{"id":831,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 63 de 2025 em 36\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/831","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-01","observacao":"Solicitou-se a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 63/2025, bem como da ementa do parecer da comiss\u00e3o. O referido projeto de lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, no valor de R$ 61.600,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer das comiss\u00f5es \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nEm seguida, o projeto foi colocado em discuss\u00e3o. O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz.\r\nO vereador Luiz explicou que o cr\u00e9dito adicional de R$ 61.600,00 previsto no Projeto de Lei n\u00ba 63/2025 destina-se exclusivamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar, sendo um recurso espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser utilizado para outras finalidades. Esclareceu que parte desse valor, no montante de R$ 16.000,00 e R$ 17.600,00, corresponde a super\u00e1vit do exerc\u00edcio anterior, tamb\u00e9m de fonte espec\u00edfica da educa\u00e7\u00e3o, e que o restante do recurso foi complementado com super\u00e1vit destinado a material de consumo. Destacou que a abertura do cr\u00e9dito adicional permitir\u00e1 o fechamento das despesas do ano referentes \u00e0 merenda escolar.\r\nEm seguida, o projeto de lei foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. Os vereadores favor\u00e1veis permaneceram como estavam e os contr\u00e1rios deveriam se manifestar levantando-se. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei n\u00ba 63/2025 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":362,"materia":645,"tramitacao":null}