{"id":858,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento n\u00ba 1 de 2026 em 2\u00aa Ordin\u00e1ria de 2026 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/858","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-03","observacao":"Foi solicitada a leitura do Requerimento 01/2026, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, endere\u00e7ado ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Cruzmaltina, estado do Paran\u00e1, senhor Celso Augusto Maciel.\r\nO requerimento, fundamentado no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o previsto no artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exp\u00f5e que os vereadores acompanham regularmente o Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio e identificaram, em 15 de janeiro de 2026, que a empresa Casskarina Supermercado Limitada (CNPJ 26.989.779/0003-), localizada na Rua S\u00e3o Domingos, n\u00ba 324, em Cruzmaltina, emitiu notas fiscais eletr\u00f4nicas n\u00ba 1782 e 1783, nos valores de R$ 11.227,36 e R$ 11.269,38, respectivamente, totalizando R$ 22.496,74.\r\nFoi informado que a nota fiscal n\u00ba 1782 do supermercado Casskarina cont\u00e9m itens que ser\u00e3o detalhados posteriormente no documento, conforme previsto pelos requerentes, como parte do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo Municipal.\r\nO requerimento 01/2026 detalha que a nota fiscal eletr\u00f4nica n\u00ba 1783 da empresa Casskarina Supermercado Limitada apresenta itens que foram discriminados no documento, assim como na nota fiscal n\u00ba 1782.\r\nAs notas fiscais 1782 e 1783 foram objeto dos empenhos n\u00ba 45 e 46 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro de 2026. A servidora municipal Kelly Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o recebimento dos produtos relacionados nas notas fiscais.\r\nO pagamento dos empenhos foi efetuado pelo munic\u00edpio de Cruzmaltina em 19 de janeiro de 2026, totalizando R$ 22.496,79, sendo que R$ 226,79 foram retidos a t\u00edtulo de imposto, resultando no valor l\u00edquido pago \u00e0 empresa Casskarina Supermercado Limitada. O documento anexo comprova os pagamentos realizados, destacando a diferen\u00e7a em raz\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\r\nNo mesmo requerimento, os vereadores informam que, ainda em 15 de janeiro de 2026, a empresa RA Dultra Mercado Limitada (CNPJ 15.780.680/0160, localizada na Rua J\u00falio Diniz, n\u00famero de Diniz\u00f3polis, emitiu as notas fiscais eletr\u00f4nicas n\u00ba 797 e 798, nos valores de R$ 28.324,60 e R$ 35.323,50, respectivamente, totalizando R$ 63.648,10.\r\nA nota fiscal n\u00ba 797 da empresa apresenta itens que ser\u00e3o detalhados futuramente, assim como a nota fiscal n\u00ba 798.\r\nAs notas fiscais 797 e 798 foram objeto dos empenhos n\u00ba 47 e 48 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro de 2026. A servidora municipal Kelly Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o recebimento dos produtos discriminados nas notas fiscais da empresa RA Dultra Mercado Limitada, dando ci\u00eancia formal \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das compras pelo munic\u00edpio.\r\nO requerimento 01/2026 informa que o munic\u00edpio de Cruzmaltina, em 19 de janeiro de 2026, efetuou o pagamento dos empenhos n\u00ba 47 e 48 de 2026, no valor total de R$ 63.648,10, em favor da empresa RA Dultra Mercado Limitada, conforme consta em documento anexo.\r\nO requerimento destaca que, somando os valores pagos \u00e0s empresas CassKarina Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, o total de R$ 86.144,84 pagos no m\u00eas de janeiro de 2026 levanta questionamentos. Os vereadores argumentam que o per\u00edodo coincide com f\u00e9rias escolares e que existem coincid\u00eancias suspeitas quanto \u00e0 sequ\u00eancia dos n\u00fameros de empenho, \u00e0s datas de emiss\u00e3o das notas, \u00e0s datas de recebimento dos produtos, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do servidor recebedor e \u00e0s datas de pagamento.\r\nAl\u00e9m disso, observam que a quantidade de produtos adquiridos parece desarrazoada e desproporcional, o que suscitou suspeitas quanto \u00e0 efetiva entrega dos itens adquiridos pelas empresas, requerendo an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o adicionais.\r\nNo \u00e2mbito do Requerimento 01/2026, os vereadores analisaram as notas fiscais eletr\u00f4nicas das empresas Casskarina Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, referentes a compras de produtos aliment\u00edcios destinados \u00e0 merenda escolar do munic\u00edpio de Cruz Maltina. Foi constatado que o munic\u00edpio pagou expressivas quantidades de alimentos, incluindo 537 kg de cheiro-verde, 1.030 kg de coxa e sobrecoxa de frango, 25 kg de coxinha da asa de frango, 776 kg de carne bovina em cubos sem osso, 172 kg de carne bovina mo\u00edda, 593 kg de carne su\u00edna em cubos, 318 pacotes de fil\u00e9 de til\u00e1pia de 800 g, 321 d\u00fazias de ovos, 121 pacotes de arroz de 5 kg totalizando 605 kg, 735 kg de trigo, 448 latas de leite Ninho zero lactose de 380 g, 529 pacotes de lentilha de 500 g, 31 kg de piment\u00e3o, 71 unidades de aveia em flocos de 250 g e 123 kg de batata inglesa.\r\nEssa quantidade de produtos despertou aten\u00e7\u00e3o dos vereadores e de alguns servidores, uma vez que as escolas estavam paralisadas desde dezembro de 2025, o que n\u00e3o justificaria o pagamento dos valores adquiridos. Diante disso, surgiram questionamentos sobre a efetiva entrega e utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos, levantando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e esclarecimentos adicionais quanto aos procedimentos realizados pelo munic\u00edpio.\r\nA fim de esclarecer d\u00favidas quanto ao efetivo recebimento dos g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos pelo munic\u00edpio, os vereadores, acompanhados do presidente do Poder Legislativo Municipal, realizaram visitas \u00e0s escolas municipais e aos CEMIS. Durante essas visitas, verificou-se que os produtos atestados como recebidos e pagos pelo munic\u00edpio n\u00e3o haviam sido entregues \u00e0s unidades escolares.\r\nNo dia 30 de janeiro de 2026, a Escola Municipal Padre Manuel da N\u00f3brega possu\u00eda apenas parte dos produtos adquiridos, conforme registro fotogr\u00e1fico. No mesmo dia, a Escola Municipal Em\u00edlio Garrastazu Azul M\u00e9dici tamb\u00e9m apresentava apenas alguns g\u00eaneros aliment\u00edcios, conforme registros em v\u00eddeo e fotos. O Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Tia Bina apresentava situa\u00e7\u00e3o semelhante, com os produtos pagos pelo munic\u00edpio n\u00e3o localizados, tamb\u00e9m comprovado por registro fotogr\u00e1fico.\r\nCom base nos registros datados de 30 de janeiro de 2026, ou seja, apenas 15 dias ap\u00f3s o atestado de recebimento dos produtos, ficou cabalmente comprovado que n\u00e3o houve a entrega dos g\u00eaneros aliment\u00edcios \u00e0s unidades escolares. Constatou-se que as notas fiscais foram emitidas apenas para justificar o pagamento pelo munic\u00edpio, configurando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico e desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nNo encerramento do Requerimento 01/2026, os vereadores Luiz Henrique da Silva, Alberto Casavechia e Vilson Ferreira de Castro requereram a convoca\u00e7\u00e3o da servidora respons\u00e1vel pelo atestado de recebimento dos produtos, bem como da secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Cruzmaltina, para prestarem esclarecimentos sobre as inconsist\u00eancias verificadas na entrega dos g\u00eaneros aliment\u00edcios \u00e0s escolas municipais, conforme previsto no regimento interno da C\u00e2mara.\r\nOs autores do requerimento reiteraram seus protestos de respeito e admira\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia do Poder Legislativo Municipal, datando o documento em 26 de fevereiro de 2026.\r\n Em seguida, o requerimento foi colocado em discuss\u00e3o, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz, para manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador Luiz iniciou sua manifesta\u00e7\u00e3o comentando que, para aqueles que acompanharam atentamente a leitura do requerimento, ficou claro o que ocorreu no munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega dos g\u00eaneros aliment\u00edcios. Antes de explanar sobre o conte\u00fado do requerimento, o vereador aproveitou para esclarecer e corrigir pontos de seu discurso da semana anterior.\r\nPrimeiramente, Luiz esclareceu que, ao contr\u00e1rio do que afirmou anteriormente, o presidente da C\u00e2mara o acompanhou apenas em duas visitas: \u00e0 Escola Municipal Padre Manuel da N\u00f3brega e ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, enquanto na escola Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dice, localizada na vila, ele realizou a visita sozinho, conversando diretamente com a diretora da unidade.\r\nEm segundo lugar, o vereador corrigiu a informa\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de produtos do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao estado. Anteriormente, havia afirmado que cerca de 10% do freezer de Diniz\u00f3polis pertencia ao munic\u00edpio e o restante ao estado. Ap\u00f3s an\u00e1lise das imagens, Luiz esclareceu que todos os produtos de carne presentes no freezer eram de propriedade do munic\u00edpio, corrigindo, assim, a informa\u00e7\u00e3o anterior.\r\nO vereador Luiz continuou sua exposi\u00e7\u00e3o esclarecendo que, no freezer da escola de Dinis\u00f3polis, os produtos n\u00e3o ocupavam nem a metade do espa\u00e7o. Tratava-se apenas de alguns pacotes de fil\u00e9 e carne mo\u00edda do ano anterior que ainda estavam na unidade escolar.\r\nO vereador enfatizou que os g\u00eaneros aliment\u00edcios pagos pelo munic\u00edpio haviam sido adquiridos de dois mercados distintos. Somando todas, os valores pagos totalizaram aproximadamente R$ 80.000,00, conforme detalhado no requerimento, refor\u00e7ando as inconsist\u00eancias entre os produtos pagos e os efetivamente recebidos nas unidades escolares.\r\nO vereador Luiz retomou a discuss\u00e3o destacando os valores e quantidades de produtos pagos pelo munic\u00edpio, ressaltando o car\u00e1ter absurdo e desproporcional das aquisi\u00e7\u00f5es. Ele comentou que Cruzmaltina chegou a ser mencionada como \u201ca capital do cheiro-verde do Vale do Iva\u00ed\u201d, em refer\u00eancia aos 537 kg de cheiro-verde, refor\u00e7ando ainda 1030 kg de sobrecoxa de frango, 700 kg de carne bovina, 700 kg de trigo e 400 latas de leite Ninho zero lactose, entre outros produtos.\r\nO vereador enfatizou que n\u00e3o era necess\u00e1rio repetir todos os detalhes, pois o Requerimento 01/2026 j\u00e1 descrevia minuciosamente, ponto a ponto, as medidas adotadas e as constata\u00e7\u00f5es feitas. Ressaltou que o objetivo de trazer o requerimento \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 permitir que os vereadores cumpram sua fun\u00e7\u00e3o institucional de fiscalizar e apurar os fatos, verificando que os produtos pagos n\u00e3o foram entregues \u00e0s unidades escolares, situa\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 o momento, possivelmente permanece irregular.\r\nO vereador Luiz destacou o car\u00e1ter absurdo da quantidade de alimentos adquiridos durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares e recesso, totalizando mais de R$ 80.000,00 em pagamentos pelo munic\u00edpio. Ressaltou que a fun\u00e7\u00e3o do vereador, especialmente no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 delicada e relevante, j\u00e1 que os \u00edndices educacionais s\u00e3o avaliados pelo Tribunal de Contas, o que exige cuidado e rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de despesas.\r\nO vereador enfatizou que o requerimento solicita a convoca\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o e da servidora respons\u00e1vel pelo atestado de recebimento dos produtos. Caso as quest\u00f5es n\u00e3o sejam esclarecidas, h\u00e1 a possibilidade de convidar a ex-secret\u00e1ria, que \u00e0 \u00e9poca exercia o papel de coordenadora de despesa, para prestar esclarecimentos.\r\nLuiz concluiu destacando a necessidade de apoio dos demais vereadores para dar prosseguimento \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que os fatos constatados n\u00e3o podem ser ignorados ou encobertos. N\u00e3o podendo ser tapado o sol com peneira como aconteceu em outros requerimentos.\r\nRessaltou que a situa\u00e7\u00e3o configura um preju\u00edzo grave \u00e0 merenda escolar do munic\u00edpio, prejudicando crian\u00e7as, fam\u00edlias e os contribuintes, caracterizando um crime contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e a popula\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador Luiz refor\u00e7ou ainda a quest\u00e3o do controle e responsabilidade dos servidores municipais ao assinarem notas fiscais e atestados de recebimento. Ele destacou que, apesar de os cidad\u00e3os pagarem impostos sobre sal\u00e1rios e compras, \u00e9 inadmiss\u00edvel que o dinheiro p\u00fablico seja desperdi\u00e7ado ou utilizado de forma irregular, sem retorno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador Luiz frisou que os servidores municipais devem ter aten\u00e7\u00e3o redobrada ao assinar documentos oficiais, lembrando que a assinatura implica que o produto ou servi\u00e7o foi efetivamente recebido. Refor\u00e7ou que convocar servidores para assinarem notas dentro de gabinetes n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica adequada, e que, caso o produto n\u00e3o tenha sido entregue, o servidor n\u00e3o deve assinar o documento. Luiz salientou que essa advert\u00eancia j\u00e1 havia sido feita anteriormente e refor\u00e7ou a necessidade de cautela e responsabilidade na execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, visando evitar preju\u00edzos ao munic\u00edpio.\r\nO vereador Vilson, acompanhando o vereador Luiz, destacou que o Requerimento 01/2026 tem como objetivo levantar os fatos ocorridos e permitir a devida apura\u00e7\u00e3o. Ressaltou que \u00e9 importante que a servidora respons\u00e1vel e a secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o compare\u00e7am ao plen\u00e1rio para expor os procedimentos adotados, esclarecer como foram executadas as aquisi\u00e7\u00f5es e responder sobre eventuais irregularidades.\r\nO vereador enfatizou que o requerimento fornece fundamenta\u00e7\u00e3o clara para questionamentos e esclarecimentos, permitindo que os vereadores perguntem sobre a emiss\u00e3o das notas fiscais, os valores envolvidos e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Destacou o car\u00e1ter exorbitante das quantidades adquiridas, citando 537 kg de cheiro-verde, aproximadamente 1 tonelada de carne bovina cortada em cubos, entre outros produtos, classificando os volumes como inexplic\u00e1veis diante da realidade das unidades escolares e do in\u00edcio do ano letivo.\r\nO Vereador Vilson manifestou-se acerca do fornecimento da merenda escolar, observando que n\u00e3o seria poss\u00edvel explicar adequadamente a situa\u00e7\u00e3o e questionando quantos meses a merenda, faturada recentemente, seria capaz de suprir.\r\nO Vereador destacou a quantidade de carne envolvida, informando que se tratava de um boi com peso aproximado de 1000 kg (uma tonelada). Ele elogiou o trabalho de Luiz, respons\u00e1vel pelo registro, e refor\u00e7ou que a quantidade de carne exigia aten\u00e7\u00e3o no transporte. Segundo o Vereador, os ve\u00edculos como uma estradinha (montana) dispon\u00edveis n\u00e3o suportam o transporte integral de 1000 kg, sendo poss\u00edvel transportar apenas cerca de 700 kg por viagem. Dessa forma, seria necess\u00e1ria uma segunda viagem parcial para garantir o transporte completo da mercadoria.\r\nO Vereador Vilson fez observa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de insumos destinados \u00e0 merenda escolar no m\u00eas de janeiro, enfatizando a quest\u00e3o do cheiro-verde. Destacou que o cheiro-verde \u00e9 um item delicado, utilizado apenas para temperar os alimentos, e que a quantidade ideal por refei\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as seria de aproximadamente 50 a 100 gramas, evitando que o alimento fique excessivamente verde.\r\nO Vereador Vilson destacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 merenda escolar, classificando o epis\u00f3dio como constrangedor e objeto de discuss\u00e3o relevante na C\u00e2mara Municipal. Ressaltou que os servidores que assinarem documentos incorretos poder\u00e3o responder criminalmente pelos atos.\r\nO Vereador observou que, no caso espec\u00edfico da uma servidora tempor\u00e1ria (PSS) em quest\u00e3o, seu v\u00ednculo ser\u00e1 encerrado em quatro a cinco meses, mas enfatizou que os servidores de carreira devem agir com aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade, sob pena de perda do emprego e exonera\u00e7\u00e3o, caso seja comprovada qualquer irregularidade.\r\nO Vereador Vilson comentou sobre a responsabilidade dos servidores envolvidos em erros administrativos relacionados \u00e0 merenda escolar, enfatizando que n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00f5es preventivas. Destacou que, em caso de irregularidades graves, o servidor poder\u00e1 ser responsabilizado integralmente pelo ocorrido.\r\nO Vereador mencionou que j\u00e1 houve respostas sobre a cl\u00ednica de sa\u00fade da Vila Dines, nas quais foi informado que a ordem partiu do secret\u00e1rio, n\u00e3o diretamente do Executivo. Ressaltou que, frequentemente, os servidores de menor hierarquia acabam assumindo responsabilidades por decis\u00f5es superiores, sofrendo as consequ\u00eancias de forma desproporcional.\r\nO Vereador classificou o erro relacionado \u00e0 merenda escolar como grave e inaceit\u00e1vel, e afirmou que a C\u00e2mara continuar\u00e1 acompanhando e discutindo os procedimentos administrativos para garantir responsabilidade e corre\u00e7\u00e3o nos processos.\r\nO Vereador Vilson manifestou-se acerca dos erros administrativos relacionados \u00e0 merenda escolar, classificando a situa\u00e7\u00e3o como grave e destacando que se trata de um erro brutal. Ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas na administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o e cuidado no acompanhamento dos processos.\r\nO Vereador fez um apelo aos demais vereadores para que acompanhem o requerimento em discuss\u00e3o, enfatizando que votar contra n\u00e3o traria altera\u00e7\u00f5es significativas para o munic\u00edpio. Destacou a import\u00e2ncia de ouvir os relatos precisos dos servidores envolvidos, mencionando que uma servidora prestou esclarecimentos perante a C\u00e2mara, com a presen\u00e7a do vereador Roberto, que se emocionou durante o depoimento.\r\nO Vereador alertou que os relatos devem ser feitos de forma correta e respons\u00e1vel, para evitar a caracteriza\u00e7\u00e3o de irregularidades ou crimes adicionais. Concluiu refor\u00e7ando que os servidores de carreira devem agir com aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade, pois est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas, inclusive exonera\u00e7\u00e3o, caso comprovadas irregularidades.\r\nPor fim, o Vereador indicou que outros assuntos, como a situa\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a, seriam tratados posteriormente na sess\u00e3o.\r\nO Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alberto, que manifestou sua opini\u00e3o acerca da administra\u00e7\u00e3o municipal, classificando-a como vergonhosa. O Vereador relatou que, nesta semana, uma pessoa idosa o procurou e comentou: \u201cCulpado \u00e9 o povo por ter votado\u201d.\r\nO Vereador Alberto esclareceu que o povo n\u00e3o \u00e9 culpado, destacando que os cidad\u00e3os votaram confiando na administra\u00e7\u00e3o municipal, assim como confiaram nos vereadores presentes. Ressaltou que a popula\u00e7\u00e3o espera bom senso e responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o dos assuntos do munic\u00edpio.\r\nO Vereador Alberto relatou uma conversa pessoal que teve na ch\u00e1cara do ex-prefeito Natal com o deputado Alexandre Curi. O Vereador comentou que, ao reconhecer suas pr\u00f3prias dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o, recebeu do deputado a orienta\u00e7\u00e3o de que o pol\u00edtico n\u00e3o precisa saber falar, mas sim ter voto e saber administrar.\r\nO Vereador Alberto enfatizou que, infelizmente, essa orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido seguida no munic\u00edpio, o que gera indigna\u00e7\u00e3o diante das situa\u00e7\u00f5es administrativas atuais. Ressaltou que os acontecimentos recentes t\u00eam causado constrangimento e que a popula\u00e7\u00e3o, bem como observadores externos, tem percebido e criticado a m\u00e1 gest\u00e3o municipal, considerando-a uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa.\r\nO Vereador Alberto ressaltou a import\u00e2ncia de ter car\u00e1ter e cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es dos cargos p\u00fablicos, lembrando que os vereadores foram eleitos pelo povo e devem demonstrar consci\u00eancia e responsabilidade em suas a\u00e7\u00f5es.\r\nDestacou que a popula\u00e7\u00e3o espera uma administra\u00e7\u00e3o bonita, digna e honesta, e que \u00e9 essencial manter vigil\u00e2ncia sobre os atos da gest\u00e3o municipal. O Vereador enfatizou que, apesar das dificuldades e das situa\u00e7\u00f5es desafiadoras, \u00e9 dever dos vereadores continuar fiscalizando e cuidando do munic\u00edpio, com a colabora\u00e7\u00e3o de todos os demais parlamentares.\r\nAo final, o presidente da sess\u00e3o colocou a Requerimento n\u00b001/2026 em vota\u00e7\u00e3o, determinando que os favor\u00e1veis permanecessem sentados e os contr\u00e1rios se manifestassem em p\u00e9, declarando o Requerimento APROVADO.","numero_ordem":6,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":372,"materia":673,"tramitacao":null}