{"id":823,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 65 de 2025 em 34\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/823","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-17","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 65/2025, bem como da ementa do parecer da Comiss\u00e3o. Procedeu-se \u00e0 leitura do Projeto de Lei n\u00ba 65/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es, que se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nEncerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 65/2025 em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz, explicou sobre o cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 521.500,00, destinado \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, esclarecendo que se trata de cr\u00e9dito peculiar, que vem sendo acompanhado desde o in\u00edcio do ano. Relatou que, no in\u00edcio do exerc\u00edcio, foram abertos cr\u00e9ditos adicionais para diversas secretarias, com o objetivo de aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis planejados, incluindo: Gabinete do Prefeito, manuten\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, atividades de Controle Interno, Gabinete da Procuradoria Jur\u00eddica, Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Patrim\u00f4nio, Departamento de Inform\u00e1tica, Gabinete da Secretaria de Finan\u00e7as, Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o, Departamento de Licita\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o de Servi\u00e7os Urbanos, e Secretaria da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.\r\nEsclareceu que, neste momento, os cr\u00e9ditos est\u00e3o sendo anulados, em raz\u00e3o do cancelamento da licita\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis planejados. Informou que, apesar de alertas e requerimentos feitos pela C\u00e2mara e pareceres da assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio, o processo de licita\u00e7\u00e3o havia sido mantido pelo Executivo, at\u00e9 que uma den\u00fancia fosse apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.\r\nO vereador Luiz esclareceu que, ap\u00f3s a den\u00fancia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, foi solicitada a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e determinada a suspens\u00e3o e cancelamento do processo licitat\u00f3rio. Ressaltou que, at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, o Prefeito havia mantido a continuidade da licita\u00e7\u00e3o, desconsiderando os requerimentos da C\u00e2mara e pareceres da assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio, destacou em sua fala \u201cele estava corajoso\u201d at\u00e9 o momento que o Tribunal de Contas pediu o cancelamento. \r\nDestacou que, no ato do cancelamento da licita\u00e7\u00e3o, o Prefeito reconheceu os v\u00edcios apontados pela C\u00e2mara de Vereadores, incluindo a falta de previs\u00e3o para descarte dos materiais e o risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico, culminando na anula\u00e7\u00e3o do processo.\r\nO vereador Luiz esclareceu que, ap\u00f3s diversas tentativas de interven\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e da assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio, o Tribunal de Contas determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, fazendo com que o Prefeito finalmente cancelasse o processo. Ressaltou que, em decorr\u00eancia disso, o or\u00e7amento anteriormente destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis planejados est\u00e1 sendo anulado e os recursos realocados para pagamento de hospital e cl\u00ednicas na \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nInformou ainda que, em conversa com o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade na semana anterior, foi indicado que os R$ 560.000,00 dispon\u00edveis ainda n\u00e3o seriam suficientes para cobrir todas as despesas do ano, sendo prov\u00e1vel o encaminhamento de um novo projeto de cr\u00e9dito adicional para a Sa\u00fade ainda nesta semana.\r\nEncerrada a manifesta\u00e7\u00e3o, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00b065 em vota\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":360,"materia":648,"tramitacao":null}