidade de uma empresa assumir uma obra j\u00e1 existente, especialmente quando h\u00e1 necessidade de diversas corre\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e n\u00e3o pode ser executada por qualquer empresa, exigindo crit\u00e9rios mais rigorosos e uma an\u00e1lise mais cuidadosa.\r\nDestacou que essa orienta\u00e7\u00e3o deve ser considerada, trazendo como refer\u00eancia o projeto do CRAS, afirmando que situa\u00e7\u00f5es ocorridas no munic\u00edpio devem servir de exemplo para futuras contrata\u00e7\u00f5es. Ressaltou que obras de grande porte, como o CRAS, exigem aten\u00e7\u00e3o especial e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na escolha das empresas respons\u00e1veis.\r\nO presidente tamb\u00e9m afirmou que existem empresas que realizam mau servi\u00e7o e acabam abandonando obras, mas que tamb\u00e9m h\u00e1 empresas boas que prestam servi\u00e7os ao munic\u00edpio, sendo necess\u00e1rio cautela na sele\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou a fala da vereadora Dorva, no sentido de analisar o hist\u00f3rico das empresas, verificando se j\u00e1 possuem problemas ou falhas em contratos anteriores.\r\nPor fim, destacou que deve haver crit\u00e9rios mais rigorosos para evitar tais situa\u00e7\u00f5es, pois quem acaba sendo prejudicado \u00e9 o munic\u00edpio e a popula\u00e7\u00e3o, que depende dos servi\u00e7os e acaba sofrendo as consequ\u00eancias dos problemas na execu\u00e7\u00e3o das obras.\r\nRelatou que fica como uma dica, baseada em experi\u00eancias passadas que n\u00e3o foram boas, e que n\u00e3o se deseja que se repitam. Ressaltou a necessidade de levar mais a s\u00e9rio a quest\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es, destacando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, mas que ela come\u00e7a desde a base, com o acompanhamento das empresas que vencem os certames e ir\u00e3o executar as obras, para que o munic\u00edpio n\u00e3o venha a sofrer consequ\u00eancias futuras.\r\nMencionou ainda a situa\u00e7\u00e3o do \u201ccart\u00e3o postal\u201d no centro da cidade, afirmando que ainda existem dificuldades para sua resolu\u00e7\u00e3o. Destacou que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o complexa, por\u00e9m acredita que o munic\u00edpio j\u00e1 passou por dificuldades suficientes para aprender com os erros e, assim, conseguir avan\u00e7ar e dar conta das demandas.\r\nNa sequ\u00eancia, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 42/2026. Os favor\u00e1veis permaneceram como estavam e os contr\u00e1rios se manifestaram em p\u00e9. O presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 42/2026 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":386,"materia":720,"tramitacao":null}