{"id":884,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026 em 10\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/884","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-27","observacao":"O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 09/2026 e da ementa do parecer da comiss\u00e3o.\r\nFoi realizada a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, foi lido o parecer das comiss\u00f5es, sendo aprovado, manifestando-se favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto.\r\nO projeto foi colocado em discuss\u00e3o. Foi solicitada a palavra e concedida ao vereador Luiz.\r\nO vereador Luiz comentou sobre o Projeto de Lei n\u00ba 09/2026, sendo ressaltado que se trata de um cr\u00e9dito adicional para a compra de um trator de 80 CV. O vereador mencionou o assunto fazendo refer\u00eancia a declara\u00e7\u00f5es do prefeito em redes sociais, afirmando que o trator estaria prestando servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nCriticou falas atribu\u00eddas ao Executivo, destacando que houve lei que retornou os tratores \u00e0 prefeitura e que tamb\u00e9m foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de operador, com o objetivo de atender a popula\u00e7\u00e3o, garantindo ao produtor o direito \u00e0 hora-m\u00e1quina.\r\nRessaltou que o projeto partiu da C\u00e2mara Municipal, tendo sido encabe\u00e7ado por um vereador Celso e aprovado por todos os parlamentares, possibilitando o retorno dos equipamentos para o munic\u00edpio. Afirmou que o projeto foi vetado pelo prefeito, sendo posteriormente derrubado pela C\u00e2mara.\r\nMencionou ainda que, posteriormente, o Executivo passou a atribuir a si a realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, embora, segundo o vereador, n\u00e3o tivesse apoiado inicialmente a proposta. Informou tamb\u00e9m que est\u00e1 sendo aguardado um trator oriundo de emenda e recurso do governo federal, destinado ao atendimento dos agricultores.\r\nPor fim, foi lembrado que existe lei municipal que autoriza at\u00e9 10 horas gratuitas para os produtores rurais, refor\u00e7ando que os agricultores podem usufruir desse servi\u00e7o de forma gratuita conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, e reiterando que a iniciativa de viabiliza\u00e7\u00e3o dos tratores partiu da C\u00e2mara Municipal.\r\nO vereador Vilson relatou sobre a conquista do trator, destacando que se trata de um equipamento completo, moderno e gabinado, o que facilitar\u00e1 o trabalho do operador. Ressaltou que o trator contribuir\u00e1 para o desenvolvimento do plantio no munic\u00edpio de Cruzmaltina, especialmente para os pequenos agricultores.\r\nMencionou ainda que o presidente recebeu anteriormente uma plantadeira do deputado Artag\u00e3o, tamb\u00e9m considerada moderna, o que auxilia na melhoria dos trabalhos agr\u00edcolas no munic\u00edpio.\r\nO vereador lembrou que, logo ap\u00f3s assumirem, os equipamentos foram retirados das associa\u00e7\u00f5es devido a problemas de agendamento, o que gerava conflitos, atrasos no atendimento e falta de programa\u00e7\u00e3o adequada, al\u00e9m de cobran\u00e7as desorganizadas.\r\nInformou que, diante dessa situa\u00e7\u00e3o, foi criada uma lei que trouxe novamente os equipamentos para o munic\u00edpio, passando a ser cobrado dos produtores apenas o custo do \u00f3leo diesel utilizado no servi\u00e7o.\r\nO vereador afirmou que o equipamento entra com o tanque cheio e sai com o tanque cheio, sendo que o operador \u00e9 custeado pelo munic\u00edpio, contratado via PSS.\r\nRessaltou ainda a necessidade de provid\u00eancias quanto ao envio de projeto de concurso p\u00fablico, tendo em vista que os contratos do PSS se encerrar\u00e3o em maio e setembro, conforme os per\u00edodos de vig\u00eancia, o que poder\u00e1 ocasionar falta de operadores.\r\nAlertou que, sem a contrata\u00e7\u00e3o definitiva, poder\u00e1 haver paralisa\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios por falta de profissionais para opera\u00e7\u00e3o, destacando que essa preocupa\u00e7\u00e3o vem sendo apresentada em todas as sess\u00f5es.\r\nSugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a efetiva\u00e7\u00e3o de um tratorista, com conhecimento espec\u00edfico para operar os implementos agr\u00edcolas, enfatizando a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o adequada, especialmente para atividades como plantio direto, que exigem t\u00e9cnica diferenciada.\r\nPor fim, destacou a import\u00e2ncia do maquin\u00e1rio e da plantadeira mencionada anteriormente, ressaltando que a qualifica\u00e7\u00e3o do operador \u00e9 fundamental para o bom desempenho dos servi\u00e7os.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Rodrigo que iniciou afirmando que considera de grande import\u00e2ncia a chegada do novo trator, destacando que os equipamentos atualmente existentes s\u00e3o mais antigos e, mesmo com manuten\u00e7\u00e3o, ainda geram despesas para a prefeitura. Ressaltou a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da frota.\r\nMencionou tamb\u00e9m que o munic\u00edpio possui outros tratores menores, utilizados para atender produtores, como os de tomate e estufas, e informou que h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o de projeto relacionado aos implementos desses equipamentos.\r\nReconheceu a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de operadores, destacando que atualmente h\u00e1 apenas um profissional atuando nesse setor por meio do PSS, o que gera dificuldades de atendimento em todo o munic\u00edpio, incluindo localidades como Vila, Primavera, Rio das Flores, Olho D\u2019\u00c1gua e Jo\u00e3o Vieira.\r\nRessaltou que, com mais tratores e mais operadores, o atendimento tende a melhorar significativamente, beneficiando os pequenos agricultores que necessitam de servi\u00e7os como silagem, preparo de solo e plantio.\r\nPor fim, destacou a import\u00e2ncia dos implementos agr\u00edcolas, como plantadeira, rotativa e subsolador, afirmando que esses equipamentos contribuem diretamente para o fortalecimento da agricultura no munic\u00edpio.\r\nFoi concedida a palavra ao vereador Alberto que iniciou cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Destacou que considera positiva a iniciativa realizada pelos vereadores, mencionando que houve concord\u00e2ncia entre os parlamentares.\r\nRessaltou que o servidor citado est\u00e1 realizando servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ainda h\u00e1 necessidade de mais pessoas para operar as m\u00e1quinas. Mencionou tamb\u00e9m que o presidente conseguiu a aquisi\u00e7\u00e3o de uma plantadeira nova, al\u00e9m da chegada de um novo trator.\r\nAfirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de mais operadores, por meio de concurso, contribuir\u00e1 para melhorar o atendimento e deixar o munic\u00edpio mais satisfeito, uma vez que os servi\u00e7os poder\u00e3o ser executados de forma mais eficiente.\r\nDestacou ainda que os equipamentos, como plantadeira, grade, ro\u00e7adeira e niveladora, auxiliam diretamente no trabalho agr\u00edcola, beneficiando os produtores e melhorando o atendimento no campo.\r\nPor fim, afirmou que considera essas a\u00e7\u00f5es como positivas para o munic\u00edpio e agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos.\r\nO presidente Celso relatou que o Projeto de Lei, quando apresentado \u00e0 C\u00e2mara, n\u00e3o teve resist\u00eancia por parte dos vereadores, uma vez que todos j\u00e1 tinham conhecimento da situa\u00e7\u00e3o envolvendo o atendimento aos produtores.\r\nRessaltou que, no passado, foi apresentado o projeto das 10 horas-m\u00e1quina, o qual beneficia pequenos produtores com subs\u00eddio, especialmente aqueles com propriedades de menor porte.\r\nMencionou que os tratores foram repassados \u00e0 prefeitura para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e que atualmente est\u00e3o sendo utilizados para atendimento aos produtores rurais.\r\nDestacou que, embora existam coment\u00e1rios e opini\u00f5es divergentes sobre a forma de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a responsabilidade pela distribui\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos \u00e9 da Secretaria de Agricultura, por meio do secret\u00e1rio respons\u00e1vel.\r\nRefor\u00e7ou que n\u00e3o cabe aos vereadores a execu\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os, sendo fun\u00e7\u00e3o do Legislativo aprovar a lei e encaminhar a responsabilidade \u00e0 secretaria competente, que deve conduzir a execu\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 forma de cobran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos.\r\nO presidente complementou afirmando acreditar que os servi\u00e7os est\u00e3o sendo executados de forma satisfat\u00f3ria, mencionando que tem recebido mais elogios do que reclama\u00e7\u00f5es. Ressaltou que, em caso de qualquer demanda ou questionamento da popula\u00e7\u00e3o, os vereadores est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ouvir e cobrar provid\u00eancias do secret\u00e1rio respons\u00e1vel.\r\nDestacou que, ao receber demandas da popula\u00e7\u00e3o, entra em contato com a Secretaria de Agricultura para verificar a situa\u00e7\u00e3o e buscar esclarecimentos. Refor\u00e7ou que o papel do Legislativo \u00e9 elaborar e aprovar as leis, enquanto a secretaria \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\r\nAfirmou ainda que a utiliza\u00e7\u00e3o de um trator com cabine \u00e9 essencial, considerando a seguran\u00e7a e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, destacando a import\u00e2ncia desse tipo de equipamento para o munic\u00edpio.\r\nO projeto foi colocado em discuss\u00e3o e, posteriormente, em vota\u00e7\u00e3o, sendo solicitado que os favor\u00e1veis permanecessem como estavam e que os contr\u00e1rios se manifestassem colocando-se em p\u00e9.\r\nNa sequ\u00eancia, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 09/2026 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":380,"materia":670,"tramitacao":null}