{"id":820,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2025 em 34\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/820","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-17","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 62/2025, bem como da ementa do parecer da Comiss\u00e3o competente. Procedeu-se \u00e0 leitura do Projeto de Lei n\u00ba 62/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es Permanentes, que se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nEncerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 61/2025 em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz, esclarecendo que o Projeto de Lei n\u00ba 62/2025 trata da abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 94.000,00, correspondente a super\u00e1vit financeiro oriundo da gest\u00e3o anterior. Informou que o recurso ser\u00e1 destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um playground (foguete), cujo item j\u00e1 se encontra registrado em ata de registro de pre\u00e7os do Munic\u00edpio, sendo prevista sua instala\u00e7\u00e3o no Distrito de S\u00e3o Domingos.\r\nRelatou, ainda, que os recursos destinados aos playgrounds da Vila Rural Padre Jo\u00e3o de Cruzmaltina e de Diniz\u00f3polis s\u00e3o provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Geraldo Mendes, no valor total de R$ 210.000,00, verba esta que ainda n\u00e3o foi disponibilizada ao Munic\u00edpio em raz\u00e3o de pend\u00eancias documentais no Portal dos Munic\u00edpios. Esclareceu que, conforme \u00faltima consulta realizada na semana anterior, permaneciam pendentes a declara\u00e7\u00e3o de contrapartida, o documento de ART, o levantamento planialtim\u00e9trico, a planilha de servi\u00e7os e o projeto de instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, documentos necess\u00e1rios para continuidade do processo de libera\u00e7\u00e3o dos recursos.\r\nFinalizou ressaltando que o valor do projeto em vota\u00e7\u00e3o, destinado ao equipamento do Distrito de S\u00e3o Domingos, refere-se a recurso pr\u00f3prio e livre do Munic\u00edpio.\r\nO Presidente Celso, complementou a discuss\u00e3o, ressaltando a import\u00e2ncia da alimenta\u00e7\u00e3o adequada do sistema relativo \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o dos projetos, lembrando que o prazo final para regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 28 de novembro. Destacou que, na data da sess\u00e3o, 17 de novembro, restavam apenas 10 dias para concluir o processo, sendo necess\u00e1ria a inser\u00e7\u00e3o dos dados para garantir a libera\u00e7\u00e3o dos recursos e a contrapartida. Enfatizou que, caso n\u00e3o seja feita a alimenta\u00e7\u00e3o do sistema dentro do prazo, os recursos podem ser perdidos ou at\u00e9 a contra partida, mencionando que possui projetos pr\u00f3prios aguardando a mesma regulariza\u00e7\u00e3o.\r\nO Presidente refor\u00e7ou a necessidade de agilizar os procedimentos, alertando sobre o impacto do per\u00edodo eleitoral e a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, e voltou a reafirmar que, se n\u00e3o for feita a alimenta\u00e7\u00e3o do sistema, os recursos acabam sendo perdidos.\r\nEncerrada a manifesta\u00e7\u00e3o, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00b062 em vota\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":360,"materia":634,"tramitacao":null}