{"id":842,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 69 de 2025 em 38\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/842","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-15","observacao":"Solicitou-se a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 69/2025, bem como da ementa do parecer da comiss\u00e3o. O referido projeto de lei que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do piso salarial dos t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.434/2022, no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Cruzmaltina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer das comiss\u00f5es \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discuss\u00e3o. \r\nO Vereador solicitou a palavra ao Senhor Presidente, a qual lhe foi concedida ao Vereador Luiz. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Vereador Luiz informou que o projeto foi amplamente discutido nesta C\u00e2mara de Leis, tendo sido objeto de diversas reuni\u00f5es das comiss\u00f5es. Esclareceu que a demora na sua vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu por falta de iniciativa ou por procrastina\u00e7\u00e3o desta Casa, mas em raz\u00e3o da aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e do atraso do Poder Executivo no encaminhamento dessas informa\u00e7\u00f5es, bem como pelo envio do projeto de lei apenas no final do ano.\r\nDestacou que, no que se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, especialmente dos auxiliares de enfermagem, o sal\u00e1rio base \u00e9 de R$ 1.680,00, valor considerado muito baixo, embora essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restrinja apenas a essa categoria. Ressaltou tratar-se de servidores que atuam diretamente no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que, quando h\u00e1 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de horas extras ou de sobreaviso, muitas vezes a compensa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o se mostra vantajosa, uma vez que o valor da hora \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio base. Acrescentou ainda que, em raz\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o salarial realizada pelo Governo Federal, toda vez que o munic\u00edpio concede reajuste ocorre a redu\u00e7\u00e3o do repasse federal, o que acaba por ocasionar a estagna\u00e7\u00e3o salarial desses servidores.\r\nA expectativa era de que os servidores permanecessem por aproximadamente quinze anos sem aumento real de sal\u00e1rio, uma vez que a cada reajuste concedido pelo munic\u00edpio ocorreria a redu\u00e7\u00e3o do repasse por parte do Governo Federal. Assim, ressaltou que tal situa\u00e7\u00e3o resultaria na aus\u00eancia de ganho real por um longo per\u00edodo. Informou que, com a medida ora proposta, est\u00e1 sendo concedido um aumento consider\u00e1vel aos t\u00e9cnicos de enfermagem, que passar\u00e3o a receber o piso salarial diretamente do munic\u00edpio, possibilitando, a partir do pr\u00f3ximo ano, a obten\u00e7\u00e3o de aumento real em seus vencimentos.\r\nEm seguida, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 69/2025 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como se encontravam e que os contr\u00e1rios se manifestassem, colocando-se em p\u00e9. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 69/2025, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":364,"materia":652,"tramitacao":null}