{"id":862,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026 em 3\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/862","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-09","observacao":"O senhor presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 e da ementa do parecer das comiss\u00f5es.\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 disp\u00f5e sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio municipal, conforme institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 11.738/2008 e medida provis\u00f3ria assinada em 21 de janeiro de 2026. Altera o Anexo III da Lei Municipal n\u00ba 475/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, foi realizada a leitura do parecer das comiss\u00f5es, o qual se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Municipal n\u00ba 02/2026.\r\nNa sequ\u00eancia, o senhor presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o e concedeu a palavra ao vereador Luiz.\r\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o vereador Luiz destacou que o projeto apresenta um percentual de reajuste menor em rela\u00e7\u00e3o ao concedido aos demais servidores municipais. Contudo, ressaltou que o \u00edndice foi acordado entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e o sindicato da categoria. Informou ainda que o reajuste de 5,4% elevar\u00e1 o piso salarial do profissional do magist\u00e9rio com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais para o valor de R$ 5.130,63.\r\nDestacando que o reajuste do piso salarial est\u00e1 em conformidade com a portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Ressaltou que, junto com o Projeto de Lei n\u00ba 02/2026, chegou recentemente \u00e0 C\u00e2mara outro projeto que ser\u00e1 analisado pelos vereadores na comiss\u00e3o, o qual tamb\u00e9m trata de professores e prev\u00ea aumentos para alguns profissionais em raz\u00e3o do PSS (Processo Seletivo Simplificado).\r\nO vereador aproveitou para refor\u00e7ar a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mencionando que, apesar de diversas promessas do Executivo, ainda n\u00e3o houve encaminhamento de certame para a C\u00e2mara. Citou que, durante audi\u00eancia com o secret\u00e1rio de Sa\u00fade h\u00e1 duas semanas, foi informado que o concurso estava \u201ctudo certo\u201d, mas at\u00e9 o momento nenhum concurso p\u00fablico foi iniciado.\r\nO vereador Luiz refor\u00e7ou que o tema j\u00e1 havia sido abordado na audi\u00eancia anterior, destacando que j\u00e1 se passaram oito meses desde a \u00faltima cobran\u00e7a sobre a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e, at\u00e9 o momento, nenhuma provid\u00eancia foi tomada pelo Executivo.\r\nDestacou que, no parecer do PSS elaborado em abril (referente ao projeto encaminhado em mar\u00e7o), a C\u00e2mara j\u00e1 havia recomendado a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. \r\nO vereador Luiz alertou que, com a proximidade do vencimento dos contratos do PSS, previsto para julho, especialmente nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Transporte, poder\u00e1 ocorrer falta de profissionais, caso o Executivo n\u00e3o providencie a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos.\r\nO vereador continuou sua manifesta\u00e7\u00e3o, enfatizando que h\u00e1 um ano vem cobrando a execu\u00e7\u00e3o dos concursos, e refor\u00e7ou que a C\u00e2mara n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo atraso, j\u00e1 que at\u00e9 o momento nenhuma medida efetiva foi tomada pelo Executivo. Ressaltou ainda que, at\u00e9 o presente, somente promessas foram apresentadas.\r\nO presidente Celso, aproveitando o gancho, destacou que problemas s\u00e9rios j\u00e1 ocorreram no passado devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, quando houve falta de pessoal at\u00e9 a chegada de novos servidores por meio do PSS. Reiterou que j\u00e1 foi orientado ao Executivo que adiante a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.\r\nO presidente mencionou que, apesar de em audi\u00eancia p\u00fablica o secret\u00e1rio de sa\u00fade ter informado que o concurso estava em andamento, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve nenhum encaminhamento concreto. Citou n\u00fameros aproximados de contratos PSS: mais de 14 na Sa\u00fade, 11 na Educa\u00e7\u00e3o e cerca de 5 ou 6 no setor rodovi\u00e1rio, alertando que os contratos est\u00e3o prestes a vencer. Ressaltou que, embora alguns argumentem que o vencimento ocorre apenas em julho, j\u00e1 estamos no final de mar\u00e7o, o que exige provid\u00eancias imediatas.\r\nO presidente Celso ressaltou que, muitas vezes, quest\u00f5es pol\u00edticas acabam sobrepondo a discuss\u00e3o sobre concursos p\u00fablicos, o que representa uma preocupa\u00e7\u00e3o significativa. Destacou que, futuramente, o Executivo pode pressionar a C\u00e2mara, mas a Casa est\u00e1 cumprindo seu papel, cobrando constantemente a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos para que sejam enviados o quanto antes, evitando a continuidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria via PSS. Observou que v\u00e1rios munic\u00edpios j\u00e1 realizam concursos para efetivar seus quadros de funcion\u00e1rios, reduzindo d\u00e9ficits no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nO presidente enfatizou que, at\u00e9 a chegada desse projeto \u00e0 C\u00e2mara, a cobran\u00e7a sobre os concursos continuar\u00e1 todas as segundas-feiras, com o objetivo de manter o tema em destaque e garantir que sejam tomadas provid\u00eancias r\u00e1pidas. Ressaltou ainda que a contrata\u00e7\u00e3o de PSS n\u00e3o \u00e9 considerada vi\u00e1vel a longo prazo, e que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 efetivar os profissionais j\u00e1 contratados.\r\nEncerrando a sess\u00e3o, o presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 em vota\u00e7\u00e3o. Os vereadores favor\u00e1veis permaneceram como estavam e os contr\u00e1rios se manifestaram colocando-se em p\u00e9. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":373,"materia":663,"tramitacao":null}