{"id":848,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2025 em 39\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/848","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-22","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 42/2025 e da ementa do parecer das Comiss\u00f5es. O Projeto de Lei n\u00ba 42/2025 disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual \u2013 PPA do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o quadri\u00eanio 2026/2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer das Comiss\u00f5es manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o.\r\nO Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual lhe foi concedida ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou explicando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que acompanhou as sess\u00f5es realizadas na quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira que o Plano Plurianual \u2013 PPA, bem como a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, foram colocados em discuss\u00e3o para recebimento e acolhimento de emendas. Informou que foram sugeridas algumas modifica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, as quais foram acatadas, n\u00e3o havendo necessidade de altera\u00e7\u00f5es por parte da C\u00e2mara Municipal, esclarecendo, contudo, que, por exig\u00eancia regimental, as mat\u00e9rias precisaram tramitar pelas tr\u00eas sess\u00f5es, motivo pelo qual foram realizadas as referidas sess\u00f5es. Prosseguindo, destacou que, no que se refere ao PPA e \u00e0 import\u00e2ncia do projeto, o Plano Plurianual abrange o per\u00edodo de 2026 a 2029.\r\nO Vereador esclareceu que o Plano Plurianual possui vig\u00eancia de quatro anos, iniciando-se no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e estendendo-se at\u00e9 o primeiro ano do mandato do pr\u00f3ximo Prefeito, contemplando todo o planejamento das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Destacou ainda que fez uso da palavra para discorrer sobre o referido projeto e esclarecer que as sess\u00f5es ordin\u00e1rias j\u00e1 deveriam ter sido encerradas na semana anterior, no dia 15, contudo, em raz\u00e3o do tempo necess\u00e1rio para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o por demora da C\u00e2mara Municipal, mas em virtude da demora do Poder Executivo em responder e prestar os devidos esclarecimentos, bem como por falhas na apresenta\u00e7\u00e3o inicial da mat\u00e9ria, houve a necessidade de continuidade das sess\u00f5es, a fim de possibilitar a vota\u00e7\u00e3o do PPA, da LDO e da LOA ainda no presente neste ano.\r\nO Vereador informou que o projeto deu entrada nesta Casa Legislativa em 31 de julho e, desde ent\u00e3o, passou a ser analisado, tendo sido realizadas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, da qual \u00e9 Presidente, sendo o Vereador Rodrigo o Relator, e o Vereador Vilson \u00e9 membro. Relatou que, em reuni\u00e3o realizada em 28 de agosto, foram solicitados ao Poder Executivo documentos que n\u00e3o constavam no Plano Plurianual. Informou ainda que o Executivo apresentou resposta no dia 01 de setembro e que, em 11 de setembro, foi realizada nova reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, ocasi\u00e3o em que foram feitos diversos questionamentos acerca do conte\u00fado do PPA, os quais foram encaminhados ao Poder Executivo, sem que houvesse resposta no prazo inicial.\r\nDiante da aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o decurso de trinta dias, em 14 de outubro, a Comiss\u00e3o reiterou o pedido de esclarecimentos. O Poder Executivo respondeu em 20 de outubro, apresentando apenas esclarecimentos parciais, n\u00e3o atendendo integralmente aos questionamentos formulados pelos Vereadores Luiz, Rodrigo e Vilson. Posteriormente, em 29 de outubro, foi novamente solicitado que fossem respondidos todos os questionamentos apresentados em 11 de setembro, tendo o Executivo encaminhado resposta definitiva apenas em 28 de novembro.\r\nAp\u00f3s novo prazo de trinta dias, o Poder Executivo encaminhou resposta apenas em 28 de novembro, raz\u00e3o pela qual a tramita\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual acabou sendo prolongada, ressaltando ainda que, novamente, os esclarecimentos prestados foram apenas parciais. Manifestou entendimento de que o Poder Executivo demonstra resist\u00eancia em prestar esclarecimentos quando questionado, apesar de se tratarem de apontamentos relevantes realizados pela Comiss\u00e3o, considerando que o Plano Plurianual trata do planejamento e do futuro do Munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos quatro anos, sendo um instrumento complexo.\r\nDestacou que o projeto apresenta previs\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade do Munic\u00edpio, citando, como exemplo, a previs\u00e3o de apenas R$ 50.000,00 para a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, bem como a previs\u00e3o de valores irris\u00f3rios para outras obras, como R$ 10.000,00 para a constru\u00e7\u00e3o de uma capela mortu\u00e1ria, valor este inferior ao custo recentemente aprovado para a aquisi\u00e7\u00e3o de dois aparelhos de ar-condicionado. Mencionou ainda a previs\u00e3o de R$ 10.000,00 para a constru\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio de m\u00e1quinas, quantia que, segundo o Vereador, n\u00e3o seria suficiente sequer para custear o valor anual do aluguel atualmente pago para utiliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do referido espa\u00e7o.\r\nO Vereador prosseguiu exemplificando outras inconsist\u00eancias constantes no Plano Plurianual, destacando a previs\u00e3o de apenas R$ 10.000,00 para a constru\u00e7\u00e3o de um Pa\u00e7o Municipal, questionando a viabilidade de edifica\u00e7\u00e3o da sede da Prefeitura com tal valor. Mencionou ainda a previs\u00e3o de R$ 100.000,00 destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas e conjuntos habitacionais, ponderando que o montante seria insuficiente para a edifica\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica unidade habitacional.\r\nApontou tamb\u00e9m a previs\u00e3o de R$ 24.000,00 para a constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do Conselho Tutelar, valor considerado incompat\u00edvel com a execu\u00e7\u00e3o da obra. Por fim, registrou que, para o desenvolvimento cultural do Munic\u00edpio, por meio da Secretaria de Cultura, foi prevista a aplica\u00e7\u00e3o do montante de R$ 1.037.000,00 (um milh\u00e3o e trinta e sete mil reais) para o exerc\u00edcio seguinte, ressaltando o descompasso entre os valores destinados \u00e0s \u00e1reas habitacional, administrativa e cultural.\r\nO Vereador afirmou que tais previs\u00f5es demonstram as prioridades do Prefeito no planejamento apresentado, ressaltando que, no mais, o Plano Plurianual consiste, em grande parte, em mera reprodu\u00e7\u00e3o do PPA anterior, tendo como principal altera\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de R$ 1.037.000,00 destinados \u00e0 \u00e1rea da cultura. Informou que a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, composta por ele, pelos Vereadores Rodrigo e Vilson, emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PPA, conforme j\u00e1 lido em plen\u00e1rio, com o objetivo de evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o.\r\nDestacou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser penalizada por eventual falta de planejamento do Poder Executivo ou por aus\u00eancia de compromisso com um projeto de tamanha relev\u00e2ncia, como \u00e9 o Plano Plurianual, que define as diretrizes do Munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos quatro anos. Ressaltou, contudo, que o referido planejamento dever\u00e1 ser revisto e corrigido no ano seguinte, uma vez que, segundo afirmou, os valores previstos n\u00e3o refletem a realidade do Munic\u00edpio, tratando-se de estimativas meramente fict\u00edcias.\r\nProsseguindo em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Vereador destacou que, ao tratar de planejamento, que \u00e9 justamente o objeto do projeto em an\u00e1lise, observa-se o planejamento realizado pelo Governador do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Cruzmaltina. Citou que, ainda na gest\u00e3o anterior, foi firmado conv\u00eanio no valor de R$ 4.000.000,00 para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, assinado pelo ent\u00e3o Prefeito Natal, demonstrando que o Governo do Estado planejou investimentos para Cruzmaltina. Mencionou tamb\u00e9m que o Estado planejou a reforma da cl\u00ednica municipal e a constru\u00e7\u00e3o de uma creche para o pr\u00f3ximo ano, bem como a recente entrega de uma m\u00e1quina por meio de programa estadual, evidenciando que o Munic\u00edpio foi contemplado por planejamento estadual, assim como os demais munic\u00edpios do Paran\u00e1.\r\nRessaltou que tais exemplos comprovam que o planejamento funciona, o que, segundo afirmou, n\u00e3o ocorre atualmente em Cruzmaltina, apesar da exist\u00eancia de uma Secretaria Municipal de Planejamento, que deveria ter elaborado o Plano Plurianual de forma adequada desde o in\u00edcio do ano. Destacou ainda que, al\u00e9m da estrutura administrativa existente, h\u00e1 empresa contratada pelo valor mensal de R$ 9.000,00 para orienta\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do PPA, da LDO e da LOA, entretanto, conforme apontou, o documento apresentado consistiu basicamente em c\u00f3pia do plano anterior.\r\nFinalizando, o Vereador refor\u00e7ou que o planejamento realizado pelo Governo do Estado desde o in\u00edcio da gest\u00e3o possibilitou maior capacidade de investimento, responsabilidade fiscal e controle dos gastos p\u00fablicos, resultando em investimentos em todos os munic\u00edpios. Afirmou que o Munic\u00edpio de Cruzmaltina poderia adotar a mesma pr\u00e1tica, planejando adequadamente e investindo de forma equilibrada em todos os distritos, bairros, vilas rurais e demais localidades do Munic\u00edpio, ressaltando os benef\u00edcios que tal planejamento traria para toda a popula\u00e7\u00e3o.\r\nO planejamento \u00e9 essencial em qualquer esfera de governo, citando como exemplos obras planejadas pelo Governo do Estado, como a pavimenta\u00e7\u00e3o em concreto da rodovia PRC-272, no trecho entre Mau\u00e1 da Serra e Porto Ub\u00e1, que passa pelo Munic\u00edpio, bem como a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de tr\u00e1fego da ponte do Porto Ub\u00e1. Mencionou ainda a obra da Ponte de Guaratuba, que permaneceu por d\u00e9cadas apenas no papel e foi executada em raz\u00e3o de planejamento adequado. Destacou que, sem planejamento, n\u00e3o h\u00e1 como avan\u00e7ar na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nEsclareceu que o Plano Plurianual em an\u00e1lise representa o planejamento do atual Prefeito para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos de seu mandato e para o primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o, afirmando, contudo, que, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, a \u00fanica \u00e1rea efetivamente contemplada no referido planejamento \u00e9 a Secretaria de Cultura, permanecendo as demais \u00e1reas sem previs\u00e3o consistente de investimentos. Ressaltou que, apesar dos diversos alertas realizados pela Comiss\u00e3o, com o envio de of\u00edcios, devolu\u00e7\u00f5es do projeto para corre\u00e7\u00e3o e reiterados pedidos para ajustes por parte do Prefeito e da Secretaria respons\u00e1vel, o Poder Executivo insistiu em manter um projeto considerado inadequado.\r\nRegistrou que tais inconsist\u00eancias dever\u00e3o ser corrigidas no ano seguinte, comprometendo-se a Comiss\u00e3o a cobrar que o planejamento seja refeito de forma correta. Como exemplo, mencionou que o PPA da gest\u00e3o anterior, elaborado na administra\u00e7\u00e3o do ex-Prefeito Natal, previa a aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o coletor de lixo, o qual j\u00e1 se encontrava licitado, empenhado e em fase de fabrica\u00e7\u00e3o, tendo o atual Prefeito optado por cancelar a aquisi\u00e7\u00e3o, o que resultou em dificuldades enfrentadas atualmente pelos garis do Munic\u00edpio em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es inadequadas.\r\nAcrescentou ainda que havia, para o corrente exerc\u00edcio, planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de energia solar, inclusive por meio de indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Dorvalina, projeto este que tamb\u00e9m foi cancelado no in\u00edcio da atual gest\u00e3o. Destacou que, caso tivesse sido executado, poderia proporcionar redu\u00e7\u00e3o nas tarifas de energia para a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar economia e arrecada\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio.\r\nFinalizando, afirmou que suas considera\u00e7\u00f5es refletem a inexist\u00eancia de planejamento por parte da atual gest\u00e3o, ressaltando que as cobran\u00e7as realizadas t\u00eam como \u00fanico objetivo o bem do Munic\u00edpio de Cruzmaltina. Enfatizou que o Plano Plurianual trata do futuro do Munic\u00edpio e que sua aprecia\u00e7\u00e3o ocorre nesta Casa de Leis, raz\u00e3o pela qual os vereadores possuem responsabilidade conjunta sobre o planejamento municipal. Registrou que, por parte da Comiss\u00e3o, as orienta\u00e7\u00f5es e alertas foram devidamente realizados, tendo sido apontadas as inconsist\u00eancias do projeto, contudo, mesmo assim, o Poder Executivo optou por mant\u00ea-lo sem as devidas corre\u00e7\u00f5es, encerrando, assim, sua manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nO Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida ao Vereador Vilson, que iniciou cumprimentando a todos os presentes no plen\u00e1rio e aqueles que acompanhavam a sess\u00e3o. Em seguida, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o per\u00edodo de quatro anos iniciado em 1\u00ba de janeiro, especialmente no que se refere ao Plano Plurianual, que projeta as a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, al\u00e9m do primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o.\r\nDestacou que o PPA consiste em uma programa\u00e7\u00e3o que deveria envolver todas as Secretarias Municipais, defendendo que o Prefeito deveria ter reunido cada Secret\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma consistente de planejamento para o Munic\u00edpio de Cruzmaltina. Relatou que, juntamente com os Vereadores Rodrigo e Luiz, buscou por diversas vezes auxiliar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na constru\u00e7\u00e3o desse planejamento para os pr\u00f3ximos quatro anos, visando o atendimento adequado da popula\u00e7\u00e3o.\r\nRessaltou que as medidas adotadas causaram preocupa\u00e7\u00e3o, diante do baixo volume de investimentos previstos para o Munic\u00edpio. Apontou, ainda, especial aten\u00e7\u00e3o aos valores destinados \u00e0 \u00e1rea da cultura, destacando a previs\u00e3o aproximada de R$ 1.370.000,00, em grande parte voltada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, o que, segundo afirmou, contrasta com a reduzida previs\u00e3o de investimentos em outras \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina.\r\nAfirmou que, diante da aus\u00eancia de programa\u00e7\u00e3o de obras no Plano Plurianual, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prejudicada pela falta de investimentos estruturantes. Destacou a necessidade de avan\u00e7os na \u00e1rea habitacional, ressaltando que obras anteriormente iniciadas, como o conjunto habitacional de quarenta e oito casas deixado encaminhado pela gest\u00e3o do ex-Prefeito Natal, ainda n\u00e3o tiveram in\u00edcio efetivo, tendo sido realizadas apenas interven\u00e7\u00f5es preliminares no local.\r\nRelatou que o Munic\u00edpio possui demanda reprimida em diversas regi\u00f5es, citando como exemplo sua pr\u00f3pria comunidade, onde estradas se encontravam em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, tendo recebido manuten\u00e7\u00e3o apenas recentemente ap\u00f3s per\u00edodo prolongado de dificuldades de trafegabilidade. Ressaltou que tais situa\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de planejamento e programa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\nMencionou ainda que, apesar da recente entrega de uma m\u00e1quina patrola ao Munic\u00edpio, fato amplamente divulgado e citado na fala do Vice-Prefeito, ao afirmar que \u201co Prefeito n\u00e3o s\u00f3 faz festa, mas corre atr\u00e1s de algo\u201d, o referido equipamento foi repassado por meio de programa do Governo do Estado, que contemplou a maioria dos munic\u00edpios paranaenses, n\u00e3o se tratando, portanto, de investimento decorrente de planejamento da atual gest\u00e3o municipal. Afirmou, ainda, que, segundo sua avalia\u00e7\u00e3o, a programa\u00e7\u00e3o apresentada encontra-se excessivamente direcionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos.\r\nPor fim, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o Munic\u00edpio permanecer pelos pr\u00f3ximos quatro anos sem investimentos significativos em \u00e1reas essenciais, lembrando que, recentemente, o Munic\u00edpio foi contemplado com a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, viabilizado pelo Governo do Estado, com investimento aproximado de R$ 1.200.000,00, obra est\u00e1 que sequer consta no Plano Plurianual, refor\u00e7ando, assim, suas cr\u00edticas quanto \u00e0 aus\u00eancia de planejamento adequado.\r\nO Vereador acrescentou que a \u00e1rea da sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e1 enfrentar s\u00e9rias dificuldades, mencionando a falta de ve\u00edculos para atendimento, ressaltando que, caso n\u00e3o haja iniciativa, a situa\u00e7\u00e3o tende a se agravar. Informou que, por iniciativa pr\u00f3pria, destinou tr\u00eas ve\u00edculos recebidos, sendo dois cedidos \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e um \u00e0 Guarda Municipal, destacando que atualmente h\u00e1 ve\u00edculo em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es estacionado em frente \u00e0 cl\u00ednica municipal h\u00e1 cerca de um m\u00eas, bem como a indisponibilidade da ambul\u00e2ncia da Vila.\r\nProsseguiu afirmando que a programa\u00e7\u00e3o apresentada para o Munic\u00edpio de Cruzmaltina demonstra aus\u00eancia de perspectivas, resumindo-se, segundo suas palavras, ao encerramento do exerc\u00edcio com votos de final de ano, sem a\u00e7\u00f5es concretas planejadas. Mencionou, de forma cr\u00edtica, a expectativa de que no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio surjam novos desdobramentos, reiterando, contudo, que o projeto foi analisado de forma minuciosa pela Comiss\u00e3o, permanecendo seus membros por semanas dedicados ao estudo da mat\u00e9ria, juntamente com os Vereadores Rodrigo e Luiz, sem que os apontamentos apresentados fossem devidamente considerados.\r\nPor fim, destacou que, apesar de terem sido realizadas algumas adequa\u00e7\u00f5es pelo Poder Executivo, estas ocorreram apenas para evitar impactos no or\u00e7amento futuro, raz\u00e3o pela qual o parecer da Comiss\u00e3o foi conclusivo pela vota\u00e7\u00e3o do projeto na presente data, a fim de evitar a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo planejamento do exerc\u00edcio anterior.\r\n\r\nO Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida ao Vereador Rodrigo, que iniciou cumprimentando a todos os presentes nesta Casa de Leis, bem como os vereadores e os cidad\u00e3os que acompanhavam a sess\u00e3o por meio das redes sociais. Em seguida, afirmou que, assim como os demais membros da Comiss\u00e3o, o Plano Plurianual foi analisado em diversas ocasi\u00f5es, destacando tratar-se de instrumento de grande import\u00e2ncia para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por representar o planejamento que ser\u00e1 utilizado pelo Poder Executivo ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, bem como no primeiro ano da pr\u00f3xima gest\u00e3o.\r\nRessaltou que os equ\u00edvocos identificados no PPA n\u00e3o s\u00e3o exclusivos da atual gest\u00e3o, mas v\u00eam se repetindo ao longo de administra\u00e7\u00f5es anteriores, motivo pelo qual a Comiss\u00e3o passou a adotar postura mais rigorosa, alertando o Executivo sobre a relev\u00e2ncia e a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do plano \u00e0 realidade do Munic\u00edpio. Informou que foram feitos diversos pedidos de modifica\u00e7\u00e3o, enfatizando que o PPA deve refletir de forma mais fiel as condi\u00e7\u00f5es reais do Munic\u00edpio, a fim de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas.\r\nDestacou ainda que, embora ao longo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria possam ocorrer suplementa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e ajustes por meio de projetos espec\u00edficos, quando o planejamento est\u00e1 devidamente estruturado, a condu\u00e7\u00e3o administrativa torna-se mais eficiente. Por fim, afirmou que o Plano Plurianual deveria ter sido iniciado logo no primeiro m\u00eas da gest\u00e3o, em conjunto com os Secret\u00e1rios Municipais, para que, ao atingir o meio do exerc\u00edcio, j\u00e1 estivesse conclu\u00eddo e pudesse ser apreciado e votado com a devida anteced\u00eancia.\r\nO Vereador prosseguiu afirmando que fica a orienta\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de futuros Planos Plurianuais, no sentido de que as pr\u00f3ximas gest\u00f5es ou\u00e7am os Secret\u00e1rios Municipais e considerem a realidade tanto da sede do Munic\u00edpio quanto dos distritos, contemplando de forma adequada todas as necessidades existentes, uma vez que o PPA \u00e9 o instrumento que direciona as a\u00e7\u00f5es administrativas. Ressaltou que tudo aquilo que \u00e9 devidamente planejado possui maior probabilidade de \u00eaxito. Destacou ainda que a Comiss\u00e3o realizou o que lhe competia, estudando e analisando o projeto, emitindo parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, para que os trabalhos administrativos n\u00e3o sejam paralisados, defendendo, contudo, que haja maior aten\u00e7\u00e3o, estrutura t\u00e9cnica e pessoal capacitado na elabora\u00e7\u00e3o de plano t\u00e3o relevante para o Munic\u00edpio, encerrando sua fala.\r\nO Presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m fez seus coment\u00e1rios sobre o plano plurianual informando que a comiss\u00e3o avaliou o projeto de lei e apontou alguns valores que consideram incompat\u00edveis com a realidade e mesmo assim o projeto de lei est\u00e1 sendo encaminhado para a vota\u00e7\u00e3o. Isso pode gerar d\u00favidas na popula\u00e7\u00e3o que assiste, por isso se faz necess\u00e1rio alguns esclarecimentos. O fato de n\u00e3o ser aprovado dentro dessa legislatura, o poder executivo ficaria sem or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano, o que traria consequ\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o. Os valores que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a realidade com certeza dever\u00e3o ser ajustados para que seja poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de tais a\u00e7\u00f5es.\r\nTamb\u00e9m se dirigiu \u00e0s secretarias municipais, pois ficou claro que o PPA \u00e9 uma mera c\u00f3pia dos anos anteriores e uma c\u00f3pia muito mal feita, pois os valores previstos para algumas secretarias, mal d\u00e1 para pagar o sal\u00e1rio do secret\u00e1rio. Comentou que existe uma secretaria espec\u00edfica para o planejamento e que n\u00e3o executa o seu trabalho. Lembrou que os secret\u00e1rios deveriam estar inteirados do assunto e contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA que \u00e9 um plano t\u00e3o importante para o Munic\u00edpio. Disse que \u00e9 lament\u00e1vel que um projeto de lei t\u00e3o importante tenha que ser aprovado dessa forma com tantas inconsist\u00eancias apenas para que o Munic\u00edpio n\u00e3o seja paralisado. Comentou ainda que o Prefeito deve analisar os Secret\u00e1rios, pois se ele n\u00e3o \u00e9 capaz de organizar a sua pasta de trabalho, ele n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o alguma para o Munic\u00edpio. Lembrou que a C\u00e2mara teve que estender os seus trabalhos, inclusive chegando ao ponto de ter que fazer uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 30 de dezembro devido a morosidade do executivo em prestar os esclarecimentos solicitados pela C\u00e2mara e ainda quando respondidos, sempre de forma parcial e superficial sem se aprofundar nos assuntos conforme a mat\u00e9ria merecia.\r\nFinalizou dizendo que o planejamento n\u00e3o foi bem feito, n\u00e3o houve planejamento com os departamentos, n\u00e3o houve reuni\u00e3o com as equipes de trabalho e n\u00e3o tiveram preparo para elaborar o PPA. Disse que as coisas devem ser levadas mais a s\u00e9rio, pois se trata do futuro do Munic\u00edpio durante 04 anos. O Presidente colocou o Projeto de Lei em vota\u00e7\u00e3o e como n\u00e3o houve contr\u00e1rios, deu por APROVADO o Projeto de lei 42/2025 em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":368,"materia":599,"tramitacao":null}