{"id":819,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2025 em 34\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/819","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-17","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 61/2025, bem como da ementa do parecer da Comiss\u00e3o competente. O referido projeto disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios paranaenses subscritos, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequar o Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade \u2013 CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es Permanentes, que se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\r\nEncerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 61/2025 em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz, o qual iniciou sua manifesta\u00e7\u00e3o cumprimentando todos os presentes, bem como aqueles que acompanhavam a sess\u00e3o por meio das redes sociais.\r\nInformou que o Projeto de Lei n\u00ba 61/2025 trata do cons\u00f3rcio CIPS, composto por praticamente todos os 399 munic\u00edpios do Estado, havendo apenas um n\u00e3o participante, totalizando 398 munic\u00edpios integrantes, incluindo o Munic\u00edpio de Cruzmaltina.\r\nEsclareceu que o cons\u00f3rcio tem como finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o conjunta de medicamentos e insumos na \u00e1rea da sa\u00fade, de modo a possibilitar redu\u00e7\u00e3o de custos, considerando que compras realizadas em grande escala tendem a apresentar valores mais vantajosos. Ressaltou que essa modalidade pode dificultar o controle por parte da C\u00e2mara e do controle interno da Prefeitura, mas enfatizou que, se utilizada com boa-f\u00e9 e responsabilidade, trar\u00e1 importantes benef\u00edcios ao munic\u00edpio.\r\nEncerrada a manifesta\u00e7\u00e3o, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00b061 em vota\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":360,"materia":633,"tramitacao":null}