{"id":849,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2025 em 39\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/849","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-22","observacao":"Em seguida, o Presidente solicito a leitura do projeto de lei 52/2025, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e da ementa do parecer da comiss\u00e3o. O Presidente colocou o projeto de lei em discuss\u00e3o e deixou a palavra com o vereador Luiz Henrique, que informou que a LDO retira uma parte do PPA e define quais dessas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o executadas no exerc\u00edcio de 2026. Ela d\u00e1 as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Refor\u00e7ou a fala do vereador Rodrigo de que sempre houveram falhas no planejamento, por\u00e9m at\u00e9 o momento n\u00e3o havia nenhuma empresa contratada apenas para fazer isso. Agora existe uma empresa contratada somente para essa finalidade, recebendo o valor de R$ 9.000,00 por m\u00eas e diante dessa realidade, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o projeto de lei seja uma mera c\u00f3pia, e que o projeto apresentado deveria ser bem melhor planejado e elaborado. O Vereador lembrou que o programa do Promifruta custa em m\u00e9dia R$ 350.000,00 por ano e o valor previsto para a Secretaria da agricultura que \u00e9 onde est\u00e1 alocado esse programa, n\u00e3o custeia sequer o sal\u00e1rio do secret\u00e1rio e esse programa que j\u00e1 \u00e9 um programa em execu\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. Esses pontos que deveriam ser mais bem elaborados e n\u00e3o foram. O Presidente colocou o Projeto de Lei em vota\u00e7\u00e3o e como n\u00e3o houve contr\u00e1rios, deu por APROVADO o Projeto de lei 52/2025 em PRIMEIRA  vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":368,"materia":613,"tramitacao":null}