{"id":911,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/911","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-25","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 29/2026 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o.\r\nFoi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 29/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Em seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favoravelmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Luiz.\r\nO vereador Luiz destacou que o projeto se refere praticamente ao mesmo tema do anterior, diferenciando-se por tratar de pavimenta\u00e7\u00e3o, enquanto o outro se referia a recapeamento. Explicou que a iniciativa est\u00e1 inserida no programa \u201cAsfalto Novo, Vida Nova\u201d, do Governo do Estado, por meio do qual o munic\u00edpio foi contemplado com aproximadamente R$ 5 milh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que os recursos estaduais est\u00e3o sendo aplicados em trechos que tamb\u00e9m envolvem a regi\u00e3o da futura duplica\u00e7\u00e3o da rodovia. Mencionou que, conforme j\u00e1 alertado no parecer das comiss\u00f5es, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o de obras.\r\nEm seguida, relatou que exibiu novamente um v\u00eddeo no tel\u00e3o para demonstra\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, apontando o trajeto que ser\u00e1 impactado. Explicou que, ap\u00f3s a Vila Rural Padre Jo\u00e3o Sega, haver\u00e1 uma nova via de acesso, com divis\u00e3o de tr\u00e1fego, incluindo uma passagem inferior e outra superior em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda do munic\u00edpio sentido Faxinal.\r\nDestacou que todo o trecho compreendido desde o trevo at\u00e9 a \u00e1rea indicada ser\u00e1 impactado pelo projeto, motivo pelo qual o tema j\u00e1 havia sido objeto de an\u00e1lise e devolu\u00e7\u00e3o ao Executivo. Ressaltou que, apesar das alertas feitos, o Executivo manteve a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria interfer\u00eancia na obra.\r\nO vereador Luiz destacou que, na avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, n\u00e3o se trata de \u201cjogar dinheiro fora\u201d apenas por se tratar de recurso do Estado, refor\u00e7ando que \u00e9 necess\u00e1rio cuidado na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, por se tratar de dinheiro da popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que, caso haja impacto ou destrui\u00e7\u00e3o de parte da obra em raz\u00e3o da futura duplica\u00e7\u00e3o da rodovia, poder\u00e1 haver necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos, motivo pelo qual o tema foi registrado no parecer.\r\nAlertou que a execu\u00e7\u00e3o da obra deve ser planejada com responsabilidade, considerando que o prazo para conclus\u00e3o pode ultrapassar um ano, per\u00edodo no qual novas interven\u00e7\u00f5es da duplica\u00e7\u00e3o podem ocorrer, afetando o uso do trecho da Guilherme \u00c1vila. Mencionou que a via poder\u00e1 se tornar um importante eixo de entrada e sa\u00edda do munic\u00edpio, exigindo aten\u00e7\u00e3o quanto ao planejamento urbano e vi\u00e1rio.\r\nEm seguida, refor\u00e7ou a exibi\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo no tel\u00e3o, apontando novamente a \u00e1rea da rodovi\u00e1ria e da futura trincheira, destacando que o trecho da Guilherme \u00c1vila estaria sobreposto ao projeto estadual.\r\nConcluiu afirmando que o Legislativo j\u00e1 realizou os devidos alertas e registros formais, destacando que o projeto est\u00e1 sendo votado sob responsabilidade do Executivo quanto \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o e eventuais consequ\u00eancias, caso haja necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de recursos.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Vilson destacou que os dois projetos em discuss\u00e3o s\u00e3o sequenciais e que o tema j\u00e1 vem sendo debatido h\u00e1 bastante tempo nas comiss\u00f5es, tendo inclusive sido devolvido ao Executivo anteriormente e retornado ap\u00f3s cerca de 10 dias.\r\nRessaltou que a preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores est\u00e1 relacionada ao fato de que o projeto estadual de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia j\u00e1 existe h\u00e1 muitos anos, sendo de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o local h\u00e1 d\u00e9cadas.\r\nO vereador Vilson ainda mencionou o distrito de S\u00e3o Domingos, relatando que uma rua local ficou de fora do programa \u201cAsfalto Novo, Vida Nova\u201d. Afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o trecho poderia ter sido contemplado com a pavimenta\u00e7\u00e3o, considerando sua dimens\u00e3o semelhante a outras \u00e1reas inclu\u00eddas no programa.\r\nRessaltou que, ao analisar os projetos, percebe situa\u00e7\u00f5es que, segundo sua percep\u00e7\u00e3o, poderiam ter sido mais bem planejadas, evitando sobreposi\u00e7\u00f5es entre obras de diferentes programas. Destacou a preocupa\u00e7\u00e3o de que interven\u00e7\u00f5es futuras possam ocorrer sobre pavimenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 executadas.\r\nEsclareceu que n\u00e3o atribui tais quest\u00f5es de forma pessoal aos envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, ressaltando respeito aos profissionais respons\u00e1veis, mas refor\u00e7ou a necessidade de maior an\u00e1lise t\u00e9cnica no planejamento das obras p\u00fablicas.\r\n Apontou que se trata de recursos distintos do Governo do Estado aplicados em diferentes programas, e que, na sua vis\u00e3o, isso exige maior cuidado na compatibiliza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es para evitar retrabalho e poss\u00edveis preju\u00edzos ao munic\u00edpio.\r\nO vereador Vilson destacou que os recursos utilizados s\u00e3o provenientes de programas do Governo do Estado, mencionando inicialmente o programa \u201cAsfalto Novo, Vida Nova\u201d, que, ainda na gest\u00e3o do ex-prefeito Natal, contemplou o munic\u00edpio com aproximadamente R$ 5.800.000,00. Relatou ainda que, posteriormente, houve nova libera\u00e7\u00e3o de recursos pelo governador Ratinho J\u00fanior, sendo o munic\u00edpio de Cruzmaltina novamente beneficiado, desta vez com cerca de R$ 1.448.000,00.\r\nRessaltou, por\u00e9m, que ainda existem ruas que poderiam receber pavimenta\u00e7\u00e3o, citando trechos no bairro Primavera, pr\u00f3ximo \u00e0 regi\u00e3o do senhor Agenor, e no distrito de S\u00e3o Domingos. Informou que h\u00e1 projeto relacionado ao bairro Primavera, mas que ele foi devolvido anteriormente por apresentar erros.\r\nAfirmou que, caso todos os projetos fossem executados adequadamente, o munic\u00edpio poder\u00e1 ficar totalmente pavimentado, destacando ainda que a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia contribuir\u00e1 para melhorar significativamente a entrada da cidade.\r\nO vereador Vilson ressaltou que o fato de o projeto estar sendo votado pela C\u00e2mara n\u00e3o impede que o Executivo reavalie sua execu\u00e7\u00e3o, entendendo que ainda \u00e9 poss\u00edvel analisar melhor a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, considerando que a responsabilidade sobre a obra ficar\u00e1 sob responsabilidade da gest\u00e3o municipal.\r\nDestacou que as comiss\u00f5es emitiram parecer de forma un\u00e2nime, sem diverg\u00eancias, deixando registradas as observa\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao projeto.\r\nAfirmou ainda que os recursos p\u00fablicos devem ser aplicados com crit\u00e9rio e responsabilidade, sugerindo que determinados investimentos poderiam ser direcionados para outras localidades, como o distrito de S\u00e3o Domingos e o bairro Primavera, citando especificamente uma rua pr\u00f3xima \u00e0 regi\u00e3o do senhor Agenor, que d\u00e1 acesso ao campinho local.\r\nMencionou ainda o ex-vereador conhecido como Marreco, afirmando que ele j\u00e1 havia cobrado provid\u00eancias relacionadas ao projeto em discuss\u00e3o.\r\nRelatou que o projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo apresentou erros, motivo pelo qual foi devolvido pelas comiss\u00f5es para corre\u00e7\u00f5es. Informou tamb\u00e9m que determinada rua pr\u00f3xima \u00e0 regi\u00e3o do Agenor n\u00e3o ser\u00e1 contemplada nesta etapa da pavimenta\u00e7\u00e3o, sendo atendidos apenas outros trechos espec\u00edficos da localidade.\r\nRessaltou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, os recursos previstos poderiam ser utilizados para concluir de forma mais abrangente a pavimenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, atendendo tamb\u00e9m regi\u00f5es como S\u00e3o Domingos e Primavera.\r\nPor fim, sugeriu que o Executivo reavalie o planejamento, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de precipita\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o, considerando que o Governo do Estado ainda mant\u00e9m programas de investimentos ativos, o que possibilitaria remanejamentos ou novas destina\u00e7\u00f5es de recursos para outras localidades do munic\u00edpio.\r\nO vereador Rodrigo solicitou a palavra, onde inicialmente destacou que o projeto tamb\u00e9m foi amplamente discutido entre os vereadores. Relatou que foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es ao Executivo, as quais foram posteriormente encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara, permitindo a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nRessaltou que, apesar das preocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 levantadas quanto aos poss\u00edveis impactos da duplica\u00e7\u00e3o da rodovia, o projeto contempla outras ruas importantes do munic\u00edpio, motivo pelo qual os vereadores n\u00e3o deixariam de votar a proposta.\r\nAfirmou ainda que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, poderia ter havido melhor planejamento na destina\u00e7\u00e3o do asfalto, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos trechos que poder\u00e3o sofrer interfer\u00eancia futura. Contudo, destacou que o projeto tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 a rua projetada que sobe ao lado do barrac\u00e3o do tomate, nas proximidades das resid\u00eancias mencionadas, local que possui grande demanda por melhorias urbanas.\r\nObservou que o trecho necessita de melhor delimita\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e estrutura adequada, ressaltando que o projeto contempla melhorias naquela regi\u00e3o. Finalizou reafirmando a preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores com os trechos pr\u00f3ximos \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o, destacando a import\u00e2ncia de acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o.\r\nO Presidente Celso destacou que o projeto em vota\u00e7\u00e3o trata apenas da abertura de cr\u00e9dito adicional, ressaltando que existe a possibilidade de a obra em concreto da duplica\u00e7\u00e3o chegar primeiro que a obra de asfalto.\r\nRessaltou que, caso a duplica\u00e7\u00e3o avance primeiro, ainda haver\u00e1 possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o dos trechos contemplados, permitindo eventual paralisa\u00e7\u00e3o ou remanejamento das obras para outros locais do munic\u00edpio que necessitam de pavimenta\u00e7\u00e3o.\r\nAfirmou que a situa\u00e7\u00e3o ainda pode ser analisada pela administra\u00e7\u00e3o, inclusive com a elabora\u00e7\u00e3o de novos projetos e remanejamento de recursos para outras \u00e1reas que permanecem sem asfalto.\r\nEm seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 29/2026 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem colocando-se em p\u00e9.\r\nN\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 29/2026 em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":7,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":384,"materia":705,"tramitacao":null}