{"id":843,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 70 de 2025 em 38\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/843","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-15","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 70/2025 e da ementa do parecer das comiss\u00f5es. Projeto de Lei n\u00ba 70/2025, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos de atendente de telefone e o reenquadramento de seus ocupantes no cargo de recepcionista na Prefeitura Municipal de Cruzmaltina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer das comiss\u00f5es \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discuss\u00e3o.\r\nO Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida ao Vereador Luiz, que se manifestou informando que o referido projeto trata diretamente de servidores p\u00fablicos, estando vinculado \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o e representando uma moderniza\u00e7\u00e3o do plano de carreira do munic\u00edpio. Destacou que o cargo de atendente de telefone est\u00e1 sendo extinto por n\u00e3o mais existir demanda para tal fun\u00e7\u00e3o, uma vez que se trata de atividade que n\u00e3o faz mais sentido na atual realidade administrativa.\r\nEsclareceu que os servidores ocupantes desse cargo est\u00e3o sendo reenquadrados no cargo de recepcionista, fun\u00e7\u00e3o para a qual h\u00e1 demanda no munic\u00edpio e cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes. Informou ainda que atualmente existem apenas dois servidores nessa situa\u00e7\u00e3o, sendo um lotado na \u00e1rea da sa\u00fade e outro na educa\u00e7\u00e3o, e que o reenquadramento amplia as vagas de recepcionista, havendo, inclusive, uma vaga ainda dispon\u00edvel.\r\nAproveitou a oportunidade para cobrar a elabora\u00e7\u00e3o e a celeridade na realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, ressaltando que os contratos tempor\u00e1rios est\u00e3o pr\u00f3ximos do vencimento, especialmente nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Alertou que, caso n\u00e3o haja planejamento e provid\u00eancias, poder\u00e1 ocorrer falta de profissionais, com risco de colapso, sobretudo na educa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 car\u00eancia de professores, bem como em diversos cargos da \u00e1rea da sa\u00fade. Por fim, refor\u00e7ou a necessidade de responsabilidade e planejamento por parte do Executivo, destacando a exist\u00eancia de secretaria espec\u00edfica para tal finalidade, e reiterou a cobran\u00e7a pela realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico.\r\nA Vereadora solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual foi concedida \u00e0 Vereadora Dorva. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a Vereadora Dorva relatou que o projeto em discuss\u00e3o representa uma luta antiga desta Casa, lembrando que em tentativas anteriores n\u00e3o foi poss\u00edvel efetivar a mudan\u00e7a pretendida. Informou que se trata de duas servidoras que ocupam o cargo de telefonista, fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o mais existe na estrutura administrativa do munic\u00edpio.\r\nDestacou que, caso a adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja realizada, as servidoras poder\u00e3o enfrentar preju\u00edzos no momento da aposentadoria, tendo em vista que se trata de cargo extinto, o que poderia acarretar perda de direitos. Ressaltou que, com a extin\u00e7\u00e3o do cargo e o reenquadramento para o cargo de recepcionista, as servidoras ser\u00e3o beneficiadas futuramente, garantindo maior seguran\u00e7a funcional e previdenci\u00e1ria.\r\nAcrescentou que a mat\u00e9ria foi analisada com aten\u00e7\u00e3o por todos os vereadores, por se tratar de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga, e manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o tomada por esta Casa Legislativa, encerrando sua fala e agradecendo ao Senhor Presidente.\r\nEm seguida, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 70/2025 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como se encontravam e que os contr\u00e1rios se manifestassem, colocando-se em p\u00e9. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 70/2025, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":364,"materia":653,"tramitacao":null}