{"id":866,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento n\u00ba 2 de 2026 em 7\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/866","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-06","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento n\u00ba 02/2026, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que prop\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar eventuais irregularidades na licita\u00e7\u00e3o, na modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032/2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Cruzmaltina, cujo objeto consistia na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a realiza\u00e7\u00e3o do rodeio de 2025, no valor m\u00e1ximo de R$ 575.179,15 (quinhentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e quinze centavos).\r\nEm seguida, foi realizada a leitura do referido requerimento.\r\nO Senhor Presidente mencionou que o artigo 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis prev\u00ea que \u201ca C\u00e2mara Municipal, a requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, instituir\u00e1, por decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, observando, em sua composi\u00e7\u00e3o, a proporcionalidade partid\u00e1ria\u201d.\r\nRessaltou, ainda, que a Lei Org\u00e2nica Municipal, em seu artigo 40, \u00a71\u00ba, prescreve que \u201cas Comiss\u00f5es de Inqu\u00e9rito ser\u00e3o criadas mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara, versar\u00e3o sobre fatos determinados e precisos, e ter\u00e3o prazo de dura\u00e7\u00e3o limitado, ap\u00f3s o qual ser\u00e3o dissolvidas, salvo se prorrogado por voto da maioria absoluta da C\u00e2mara, por igual per\u00edodo\u201d.\r\nNa sequ\u00eancia, destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 58, \u00a73\u00ba, estabelece que \u201cas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, que ter\u00e3o poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, ser\u00e3o criadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para a apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclus\u00f5es, se for o caso, encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores\u201d.\r\nDiante disso, o Senhor Presidente consignou que, embora a Lei Org\u00e2nica prevale\u00e7a sobre o Regimento Interno, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal se sobrep\u00f5e \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal, raz\u00e3o pela qual observar\u00e1 o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige a subscri\u00e7\u00e3o do requerimento por um ter\u00e7o dos vereadores.\r\nAssim, na forma do artigo 139, \u00a72\u00ba, do Regimento Interno, submeteu o Requerimento n\u00ba 02/2026 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\nEm seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz Henrique da Silva, que cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, as autoridades presentes, dentre elas ex-Prefeito Natal, o senhor Jos\u00e9 Cl\u00f3vis Bec\u00e1ria, da Guarda Municipal, bem como o p\u00fablico que acompanhava a sess\u00e3o, inclusive os que assistiam pela transmiss\u00e3o ao vivo no YouTube.\r\nO vereador destacou que, conforme mencionado na sess\u00e3o anterior e constante no requerimento lido, a proposta de instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) tem como fundamento den\u00fancia apresentada pela empresa Cl\u00e1udio da Silva Eventos Cia de Rodeio Rancho Brasil, protocolada formalmente nesta Casa de Leis, tanto no dia 3 de novembro de 2025, por meio da ouvidoria, quanto no dia 4 de novembro de 2025, via E-mail da c\u00e2mara.\r\nRessaltou que o requerimento cont\u00e9m a \u00edntegra das alega\u00e7\u00f5es e documentos apresentados, ainda que de forma extensa. Informou, ainda, que, no dia 4 de novembro, foi realizada reuni\u00e3o com a presen\u00e7a dos vereadores, ocasi\u00e3o em que se discutiram as provid\u00eancias cab\u00edveis, tendo sido cogitada, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento, a qual n\u00e3o foi institu\u00edda em raz\u00e3o da aus\u00eancia do n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio de vereadores.\r\nO vereador relatou que, ap\u00f3s o transcurso das datas mencionadas, foram solicitadas, por meio das comiss\u00f5es competentes, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Rodrigo e Vilson, documenta\u00e7\u00f5es junto ao Poder Executivo Municipal.\r\nInformou que a Prefeitura encaminhou resposta, por\u00e9m de forma parcial, limitando-se ao envio de c\u00f3pia do edital e de ata da sess\u00e3o, n\u00e3o contemplando outros documentos solicitados, especialmente os arquivos e registros mencionados anteriormente.\r\nDestacou que, diante da incompletude das informa\u00e7\u00f5es, foi reiterado o pedido, com a indica\u00e7\u00e3o precisa das datas e hor\u00e1rios em que os documentos estariam dispon\u00edveis no sistema. Entretanto, segundo resposta do Executivo, ap\u00f3s auditoria realizada, n\u00e3o teriam sido localizados os referidos arquivos nas datas e hor\u00e1rios indicados.\r\nNa sequ\u00eancia, o vereador informou que apresentaria, por meio do tel\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o de acesso ao sistema BLL (Bolsa de Licita\u00e7\u00f5es e Leil\u00f5es), ressaltando que se trata de plataforma de acesso p\u00fablico. Demonstrou o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032/2025, indicando que os documentos mencionados se encontram dispon\u00edveis no sistema, inclusive arquivo intitulado \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o de fraude licitat\u00f3ria\u201d, o qual poderia ser acessado diretamente.\r\nProsseguindo em sua fala, que diante dos fatos j\u00e1 expostos, foram reiteradas solicita\u00e7\u00f5es diretamente ao Poder Executivo e ao pregoeiro, n\u00e3o tendo este apresentado resposta aos questionamentos formulados.\r\n Conforme mencionado no requerimento, a aus\u00eancia de resposta por parte do pregoeiro se daria em raz\u00e3o da n\u00e3o exist\u00eancia dos documentos no sistema, de modo que eventual negativa configuraria inveracidade, enquanto o envio dos arquivos poderia, em sua interpreta\u00e7\u00e3o, corroborar as alega\u00e7\u00f5es de irregularidades no processo licitat\u00f3rio.\r\nNa sequ\u00eancia, o vereador apresentou o que classificou como \u201cfato novo\u201d, destacando que, ao analisar o procedimento desde o in\u00edcio, identificou poss\u00edveis inconsist\u00eancias j\u00e1 na fase inicial do certame. Informou que, conforme exibido em tel\u00e3o durante a sess\u00e3o, consta parecer da assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio apontando impedimentos ao prosseguimento do preg\u00e3o, em raz\u00e3o de v\u00edcios que comprometeriam a lisura do processo.\r\nRessaltou que, segundo o referido parecer, a pr\u00f3pria advogada p\u00fablica teria se manifestado pela n\u00e3o continuidade do certame. Posteriormente, o processo foi encaminhado ao pregoeiro, o qual, conforme leitura realizada, reconheceu o alerta apresentado, indicando que eventual prosseguimento ocorreria sob responsabilidade da autoridade superior.\r\nO vereador destacou que, na justificativa apresentada pelo Chefe do Poder Executivo, foi alegada a indispensabilidade da qualifica\u00e7\u00e3o para a continuidade do certame, \u201ctinha que cometer o crime\u201d mesmo diante dos apontamentos realizados pela assessoria jur\u00eddica quanto a poss\u00edveis irregularidades.\r\nRessaltou que, segundo a justificativa, a manuten\u00e7\u00e3o do procedimento se daria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do evento para o Munic\u00edpio, sendo este considerado tradicional e importante para a reputa\u00e7\u00e3o local, al\u00e9m de contribuir para o fomento do turismo e gerar retorno social.\r\nAcrescentou que, ainda conforme a justificativa apresentada, o evento seria essencial para a movimenta\u00e7\u00e3o da economia local, com destaque para setores como hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio.\r\nEntretanto, o vereador ponderou que o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e, atualmente, de estrutura significativa no setor de hospedagem, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tornaria inconsistente parte da fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada.\r\nAfirmou que, diante dos fatos expostos e dos ind\u00edcios apontados, que, segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, sugerem poss\u00edveis irregularidades no processo licitat\u00f3rio, eventual preju\u00edzo ao er\u00e1rio e outras ilegalidades, justifica-se a proposi\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).\r\nO vereador prosseguiu sua manifesta\u00e7\u00e3o, explicando que buscou demonstrar de forma visual \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina os valores envolvidos no Rodeio de 2025.\r\nPara isso, utilizou-se folhas de papel sulfite, sendo que cada resma de 500 folhas representava R$ 25.000,00. Cada pacote, contendo seis blocos, representava R$ 150.000,00. Duas pilhas expostas, com 1,20 metro de altura cada, representavam R$ 600.000,00 cada uma, correspondendo a metade do valor total gasto no evento.\r\nO vereador chamou a aten\u00e7\u00e3o para a rela\u00e7\u00e3o entre o gasto e os resultados obtidos, questionando o impacto do evento sobre o turismo do munic\u00edpio. Destacou que o aumento de visitantes foi m\u00ednimo, restringindo-se, basicamente, aos dias de realiza\u00e7\u00e3o do rodeio.\r\nNesse contexto, questionou em que medida o evento teria contribu\u00eddo para o fomento do turismo em Cruzmaltina, afirmando que, fora do per\u00edodo do rodeio, n\u00e3o se observa a presen\u00e7a de visitantes de outras localidades no munic\u00edpio. Em tom ir\u00f4nico, mencionou que n\u00e3o haveria atrativos suficientes para visita\u00e7\u00e3o, fazendo refer\u00eancia ao \u201cboi e ao cavalo no trevo\u201d.\r\nRessaltou que o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de setor de hospedagem e que os segmentos de alimenta\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio local n\u00e3o foram substancialmente beneficiados. \r\nQuestionou a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios decorrentes do evento, especialmente nas \u00e1reas de seguran\u00e7a e limpeza. Ressaltou que houve contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, por\u00e9m oriundos de outros munic\u00edpios, n\u00e3o gerando oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o local.\r\nDestacou, ainda, que, ao final do evento, restaram apenas os encargos de limpeza, atribu\u00eddos \u00e0 equipe municipal, sem que houvesse gera\u00e7\u00e3o significativa de empregos tempor\u00e1rios para os mun\u00edcipes.\r\nNa sequ\u00eancia, indagou se o investimento realizado teria atra\u00eddo novos investidores ao munic\u00edpio, especialmente nos setores relacionados \u00e0 atividade do rodeio, como estruturas, vestu\u00e1rio e equipamentos. Afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve atra\u00e7\u00e3o de investimentos, ressaltando, inclusive, o encerramento de atividades de uma ind\u00fastria de confec\u00e7\u00e3o anteriormente existente no munic\u00edpio.\r\nO vereador tamb\u00e9m questionou a valoriza\u00e7\u00e3o dos produtores rurais locais, relatando que, durante o per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento, maquin\u00e1rios p\u00fablicos teriam sido direcionados \u00e0s atividades do rodeio por mais de duas semanas, mesmo em per\u00edodo de chuvas, enquanto estradas rurais permaneceram em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, prejudicando o transporte escolar e as atividades agr\u00edcolas.\r\nPor fim, referindo-se \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o visual anteriormente apresentada, destacou que, do montante total estimado em R$ 1.200.000,00, apontou que aproximadamente R$ 180.000,00 corresponderiam, segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, a valores pagos indevidamente. Alegou que havia proposta de empresa que realizaria o servi\u00e7o por valor inferior de R$390,000,000, mas que teria havido inabilita\u00e7\u00e3o e desclassifica\u00e7\u00e3o de participantes no certame, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, teria comprometido a regularidade da licita\u00e7\u00e3o e resultado em preju\u00edzo ao er\u00e1rio.\r\nNa sequ\u00eancia, o vereador dirigiu questionamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s fam\u00edlias que aguardam vagas em creches no munic\u00edpio, indagando quantas salas poderiam ser constru\u00eddas e quantos profissionais poderiam ser contratados com o valor de R$ 1.200.000,00 investido no evento.\r\nMencionou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais locais, destacando a necessidade de maior apoio ao setor agropecu\u00e1rio, e questionou o volume de recursos destinados a essas \u00e1reas em compara\u00e7\u00e3o ao valor investido no rodeio.\r\nTamb\u00e9m levantou reflex\u00e3o quanto \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, questionando se algum empres\u00e1rio local, em situa\u00e7\u00e3o de responsabilidade financeira, realizaria investimento semelhante em curto per\u00edodo de dois dias.\r\nProsseguindo, afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio n\u00e3o tem hist\u00f3rico de aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios em investimentos estruturais de grande porte, ressaltando que diversas obras existentes foram realizadas por meio de conv\u00eanios.\r\nCitou como exemplo o pr\u00e9dio atualmente utilizado pela Prefeitura, que, segundo relatou, teria sido originalmente destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma escola agr\u00edcola, a qual n\u00e3o foi implementada, obrigando estudantes a buscarem forma\u00e7\u00e3o em outros munic\u00edpios.\r\nAcrescentou que o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de p\u00e1tio de m\u00e1quinas coberto, havendo, inclusive, despesas com loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, e destacou a insufici\u00eancia de vagas em creches, com filas de espera em diversas turmas.\r\nO vereador mencionou questionamentos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios do munic\u00edpio, destacando manifesta\u00e7\u00e3o do vereador Vilson acerca do estado de conserva\u00e7\u00e3o, especialmente do cemit\u00e9rio localizado na Vila Diniz, o qual, segundo relatado, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de abandono.\r\nRessaltou, ainda, demandas antigas da popula\u00e7\u00e3o, como obras de infraestrutura, a exemplo de manilha mento, aguardadas h\u00e1 longo per\u00edodo por moradores de localidades como Vila Diniz em Diniz\u00f3polis adjacentes.\r\nNa sequ\u00eancia, retomou a cr\u00edtica quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, afirmando que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, os valores investidos no evento teriam sido dispendidos de forma irregular, em raz\u00e3o de poss\u00edveis falhas no processo licitat\u00f3rio.\r\nPor fim, fez refer\u00eancia a discurso realizado durante o rodeio, no qual o Chefe do Poder Executivo teria utilizado a express\u00e3o \u201co gigante voltou\u201d. Em contraponto, o vereador afirmou que, diante dos fatos apresentados, n\u00e3o se verifica tal retorno, mais sim que \u201co gigante foi embora n\u00e3o voltou\u201d concluindo sua manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nNa sequ\u00eancia, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson Ferreira de Castro.\r\nO vereador iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores, o p\u00fablico presente, as autoridades, dentre elas o ex-prefeito Natal, bem como os servidores p\u00fablicos e os mun\u00edcipes que acompanhavam a sess\u00e3o.\r\nEm seguida, fez refer\u00eancia ao Requerimento n\u00ba 02/2026, destacando que h\u00e1 questionamentos por parte da popula\u00e7\u00e3o acerca do motivo pelo qual a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) n\u00e3o foi instaurada imediatamente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do rodeio.\r\nRessaltou que, conforme exposto pelo vereador Luiz Henrique da Silva, existem elementos e documentos que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, demonstram poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente no que se refere aos valores envolvidos.\r\nComentou, ainda, sobre a demonstra\u00e7\u00e3o realizada anteriormente em plen\u00e1rio, destacando que a visualiza\u00e7\u00e3o dos valores, representados de forma did\u00e1tica, contribui para que a popula\u00e7\u00e3o compreenda a dimens\u00e3o dos recursos aplicados.\r\nVoltou a enfatizar que o munic\u00edpio possui diversas prioridades a serem atendidas, mencionando que algumas j\u00e1 haviam sido apontadas pelo vereador que o antecedeu, e refor\u00e7ou a necessidade de aten\u00e7\u00e3o a essas demandas.\r\n O vereador destacou demandas existentes no munic\u00edpio, mencionando a necessidade de melhorias no cemit\u00e9rio da Vila Diniz, como a constru\u00e7\u00e3o de muro e obras de manilhamento, ressaltando que tais interven\u00e7\u00f5es poderiam ser realizadas com valores significativamente inferiores aos recursos aplicados no evento.\r\nMencionou, ainda, a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de creche para atendimento da demanda existente, diante do n\u00famero de crian\u00e7as em fila de espera.\r\nTamb\u00e9m citou o projeto habitacional na localidade de Jo\u00e3o Vieira, destacando sua import\u00e2ncia social e recordando esfor\u00e7os feitos pelo presidente anteriormente realizados para viabiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura no local. Afirmou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o montante de recursos discutido poderia ser suficiente para a execu\u00e7\u00e3o das referidas moradias com recursos pr\u00f3prios, sem a necessidade de conv\u00eanios.\r\nO vereador enfatizou a necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, como aquelas que necessitam de moradia.\r\nPor fim, relembrou manifesta\u00e7\u00e3o realizada em sess\u00e3o anterior, na qual j\u00e1 havia sido anunciada a inten\u00e7\u00e3o de apresentar o requerimento e propor a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), solicitando o apoio dos demais vereadores para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com o objetivo de viabilizar a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, podendo, ao final dos trabalhos, resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, inclusive, se for o caso, na cassa\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo, com a consequente assun\u00e7\u00e3o do Vice-Prefeito, diante da gravidade dos fatos apontados.\r\nManifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com os gastos p\u00fablicos previstos para o atual mandato, estimando que os valores despendidos com eventos possam atingir montante elevado ao longo dos quatro anos de gest\u00e3o. Destacou que tais recursos, em sua avalia\u00e7\u00e3o, poderiam ser aplicados em pol\u00edticas p\u00fablicas, como a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.\r\nRessaltou a necessidade de uni\u00e3o entre os vereadores, com o objetivo de demonstrar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal o compromisso do Poder Legislativo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, pautada na legalidade, transpar\u00eancia e interesse da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDestacou, ainda, que o munic\u00edpio possui arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria limitada, sendo grande parte das receitas oriundas de transfer\u00eancias estaduais e federais, o que, segundo afirmou, exige ainda mais responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos.\r\nMencionou que gest\u00f5es anteriores teriam deixado  13.000,000.00 milh\u00f5es em recursos em caixa, contrapondo tal situa\u00e7\u00e3o com os gastos atualmente realizados, o que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a necessidade de atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria por parte do Legislativo.\r\nDefendeu, nesse sentido, a aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 02/2026 e a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao evento.\r\nPor fim, afirmou que, sendo instaurada a CPI, dever\u00e3o ser convidados todos os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do rodeio, incluindo membros de comiss\u00f5es, respons\u00e1veis por pareceres t\u00e9cnicos e demais participantes, a fim de prestar esclarecimentos.\r\nO vereador comentou sobre a dupla de cantores que recebeu o valor de R$ 280.000,00 sem ter realizado o show.\r\nAfirma que, para a efetiva apura\u00e7\u00e3o dos fatos, dever\u00e3o ser convidados todos os envolvidos no evento, incluindo a Secret\u00e1ria de Cultura, a fim de esclarecer os motivos de determinado pagamento do show sem ter sido realizado, bem como o pregoeiro e demais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e do evento.\r\nRessaltou que a nova CPI ter\u00e1 como objetivo investigar o rodeio, a exemplo de comiss\u00f5es anteriores, como a realizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pra\u00e7a municipal, e que se pretende demonstrar eventuais desvios de recursos, mencionando especificamente valores pagos a artistas ou empresas sem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado, bem como poss\u00edveis sobrepre\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es.\r\nDestacou, ainda, o trabalho do vereador Luiz Henrique da Silva, parabenizando-o pela forma como apresentou visualmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a dimens\u00e3o dos valores envolvidos, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de blocos de papel representando quantias de R$ 50,00, totalizando o valor aproximado de R$ 1.200.000,00, facilitando a compreens\u00e3o da magnitude do gasto p\u00fablico para os mun\u00edcipes.\r\nO vereador destacou que, ao longo do atual mandato, h\u00e1 previs\u00e3o de gastos significativos, estimando cerca de R$ 8.000.000,00, e alertou que, sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o, recursos p\u00fablicos podem continuar sendo aplicados de forma inadequada.\r\nRessaltou que, caso n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio que, ao final do mandato, a popula\u00e7\u00e3o esteja plenamente informada sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a fim de exercer de maneira consciente seu direito de escolha em futuras elei\u00e7\u00f5es, considerando a compet\u00eancia e o comprometimento dos gestores e vereadores na defesa dos interesses do munic\u00edpio.\r\nO vereador ressaltou que os cidad\u00e3os t\u00eam a capacidade de modificar seu posicionamento e opini\u00e3o sempre que considerarem necess\u00e1rio. Afirmou que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 atenta e acompanhando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Destacou que h\u00e1 diversas obras licitadas pelo ex-prefeito Natal que ainda precisam ser iniciadas ou conclu\u00eddas.\r\nCriticou a divulga\u00e7\u00e3o de projetos que, segundo ele, s\u00e3o apresentados de forma equivocada ou distorcida em redes sociais, como o TikTok, ressaltando a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o verdadeira e transparente com a popula\u00e7\u00e3o.\r\nEnfatizou que o papel do Poder Executivo deve ser s\u00e9rio e respons\u00e1vel, enquanto o munic\u00edpio cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador afirmou que o Requerimento n\u00ba 02/2026 se fundamenta em princ\u00edpios morais, \u00e9ticos e de honestidade, destacando que foi elaborado com base em fatos reais. Ressaltou que houve tentativas de omitir ou negar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara, comprometendo o dever do legislador de fiscalizar os atos do munic\u00edpio.\r\nEnfatizou que o vereador exerce papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a receita e os recursos p\u00fablicos do munic\u00edpio de Cruzmaltina, refor\u00e7ando a necessidade de unidade entre os vereadores para aprova\u00e7\u00e3o do requerimento.\r\nParabenizou o presidente da C\u00e2mara pelo apoio \u00e0 primeira Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) e solicitou novamente o apoio para a aprova\u00e7\u00e3o da segunda CPI, destacando a import\u00e2ncia de que todos os vereadores se envolvam no processo para permitir a apura\u00e7\u00e3o completa dos fatos.\r\nFinalizou destacando que, ao t\u00e9rmino da CPI, ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se houve desvio de recursos p\u00fablicos, citando especificamente valores pr\u00f3ximos de R$ 500.000,00 relacionados ao rodeio, incluindo pagamentos a artistas que n\u00e3o realizaram suas apresenta\u00e7\u00f5es.\r\nO vereador refor\u00e7ou a fala do colega, ressaltando que o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de infraestrutura hoteleira ou de hospedagem, beneficiando, assim, cidades vizinhas com os eventos realizados. Ressaltou que, caso os munic\u00edpios vizinhos queiram promover eventos, que utilizem seus pr\u00f3prios recursos, sem prejudicar o or\u00e7amento de Cruzmaltina.\r\nEnfatizou que os moradores de Cruzmaltina s\u00e3o pessoas trabalhadoras e lutadoras, que n\u00e3o merecem ser prejudicadas por esse tipo de destina\u00e7\u00e3o inadequada de recursos p\u00fablicos.\r\nDestacou que os recursos do munic\u00edpio de Cruzmaltina t\u00eam sido direcionados a festas e eventos, citando que, apenas no ano anterior, mais de R$ 2.000.000,00 foram gastos com celebra\u00e7\u00f5es, incluindo shows e entretenimento.\r\nRessaltou que, enquanto esses gastos ocorrem, demandas essenciais da popula\u00e7\u00e3o permanecem sem atendimento adequado, como a necessidade de concursos p\u00fablicos e a contrata\u00e7\u00e3o de servidores, m\u00e9dicos, enfermeiros e professores.\r\nO vereador questionou a alega\u00e7\u00e3o do prefeito de que n\u00e3o h\u00e1 recursos dispon\u00edveis para investir em \u00e1reas essenciais, ressaltando que, segundo ele, h\u00e1 recursos suficientes apenas para realiza\u00e7\u00e3o de festas e eventos.\r\nCitou dificuldades na licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como a merenda escolar, mencionando epis\u00f3dios negativos anteriores que afetaram a reputa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, sendo chamado de \u201cmunic\u00edpio cheiro verde\u201d como a divulga\u00e7\u00e3o de falhas na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no Vale do Iva\u00ed.\r\nEnfatizou a import\u00e2ncia de permitir que o Requerimento n\u00ba 02/2026 siga seu tr\u00e2mite, possibilitando a apura\u00e7\u00e3o completa dos fatos. Ressaltou que, ao t\u00e9rmino da investiga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 apresentado parecer final \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e, se comprovadas irregularidades, poder\u00e1 ser solicitada a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito municipal de Cruzmaltina.\r\nO Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que proferiu pronunciamento no qual manifestou indigna\u00e7\u00e3o com a atual situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. O Vereador Alberto relatou que, no passado, o atual prefeito, afirmando junto com os vereadores Lu\u00edz e Vilson, havia afirmado que com R$ 800.000,00 seria poss\u00edvel construir 10 casas para o munic\u00edpio, mas que tal promessa n\u00e3o foi cumprida, evidenciando problemas na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\r\nO Vereador solicitou que os demais vereadores se unissem no acompanhamento do requerimento apresentado, com o objetivo de garantir transpar\u00eancia e responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o municipal. Destacou que a popula\u00e7\u00e3o merece que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma eficiente e que a gest\u00e3o do munic\u00edpio seja conduzida de maneira clara e \u00e9tica.\r\nO Vereador Alberto mencionou que, em conversa com um mun\u00edcipe respeitado, foi feita uma compara\u00e7\u00e3o preocupante, indicando que o munic\u00edpio de Cruzmaltina, com aproximadamente 5.000 habitantes, estaria se aproximando de uma situa\u00e7\u00e3o em que poucos det\u00eam recursos enquanto a maioria trabalha e paga impostos, semelhante \u00e0 situa\u00e7\u00e3o observada na Venezuela.\r\nPor fim, o Vereador reiterou a import\u00e2ncia de que todos os vereadores acompanhem o requerimento, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja transparente. Ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o atual causa constrangimento e dificuldades administrativas, mas que \u00e9 essencial manter vigil\u00e2ncia rigorosa sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos municipais.\r\nPor fim, o Vereador Alberto deixou registradas suas palavras de indigna\u00e7\u00e3o e agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos os presentes, refor\u00e7ando a necessidade de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\r\nEm seguida, o Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o Requerimento n\u00ba 02/2026. Os vereadores favor\u00e1veis permaneceram em seus lugares e os contr\u00e1rios se manifestaram colocando-se em p\u00e9. A vota\u00e7\u00e3o registrou quatro votos FAV\u00d3RAVEIS, sendo os vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva, Vilson Ferreira de Castro e Rodrigo Moises Machado, e quatro CONTR\u00c1RIOS, sendo os vereadores Aparecido Gomes Pereira, Roberto Franco de Lima, Edineia Martins e Dorvalina Bis Porfirio.\r\nO Presidente, para desempate, declarou APROVADO o requerimento.\r\nO Presidente esclareceu ainda que a composi\u00e7\u00e3o dos membros das comiss\u00f5es, incluindo a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, e as demais provid\u00eancias cab\u00edveis, ser\u00e3o definidas de acordo com o Regimento Interno em reuni\u00e3o futura, de forma a dar continuidade ao processo de acompanhamento do requerimento.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":377,"materia":686,"tramitacao":null}