{"id":904,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 1 de 2026 em 13\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/904","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-18","observacao":"O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 do Legislativo e da ementa do parecer da comiss\u00e3o.\r\nFoi realizada a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 do Legislativo, que implementa a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade nos distritos ou bairros do Munic\u00edpio de Cruzmaltina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Em seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto.\r\nNa sequ\u00eancia, o Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o. O Vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o vereador destacou que se trata do primeiro projeto do ano de autoria do Legislativo, relacionado \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia para atendimento nos distritos do munic\u00edpio.\r\nRessaltou ainda que, durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, houve necessidade de cautela e estudo t\u00e9cnico, a fim de evitar poss\u00edveis quest\u00f5es de inconstitucionalidade, especialmente quanto \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o de distrito a ser contemplado, motivo pelo qual o texto foi estruturado de forma mais gen\u00e9rica.\r\nO Vereador complementou que, conforme j\u00e1 mencionado, havia a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 impossibilidade de nominar distritos espec\u00edficos e quanto a eventuais quest\u00f5es relacionadas \u00e0 estrutura do Munic\u00edpio de Cruzmaltina.\r\nRelatou que, ap\u00f3s ajustes, foi poss\u00edvel estruturar o projeto estabelecendo que os distritos que possu\u00edrem escola e unidade de sa\u00fade dever\u00e3o obrigatoriamente contar com uma ambul\u00e2ncia e um motorista. Destacou que, agora, o Distrito de Diniz\u00f3polis seria o \u00fanico a se enquadrar nessa condi\u00e7\u00e3o, mas que a proposta tamb\u00e9m visa atender futuras necessidades, caso outros distritos venham a crescer e demandar o mesmo servi\u00e7o.\r\nRessaltou que se trata de uma lei com vis\u00e3o de futuro, n\u00e3o restrita ao momento atual, mas voltada ao atendimento cont\u00ednuo da popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina.\r\nO vereador tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o para o Distrito de Diniz\u00f3polis, observando que o deslocamento at\u00e9 a sede do munic\u00edpio leva, em m\u00e9dia, cerca de 15 minutos. Destacou que, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como infarto ou acidente vascular cerebral (AVC), esse tempo pode ser decisivo para a vida do paciente ou para a redu\u00e7\u00e3o de sequelas.\r\nPor fim, mencionou que, no mandato anterior do Prefeito Natal, j\u00e1 havia uma ambul\u00e2ncia destinada ao distrito, bem como a atua\u00e7\u00e3o de motorista espec\u00edfico para esse atendimento, citando o servidor Jurandir como respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o \u00e0 \u00e9poca.\r\nO Vereador destacou que, em situa\u00e7\u00f5es de intercorr\u00eancia no distrito, a ambul\u00e2ncia permanecia dispon\u00edvel no local, considerando que isso representa o m\u00ednimo necess\u00e1rio para uma popula\u00e7\u00e3o de grande porte, especialmente por contar com escola municipal, escola estadual e unidade de sa\u00fade, ainda que atualmente n\u00e3o haja esse suporte dispon\u00edvel.\r\nRegistrou ainda agradecimento e reconhecimento \u00e0s conselheiras tutelares, que levaram a demanda ao Legislativo na reuni\u00e3o de comiss\u00e3o realizada em 30/04. Relatou que elas trouxeram informa\u00e7\u00f5es sobre uma situa\u00e7\u00e3o ocorrida na escola municipal da Vila Diniz, em que o socorro teria demorado a chegar, gerando preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 estrutura de atendimento emergencial.\r\nO vereador tamb\u00e9m mencionou relatos de que, em determinada ocorr\u00eancia, profissionais da unidade de sa\u00fade teriam se deslocado a p\u00e9 por falta de ambul\u00e2ncia dispon\u00edvel, ressaltando que, embora n\u00e3o possa confirmar todos os detalhes, tais informa\u00e7\u00f5es refor\u00e7am, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao tema.\r\nAfirmou que, em sua vis\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o do distrito estaria enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o de descaso, sendo muitas vezes lembrada apenas em per\u00edodos eleitorais ou eventos pontuais. Ressaltou a presen\u00e7a de diversos n\u00facleos pr\u00f3ximos, como Rio Azul, Olho D\u2019\u00c1gua e Vila Rural da Vila Diniz, o que evidencia a quantidade de moradores que dependem do atendimento local.\r\nDefendeu que o m\u00ednimo necess\u00e1rio seria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia em regime de prontid\u00e3o, considerando a import\u00e2ncia do tempo de resposta em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, especialmente diante da proximidade com outros munic\u00edpios como Ivaipor\u00e3.\r\nPor fim, afirmou que o projeto busca garantir, por meio de lei, a retomada da ambul\u00e2ncia e do motorista no distrito de Diniz\u00f3polis no prazo de 30 dias ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, consolidando um direito que, segundo ele, j\u00e1 existia anteriormente. Encerrando suas palavras nesse sentido.\r\nO Vereador Vilson solicitou a palavra, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, destacou que se trata de um projeto de lei de grande import\u00e2ncia, de autoria da C\u00e2mara, observando que muitas vezes \u00e9 necess\u00e1rio criar leis para viabilizar melhorias no munic\u00edpio.\r\nAfirmou que a solicita\u00e7\u00e3o da ambul\u00e2ncia vem sendo feita desde o in\u00edcio do mandato, ap\u00f3s a retirada do servi\u00e7o, e criticou a falta de aten\u00e7\u00e3o, em sua avalia\u00e7\u00e3o, do gestor e da secretaria respons\u00e1vel quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.\r\nRelatou ainda um epis\u00f3dio ocorrido anteriormente, mencionando que j\u00e1 havia feito apontamentos sobre a quest\u00e3o no in\u00edcio do mandato. O Vereador relatou que um cidad\u00e3o teria chegado ao fundo do posto de sa\u00fade e permanecido aguardando atendimento do SAMU, ocasi\u00e3o em que, segundo sua manifesta\u00e7\u00e3o, houve demora no atendimento. Mencionou ainda que o epis\u00f3dio envolvendo o falecimento de um cidad\u00e3o, conhecido como \u201cDioguinho\u201d, o teria impactado, destacando que ele permaneceu cerca de duas horas no local at\u00e9 o desfecho da ocorr\u00eancia, relatando que, de repente, n\u00e3o teria jeito de voltar \u00e0 vida dele, n\u00e3o dando tempo de nada.\r\nRessaltou que acompanha de perto a realidade do distrito, por residir nas proximidades do posto de sa\u00fade, e afirmou que j\u00e1 houve situa\u00e7\u00f5es em que havia ambul\u00e2ncia dispon\u00edvel no local, em per\u00edodo anterior, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Natal, com atua\u00e7\u00e3o do servidor Jurandir.\r\nTamb\u00e9m citou o caso de um cidad\u00e3o conhecido como Darci, que teria sofrido um infarto e sido inicialmente socorrido com aux\u00edlio de um ve\u00edculo particular, sendo posteriormente encaminhado para atendimento em Ivaipor\u00e3 por meio de ambul\u00e2ncia.\r\nO vereador enfatizou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o n\u00e3o se refere \u00e0 estrutura geral da sa\u00fade do munic\u00edpio, a qual considerou estar bem-organizada, com profissionais, m\u00e9dicos e equipamentos adequados na unidade de sa\u00fade da vila. Destacou que o ponto central da reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 especificamente a aus\u00eancia de uma ambul\u00e2ncia no distrito.\r\nO Vereador afirmou que a unidade de sa\u00fade da vila estaria bem estruturada, descrevendo-a como um \u201cmini hospital\u201d, com m\u00e9dicos e enfermeiros dispon\u00edveis. Ressaltou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a principal necessidade seria apenas a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia, considerando que o pessoal que atua na vila j\u00e1 utiliza um ve\u00edculo de apoio que permanece diariamente no local.\r\nRelatou que, no per\u00edodo em que o servidor Jurandir atuava durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Natal, o ve\u00edculo realizava atendimentos e deslocamentos r\u00e1pidos na regi\u00e3o, especialmente em \u00e1reas rurais como Olho d\u2019\u00c1gua, permitindo o transporte imediato de pacientes at\u00e9 a ambul\u00e2ncia e posterior encaminhamento para atendimento adequado.\r\nAfirmou ainda que a ambul\u00e2ncia do distrito estaria em boas condi\u00e7\u00f5es na \u00e9poca, tendo recebido manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como troca de correia dentada, pneus e amortecedores, permanecendo, segundo ele, em pleno funcionamento e adequada para uso.\r\nDeclarou que o ve\u00edculo foi retirado e que, em sua vis\u00e3o, ainda n\u00e3o teria sido restitu\u00eddo ao distrito, ressaltando que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria sendo devidamente considerada.\r\nO Vereador afirmou que, diante da situa\u00e7\u00e3o apresentada, foi elaborado o projeto de lei pela C\u00e2mara, estabelecendo prazo de 30 dias para cumprimento ap\u00f3s eventual san\u00e7\u00e3o, ressaltando que, a partir disso, passaria a vigorar a obriga\u00e7\u00e3o legal de atendimento ao distrito de Diniz\u00f3polis, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento.\r\nAcrescentou que vem acompanhando a situa\u00e7\u00e3o da frota da sa\u00fade do munic\u00edpio e relatou que, em visita ao p\u00e1tio, observou mudan\u00e7as no n\u00famero de ve\u00edculos dispon\u00edveis. Mencionou que, no per\u00edodo da gest\u00e3o do ex-prefeito Natal, havia poucos ve\u00edculos, enquanto atualmente haveria um quantitativo maior de autom\u00f3veis \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\nTamb\u00e9m citou a exist\u00eancia de uma ambul\u00e2ncia anteriormente utilizada para transporte de pacientes em tratamento de hemodi\u00e1lise, descrevendo-a como um ve\u00edculo adaptado para auxiliar no embarque e desembarque de pacientes. Relatou que essa ambul\u00e2ncia teria apresentado problemas mec\u00e2nicos e, segundo sua fala, encontra-se atualmente parada no p\u00e1tio, sem funcionamento sem o motor. \r\nO Vereador solicitou ao Presidente que encaminhasse ao Poder Executivo pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que se encontram no p\u00e1tio, questionando se haver\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o dos mesmos, com manuten\u00e7\u00e3o de motor e suspens\u00e3o, ou se ser\u00e3o destinados a leil\u00e3o, com a finalidade de gerar recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos.\r\nRelatou que parte desses ve\u00edculos estaria h\u00e1 bastante tempo parados e sem utiliza\u00e7\u00e3o. Citou, em especial, uma ambul\u00e2ncia que, segundo sua fala, estaria h\u00e1 cerca de um ano em Ivaipor\u00e3, e que teria retornado ao munic\u00edpio sem o motor, restando apenas a estrutura da lataria e componentes externos.\r\nAcrescentou que, juntamente com o Vereador Luiz, realizou registro em v\u00eddeo da situa\u00e7\u00e3o, o qual seria apresentado em sess\u00e3o posterior.\r\nPor fim, reafirmou que o projeto de lei foi elaborado com o objetivo de estruturar o atendimento no distrito de Diniz\u00f3polis, destacando a exist\u00eancia de escola, unidade de sa\u00fade e demanda da popula\u00e7\u00e3o, concluindo que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia seria a principal necessidade no momento.\r\nO Vereador Rodrigo solicitou a palavra e destacou que se trata de um projeto de lei importante, parabenizando sua elabora\u00e7\u00e3o.\r\nAfirmou que o Legislativo j\u00e1 vinha acompanhando a proposta desde o in\u00edcio e que, de modo geral, todos os vereadores se mostraram favor\u00e1veis. Ressaltou que a medida garante a perman\u00eancia do servi\u00e7o no distrito n\u00e3o apenas nesta gest\u00e3o, mas tamb\u00e9m em gest\u00f5es futuras, assegurando atendimento por meio de lei.\r\nDestacou ainda que entende ser essa a forma mais adequada de estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas, para que n\u00e3o fiquem condicionadas a decis\u00f5es de gestores espec\u00edficos, mas sim garantidas legalmente, independentemente de mudan\u00e7as de administra\u00e7\u00e3o ou de secretariado.\r\nO Vereador ressaltou que, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como infarto, AVC ou acidentes, mesmo poucos minutos fazem grande diferen\u00e7a no atendimento hospitalar. Destacou ainda que, al\u00e9m dos casos de urg\u00eancia, h\u00e1 pessoas debilitadas na regi\u00e3o que tamb\u00e9m necessitam de transporte nos arredores do distrito.\r\nConcluiu afirmando que se trata de um projeto muito importante e declarou apoio total \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.\r\nO Vereador Alberto fez uso da palavra, com a permiss\u00e3o do Senhor Presidente.\r\nO vereador cumprimentou todos os presentes e aqueles que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais. Destacou que foi muito bom a conquista da ambul\u00e2ncia para Dinizopolis , ressaltando que, somando Dinizopolis , Primavera, Rio Azul, Olho d\u2019\u00c1gua e Vila Rural, h\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o quase equivalente \u00e0 de Cruzmaltina.\r\nRelatou que, conforme j\u00e1 mencionado por outros vereadores, como o vereador Luizinho, a necessidade de atendimento r\u00e1pido \u00e9 essencial, pois pode se tratar de situa\u00e7\u00f5es graves, como infarto. Acrescentou que, por atuarem frequentemente na zona rural, podem ocorrer tamb\u00e9m acidentes com animais pe\u00e7onhentos, como cobras, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do servi\u00e7o.\r\nO vereador destacou ainda que a dist\u00e2ncia at\u00e9 o atendimento ser\u00e1 reduzida em cerca de 20 km em rela\u00e7\u00e3o ao deslocamento at\u00e9 Ivaipor\u00e3, considerando a quantidade de popula\u00e7\u00e3o, entendendo ser mais que merecida a perman\u00eancia do servi\u00e7o.\r\nRessaltou que, al\u00e9m do per\u00edodo atual de mandato, o servi\u00e7o deve continuar e permanecer. Mencionou tamb\u00e9m o ex-servidor Jurandir, que permaneceu no atendimento por um longo per\u00edodo e que agora se aposentou, enfatizando a necessidade de outra pessoa para permanecer 24 horas no local, cuidando do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nPor fim, reafirmou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o diante da quantidade de habitantes atendidos\r\nO Presidente colocou o Projeto de Lei em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem colocando-se em p\u00e9.\r\nN\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 01/2026, do Legislativo, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":383,"materia":710,"tramitacao":null}