{"id":852,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2025 em 40\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/852","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-29","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2025, de autoria do Vereador Lu\u00edz Henrique da Silva. Procedeu-se, ent\u00e3o, \u00e0 leitura da referida Indica\u00e7\u00e3o, na qual o Vereador prop\u00f5e que, caso vi\u00e1vel, o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que crie a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissional Terapeuta Ocupacional. Na impossibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta, sugere-se que seja concedido subs\u00eddio financeiro \u00e0s fam\u00edlias que necessitem desse atendimento.\r\nNa justificativa apresentada, o autor da Indica\u00e7\u00e3o ressalta que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente, o cargo de Terapeuta Ocupacional n\u00e3o est\u00e1 previsto no quadro de servidores do Munic\u00edpio, nem h\u00e1 a oferta de profissionais terceirizados ou subs\u00eddios financeiros para as fam\u00edlias que fazem uso desse tipo de atendimento. O Vereador tamb\u00e9m destaca que, no momento, h\u00e1 quatro crian\u00e7as com diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que recebem tratamento com Terapeuta Ocupacional nos munic\u00edpios de Faxinal e Borraz\u00f3polis. Al\u00e9m disso, outros cidad\u00e3os, tanto crian\u00e7as quanto adultas, tamb\u00e9m necessitam desse atendimento especializado.\r\nO autor da Indica\u00e7\u00e3o, Vereador Lu\u00edz Henrique da Silva, afirmou que a proposta \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para os mun\u00edcipes de Cruzmaltina, especialmente para aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.\r\nAp\u00f3s a leitura, o Senhor Presidente colocou a Indica\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o. O Vereador Luiz solicitou a palavra, a qual foi prontamente concedida pelo Senhor Presidente.\r\nConcedida a palavra ao Vereador Luiz, o mesmo manifestou-se informando que apresenta a referida indica\u00e7\u00e3o como forma de encerrar os trabalhos do ano legislativo, considerando que as sess\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o retomadas apenas no m\u00eas de fevereiro, salvo a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria urgente.\r\nRessaltou que a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia, tendo em vista a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico no Munic\u00edpio de Cruzmaltina, destacando a oportunidade de inclus\u00e3o desse profissional no referido certame.\r\nAcrescentou que, embora a inclus\u00e3o do cargo no concurso seja relevante, trata-se de mat\u00e9ria que gera despesa ao Munic\u00edpio, motivo pelo qual n\u00e3o pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei pelo Poder Executivo.\r\n Destacou que a cria\u00e7\u00e3o dessa lei trar\u00e1 maior seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias, especialmente \u00e0quelas que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a outras crian\u00e7as que necessitam do acompanhamento de profissional especializado.\r\nAfirmou que o atendimento do terapeuta ocupacional n\u00e3o se destina apenas a crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m a idosos e a outras pessoas que necessitam desse acompanhamento, ressaltando que se trata de uma profiss\u00e3o relativamente recente, por\u00e9m de suma import\u00e2ncia para o desenvolvimento e a qualidade de vida desses indiv\u00edduos.\r\nDestacou que fala com propriedade sobre o tema, por possuir uma irm\u00e3 com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residente no munic\u00edpio de Arapongas, enfatizando a diferen\u00e7a significativa que o trabalho desse profissional faz na vida de uma crian\u00e7a.\r\nRessaltou ainda que, muitas vezes, as fam\u00edlias deixam de buscar o tratamento por n\u00e3o possu\u00edrem condi\u00e7\u00f5es financeiras, uma vez que o custo mensal pode chegar a aproximadamente R$ 800,00, valor elevado para a maioria das fam\u00edlias. Pontuou que aquelas que possuem melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras conseguem arcar com o tratamento, e que, em alguns casos, o Munic\u00edpio at\u00e9 disponibiliza transporte, por\u00e9m isso n\u00e3o supre todas as necessidades.\r\nAcrescentou que, especialmente no caso de crian\u00e7as com TEA, existem outras despesas, como dietas espec\u00edficas, que j\u00e1 oneram significativamente as fam\u00edlias, citando como exemplo a seletividade alimentar. Destacou ainda que a interrup\u00e7\u00e3o do acompanhamento, mesmo que por uma ou duas semanas, pode ocasionar regress\u00e3o no desenvolvimento da crian\u00e7a.\r\nE que vem de forma respeitosa,  pedir ao Poder Executivo, a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei sobre a mat\u00e9ria, entendendo que o Munic\u00edpio tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir esse atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que dele necessita.\r\nO Vereador acrescentou que, caso o profissional n\u00e3o seja inclu\u00eddo no concurso p\u00fablico, que o servi\u00e7o seja prestado de forma terceirizada e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, que o Munic\u00edpio conceda aux\u00edlio financeiro \u00e0s fam\u00edlias que necessitam desse atendimento. Ressaltou que somente quem possui familiares nessa condi\u00e7\u00e3o, ou convive de perto com essa realidade, conhece as dificuldades enfrentadas, sobretudo em raz\u00e3o do alto custo do acompanhamento profissional.\r\nInformou ainda que, em conversa recente com uma das m\u00e3es, tomou conhecimento de que a profissional que atualmente atende na regi\u00e3o de Faxinal ir\u00e1 se mudar, restando como alternativas profissionais nos munic\u00edpios de Borraz\u00f3polis ou at\u00e9 mesmo deslocamento para outro munic\u00edpio, o que acarretar\u00e1 custos ainda mais elevados \u00e0s fam\u00edlias.\r\nPor fim, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de que o Poder Executivo apresente projeto de lei sobre a mat\u00e9ria, a fim de garantir maior seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s pessoas que necessitam desse tratamento.\r\n\r\nA Vereadora Edneia, ap\u00f3s solicitar a palavra, manifestou-se cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sess\u00e3o pelas redes sociais. Em seguida, declarou concordar com a indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador, ressaltando que a mat\u00e9ria refor\u00e7a indica\u00e7\u00e3o verbal realizada por ela na sess\u00e3o do dia 03 de novembro, na qual abordou a quest\u00e3o do pr\u00e9dio da rodovi\u00e1ria e a implanta\u00e7\u00e3o de especialidades, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de salas especializadas para atendimento de Terapia Ocupacional.\r\nDestacou ainda a necessidade de inclus\u00e3o do cargo de Terapeuta Ocupacional no concurso p\u00fablico, em raz\u00e3o da grande demanda existente atualmente, ressaltando o aumento significativo no n\u00famero de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como de adultos que tamb\u00e9m necessitam desse acompanhamento.\r\nEnfatizou que quanto mais a demanda for refor\u00e7ada, melhores ser\u00e3o os resultados, salientando que n\u00e3o se trata de uma necessidade dos vereadores, mas sim das m\u00e3es e das fam\u00edlias, uma vez que essas crian\u00e7as necessitam de cuidados especiais. Informou que, ap\u00f3s di\u00e1logo com diversas m\u00e3es, sente-se satisfeita em saber que o projeto j\u00e1 se encontra em andamento e que, possivelmente, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, estar\u00e1 conclu\u00eddo, possibilitando, se assim Deus permitir, a contrata\u00e7\u00e3o do referido profissional.\r\nO Presidente Celso manifestou-se informando que a referida demanda j\u00e1 vem se arrastando desde a gest\u00e3o anterior, destacando que o Legislativo tem insistido reiteradamente na necessidade de prioriza\u00e7\u00e3o dessa pauta. Ressaltou que o Munic\u00edpio atualmente exige aten\u00e7\u00e3o especial a essa quest\u00e3o, sendo o atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma das principais prioridades.\r\nEnfatizou que, conforme mencionado pelos vereadores que se manifestaram, somente quem possui filho nessa condi\u00e7\u00e3o compreende a real import\u00e2ncia do acompanhamento por terapeuta ocupacional. Destacou que esse pedido vem sendo feito h\u00e1 muito tempo e que, neste momento, retorna de forma refor\u00e7ada, acompanhando a indica\u00e7\u00e3o apresentada, solicitando que o Poder Executivo adote as medidas necess\u00e1rias com a maior brevidade poss\u00edvel, tendo em vista que a situa\u00e7\u00e3o chegou ao limite.\r\nAcrescentou que a demanda tende a crescer cada vez mais e que \u00e9 imprescind\u00edvel a inclus\u00e3o dessa pauta entre as prioridades do Munic\u00edpio, garantindo atendimento \u00e0s crian\u00e7as autistas e oferecendo suporte \u00e0s fam\u00edlias, seja por meio da contrata\u00e7\u00e3o de profissional, da terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou, enquanto n\u00e3o ocorre a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, por meio de aux\u00edlio \u00e0s fam\u00edlias, considerando o alto custo do tratamento.\r\nEm seguida, o Presidente colocou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2025 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como estavam e que os contr\u00e1rios se manifestassem colocando-se em p\u00e9, declarando, na sequ\u00eancia, APROVADA a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2025.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":369,"materia":661,"tramitacao":null}