{"id":829,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2025 em 36\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/829","metadata":{},"data_ordem":"2025-12-01","observacao":"O presidente solicitou a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2025, de autoria da vereadora Dorvalina Bis Porf\u00edrio. A vereadora indica ao chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, senhor Maur\u00edcio Bueno de Camargo, que, se poss\u00edvel, adote medidas administrativas para majorar o valor da di\u00e1ria dos servidores efetivos destinada ao custeio de despesas de viagem para deslocamento \u00e0 cidade de Curitiba.\r\nJustificou que a medida se faz necess\u00e1ria porque a concess\u00e3o da referida di\u00e1ria foi regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 536/2017, publicada em 03 de janeiro de 2018, e, desde ent\u00e3o, h\u00e1 mais de sete anos, n\u00e3o houve recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria ou reajuste em seus valores. Ressaltou que os servidores efetivos que se deslocam para Curitiba, na maioria das vezes, saem de madrugada de Cruzmaltina e retornam tarde da noite, sendo que os R$ 150,00 pagos a t\u00edtulo de alimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o insuficientes para cobrir as despesas.\r\nEm seguida, a indica\u00e7\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o.\r\nCom a palavra concedida pelo senhor presidente, a vereadora Dorvalina destacou que convive frequentemente com os motoristas da Sa\u00fade e observa a dificuldade enfrentada em viagens para Curitiba. Comparou que, para Londrina, o valor da di\u00e1ria \u00e9 de R$ 100,00, evidenciando a diferen\u00e7a significativa entre a dist\u00e2ncia e as condi\u00e7\u00f5es de deslocamento, refor\u00e7ando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.\r\nA vereadora Dorvalina prosseguiu registrando que, quando realiza viagem a Curitiba, a sa\u00edda ocorre por volta de 1h30 da madrugada, com retorno aproximadamente \u00e0s 22h30, o que demonstra a longa e exaustiva jornada enfrentada pelos motoristas. Destacou que a rodovia que d\u00e1 acesso \u00e0 capital \u00e9 perigosa, sendo comum a ocorr\u00eancia de acidentes ao longo do trajeto, al\u00e9m da grande quantidade de radares, o que exp\u00f5e os motoristas ao risco constante de multas, especialmente aqueles que n\u00e3o t\u00eam o h\u00e1bito de viajar com frequ\u00eancia para aquele destino.\r\nSalientou que, considerando o hor\u00e1rio de sa\u00edda e de retorno, os motoristas necessitam realizar, no m\u00ednimo, duas ou tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es durante o deslocamento, o que torna o valor atual da di\u00e1ria insuficiente. Relatou que h\u00e1 muito tempo acompanha as dificuldades enfrentadas por esses profissionais nas viagens \u00e0 Curitiba e que j\u00e1 havia dialogado com o Dr. Jeferson para buscar alternativas.\r\nA vereadora afirmou acreditar que contar\u00e1 com o apoio dos demais vereadores para valorizar os servidores que realizam esse trajeto. Explicou que a indica\u00e7\u00e3o foi direcionada especificamente \u00e0s viagens para Curitiba devido \u00e0 maior dist\u00e2ncia e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es diferenciadas da viagem, ressaltando, conforme di\u00e1logo pr\u00e9vio com o Dr. Jeferson, que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alterar todas as di\u00e1rias, mas apenas o valor correspondente \u00e0 capital, por se tratar de um deslocamento muito mais longo, de natureza diferenciada e que, ultimamente, tem ocorrido com maior frequ\u00eancia.\r\nRecordou que, em determinado per\u00edodo, apenas dois motoristas realizavam esse deslocamento o servidor Ari e o servidor Toninho pois havia pouca disposi\u00e7\u00e3o por parte dos demais para assumir a fun\u00e7\u00e3o. Posteriormente, o servidor conhecido como Fi\u00e3o tamb\u00e9m passou a integrar essa equipe, ficando encarregado juntamente com o servidor Toninho das viagens \u00e0 Curitiba.\r\nA vereadora prosseguiu registrando que, anteriormente, muitos servidores n\u00e3o tinham interesse em realizar viagens para Curitiba, o que tornava necess\u00e1ria a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de motoristas para esse trajeto, a fim de evitar desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o das viagens. Refor\u00e7ou seu pedido de apoio aos demais vereadores, destacando que os motoristas merecem essa valoriza\u00e7\u00e3o, considerando o grande desgaste f\u00edsico que a viagem provoca.\r\nRelatou que, mesmo para quem vai apenas como passageiro, o cansa\u00e7o \u00e9 significativo, levando at\u00e9 dois dias para recupera\u00e7\u00e3o, e que os motoristas, por sua vez, muitas vezes realizam o percurso mais de uma vez por semana. Comparou com as viagens para Londrina, que possuem retorno por volta das 11 horas da manh\u00e3, enquanto o trajeto para Curitiba envolve muito mais tempo e dificuldades.\r\nA vereadora afirmou esperar que o Poder Executivo, juntamente com o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, possa avaliar e revisar o valor da di\u00e1ria destinada \u00e0s viagens para Curitiba. Concluiu sua fala agradecendo e declarou: \u201cS\u00e3o essas minhas palavras, senhor presidente.\u201d\r\nO senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson. O vereador cumprimentou o servidor \u00c9der, o senhor Luiz, os guardas municipais, os demais vereadores e toda a comunidade que acompanhava a sess\u00e3o pelas redes sociais, estendendo a sauda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio em geral.\r\nO vereador destacou que a indica\u00e7\u00e3o apresentada pela vereadora Dorvalina \u00e9 pertinente e bem-vinda, sobretudo considerando que j\u00e1 se passaram sete anos desde a cria\u00e7\u00e3o da lei que regulamentou as di\u00e1rias. Recordou que tal legisla\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda com o objetivo de resolver problemas relacionados \u00e0 concess\u00e3o de di\u00e1rias que, anteriormente, n\u00e3o possu\u00edam respaldo adequado. Ressaltou que, ap\u00f3s esse per\u00edodo, \u00e9 louv\u00e1vel que haja uma revis\u00e3o. Afirmou ainda que, em sua opini\u00e3o, seria v\u00e1lido avaliar o reajuste de todas as di\u00e1rias, embora reconhe\u00e7a que, no momento, a indica\u00e7\u00e3o tenha foco espec\u00edfico nas viagens para Curitiba.\r\nComentou que as condi\u00e7\u00f5es da estrada, aliadas ao risco de multas, tornam a viagem para a capital ainda mais desgastante para os servidores. Enfatizou que multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es no uso de ve\u00edculos p\u00fablicos s\u00e3o de responsabilidade do pr\u00f3prio condutor, independentemente do cargo ocupado, seja prefeito, vice-prefeito, vereador ou servidor autorizado a dirigir o ve\u00edculo. Observou que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es estranhas no munic\u00edpio relacionadas ao pagamento de multas, destacando que isso n\u00e3o deveria ocorrer e que cada motorista deve arcar com suas pr\u00f3prias infra\u00e7\u00f5es.\r\nRelatou que, devido ao aumento das responsabilidades e aos riscos, muitos servidores n\u00e3o t\u00eam interesse em realizar viagens para Curitiba. Citou o exemplo de seu irm\u00e3o, que deixou de realizar o trajeto porque o sal\u00e1rio era comprometido pelo pagamento de multas.\r\nPor fim, manifestou integral apoio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da vereadora Dorvalina.\r\nO senhor presidente permitiu a palavra ao vereador Luiz. O vereador saudou a todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Manifestou seu apoio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o apresentada pela vereadora Dorvalina.\r\nRecordou, conforme citado pelo vereador Vilson, que seria pertinente avaliar futuramente um adendo para revis\u00e3o das demais di\u00e1rias. Mencionou que, no ano anterior, a vereadora Ivone tamb\u00e9m havia levantado a necessidade de revisar todas as di\u00e1rias. Ressaltou que, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, as di\u00e1rias s\u00f3 s\u00e3o concedidas para deslocamentos acima de 100 km, o que pode gerar injusti\u00e7a para motoristas que, por exemplo, viajam at\u00e9 Arapongas e permanecem o dia inteiro em servi\u00e7o, mas n\u00e3o alcan\u00e7am a quilometragem necess\u00e1ria para receber o benef\u00edcio.\r\nSugeriu que, em momento oportuno, a lei seja revisada, mas refor\u00e7ou, de imediato, seu apoio ao reajuste espec\u00edfico da di\u00e1ria destinada \u00e0s viagens para Curitiba, por estar defasada em rela\u00e7\u00e3o aos valores de sete anos atr\u00e1s.\r\nO senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Edineia. O vereador cumprimentou todos os presentes na Casa de Leis e manifestou apoio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o apresentada. Declarou concordar tamb\u00e9m com a necessidade de, futuramente, revisar as demais di\u00e1rias, destacando que os motoristas do munic\u00edpio se desdobram diariamente em suas fun\u00e7\u00f5es.\r\nRelatou que, por atuar na \u00e1rea da sa\u00fade, acompanha de perto a rotina dos motoristas, observando que muitos, ao retornarem de uma viagem, j\u00e1 precisam iniciar outra, e que frequentemente lidam com passageiros que n\u00e3o se sentem bem, exigindo maior aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade. Ressaltou ainda o cuidado, a paci\u00eancia e a habilidade dos motoristas no atendimento \u00e0s pessoas transportadas, especialmente aqueles que conduzem pacientes acamados, demonstrando profissionalismo inclusive no aux\u00edlio ao descer da ambul\u00e2ncia.\r\nParabenizou os motoristas pelo comprometimento e agradeceu \u00e0 vereadora Dorvalina pela apresenta\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ou que, se poss\u00edvel, a administra\u00e7\u00e3o municipal deve futuramente rever tamb\u00e9m as demais di\u00e1rias. \r\nO senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo. O vereador cumprimentou os demais vereadores, o p\u00fablico presente na Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Manifestou que a indica\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 muito pertinente.\r\nComentou que, ao acompanhar viagens, observa o quanto os custos s\u00e3o elevados nas proximidades dos hospitais e demais locais de atendimento em Curitiba, especialmente quando o motorista ou o passageiro precisa se deslocar entre pontos distantes. Diante disso, considerou plenamente justa a proposta de aumento da di\u00e1ria.\r\nConcordou com os demais vereadores ao afirmar que, al\u00e9m da di\u00e1ria destinada \u00e0s viagens para Curitiba, seria necess\u00e1rio revisar tamb\u00e9m as demais, pois est\u00e3o defasadas. Acrescentou que seria importante avaliar a situa\u00e7\u00e3o de motoristas que realizam viagens mais curtas, mas que, ainda assim, permanecem o dia todo fora do munic\u00edpio, para fins de enquadramento e poss\u00edvel concess\u00e3o de di\u00e1ria.\r\nRefor\u00e7ou seu apoio integral \u00e0 indica\u00e7\u00e3o e colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio. \r\nA indica\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o. Os vereadores favor\u00e1veis permaneceram como estavam e os contr\u00e1rios deveriam se manifestar levantando-se. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, o presidente declarou aprovada a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2025.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":362,"materia":654,"tramitacao":null}