{"id":851,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2025 em 40\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/851","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-29","observacao":"Na sequ\u00eancia, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 52/2025 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o, sendo lido o Projeto de Lei n\u00ba 52/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, bem como o parecer das Comiss\u00f5es, favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto. Ato cont\u00ednuo, o Senhor Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, momento em que o Vereador Luiz solicitou a palavra, a qual lhe foi concedida pelo Senhor Presidente.\r\nO Vereador Luiz, este cumprimentou os vereadores presentes, bem como a popula\u00e7\u00e3o que acompanha a sess\u00e3o pelas redes sociais, e passou a se manifestar esclarecendo que j\u00e1 haviam sido votados o Plano Plurianual \u2013 PPA e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, estando em discuss\u00e3o, naquele momento, o Projeto de Lei n\u00ba 52/2025, referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO. Destacou que a LDO fixa e orienta todas as a\u00e7\u00f5es e despesas previstas no or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, explicando que nela constam os valores destinados a cada secretaria municipal. Com o objetivo de dar conhecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o vereador apresentou, de forma resumida, os valores or\u00e7ados por secretaria, informando que para a C\u00e2mara Municipal, conforme determina\u00e7\u00e3o legal, est\u00e1 previsto o repasse anual no valor de R$ 1.811.000,00. Para o Gabinete do Prefeito, o gasto estimado \u00e9 de R$ 924.000,00 ao longo do ano. O Sistema de Controle Interno da Prefeitura possui dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 182.000,00. Para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, o valor previsto \u00e9 de R$ 1.460.000,00, ressaltando que o montante \u00e9 elevado em raz\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios referentes a a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por ex-servidores contra o Munic\u00edpio. Informou ainda que para a Secretaria de Planejamento est\u00e1 previsto o valor de R$ 84.000,00, sendo aproximadamente R$ 45.000,00 destinados ao sal\u00e1rio do secret\u00e1rio ao longo do ano. A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o conta com or\u00e7amento de R$ 1.747.000,00; a Secretaria de Finan\u00e7as, R$ 1.400.000,00; a Secretaria de Obras, R$ 2.900.000,00; a Secretaria de Sa\u00fade, R$ 10.245.000,00; a Secretaria de Assist\u00eancia Social, R$ 2.184.000,00; a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, R$ 8.954.000,00; e a Secretaria de Agricultura, R$ 410.000,00, encerrando assim sua manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que, ao analisar os valores apresentados, observa-se que n\u00e3o houve planejamento efetivo para a Secretaria de Agricultura para o pr\u00f3ximo ano, uma vez que, descontado o sal\u00e1rio do secret\u00e1rio, os recursos restantes mal ser\u00e3o suficientes para a aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos do Programa Promifruta, previsto em lei e que possui distribui\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria, destacando que no exerc\u00edcio corrente o valor destinado ao referido programa foi de R$ 350.000,00. Acrescentou que, somados os R$ 350.000,00 do Promifruta, os aproximadamente R$ 45.000,00 referentes ao sal\u00e1rio do secret\u00e1rio e os encargos, estimados em R$ 20.000,00, o or\u00e7amento da pasta ser\u00e1 totalmente consumido, n\u00e3o restando recursos para outras a\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser mediante aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais. Na sequ\u00eancia, informou os demais valores previstos, sendo R$ 2.443.000,00 para Servi\u00e7os Urbanos; R$ 435.000,00 para a Secretaria de Esporte; R$ 1.269.900,00 para a Secretaria de Cultura; R$ 1.118.500,00 para a Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo; R$ 298.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente; e R$ 200.000,00 destinados \u00e0 Reserva de Conting\u00eancia. Destacou ainda que, ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o secretaria por secretaria, o or\u00e7amento total previsto \u00e9 de R$ 36.800.000,00 para o exerc\u00edcio seguinte. Por fim, o vereador afirmou que, infelizmente, no pr\u00f3ximo ano o Legislativo dever\u00e1 votar diversos projetos de cr\u00e9ditos suplementares, por entender que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria apresentada n\u00e3o reflete a realidade do Munic\u00edpio, ressaltando que, embora a C\u00e2mara cumpra seu papel votando o or\u00e7amento, o alerta foi feito, concluindo que a empresa contratada para elaborar a referida pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o realizou o trabalho de forma adequada.\r\nO Vereador Luiz concluiu sua manifesta\u00e7\u00e3o afirmando que, no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, o Legislativo dever\u00e1 apreciar diversos projetos de cr\u00e9ditos adicionais para readequar o or\u00e7amento municipal. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 52/2025 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como estavam e os contr\u00e1rios se manifestassem, colocando-se em p\u00e9, declarando-o APROVADO em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":369,"materia":613,"tramitacao":null}