{"id":824,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2025 em 35\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/824","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-24","observacao":"Dando sequ\u00eancia aos trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 61/2025, bem como da ementa do parecer da comiss\u00e3o. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 61/2025, que ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os munic\u00edpios paranaenses subscritos, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEm seguida, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das comiss\u00f5es permanentes, que se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.\r\nEncerradas as leituras, o Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores. Na sequ\u00eancia, colocou o Projeto de Lei n\u00ba 61/2025 em vota\u00e7\u00e3o, solicitando que os favor\u00e1veis permanecessem como estavam e que os contr\u00e1rios se manifestassem levantando-se.\r\nN\u00e3o havendo votos contr\u00e1rios, o Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 61/2025 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":361,"materia":633,"tramitacao":null}