{"id":859,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026 em 2\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/859","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-03","observacao":"Dando continuidade \u00e0 ordem do dia, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 e da ementa do parecer das comiss\u00f5es.\r\nFoi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 01/2026, que disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio, referente ao per\u00edodo de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, foi procedida a leitura do parecer das comiss\u00f5es competentes, sendo este favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Em seguida, o projeto foi colocado em discuss\u00e3o, ocasi\u00e3o em que foi concedida a palavra ao Vereador Rodrigo que cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, os que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais, a Guarda Municipal e os presentes no recinto.\r\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, destacou que o referido projeto foi analisado pela comiss\u00e3o, composta pelos vereadores Luiz e Vilson, ressaltando que, em um primeiro momento, o projeto havia sido encaminhado com \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o de 6,79%, correspondente ao reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo concedido pelo Governo Federal no presente ano.\r\nRelatou que, ap\u00f3s an\u00e1lise mais aprofundada e com o aux\u00edlio do assessor jur\u00eddico, Dr. Jeferson, foi constatado que o Munic\u00edpio estava sem a devida aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria pelo INPC. Diante disso, a comiss\u00e3o sugeriu que a recomposi\u00e7\u00e3o fosse calculada considerando o per\u00edodo de janeiro de 2024 a dezembro de 2025.\r\nInformou que, com a corre\u00e7\u00e3o, o percentual passou de 6,79% para 8,66%, proporcionando ganho maior aos servidores municipais, mantendo-se dentro dos par\u00e2metros legais.\r\nFinalizou destacando a import\u00e2ncia do projeto para os servidores p\u00fablicos municipais e reafirmando que o parecer da comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, encerrando suas palavras.\r\nEncerradas as discuss\u00f5es, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como se encontravam e que os contr\u00e1rios se manifestassem, colocando-se em p\u00e9, sendo o referido projeto APROVADO em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":372,"materia":662,"tramitacao":null}