{"id":811,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2025 em 12\u00aa Extraordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/811","metadata":{},"data_ordem":"2025-10-15","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 58/2025 e da ementa do parecer da comiss\u00e3o.\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 58/2025 autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, im\u00f3vel urbano na regi\u00e3o central da cidade de Cruzmaltina, com \u00e1rea de at\u00e9 600 m\u00b2, pelo valor m\u00e1ximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, no Munic\u00edpio de Cruzmaltina, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es Permanentes, o qual se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nO Senhor Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Luiz Henrique, que relatou que o projeto trata da aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para a constru\u00e7\u00e3o do CRAS, conforme solicita\u00e7\u00e3o feita em conjunto com o diretor de programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia (CEDF), o pr\u00f3prio vereador Luiz Henrique, o vereador Alberto e o vereador Vilson.\r\nExplicou que, para viabilizar o conv\u00eanio, o munic\u00edpio deveria possuir terreno com no m\u00ednimo 23 metros de frente, o que n\u00e3o se atendia com os im\u00f3veis j\u00e1 dispon\u00edveis. Informou ainda que, diante da justificativa apresentada, o munic\u00edpio optou por adquirir o terreno pertencente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, localizado na Rua Tiradentes, o qual ser\u00e1 unificado \u00e0 \u00e1rea j\u00e1 existente, visando reduzir custos para a Prefeitura e atender \u00e0s exig\u00eancias do programa.\r\nO vereador refor\u00e7ou o pedido de celeridade ao Poder Executivo, a fim de evitar a perda do recurso, destacando que a C\u00e2mara Municipal vem aprovando com agilidade todas as mat\u00e9rias necess\u00e1rias e que este projeto, em especial, n\u00e3o implica custo adicional ao munic\u00edpio al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, uma vez que o restante do investimento ser\u00e1 custeado integralmente pelo conv\u00eanio. Ressaltou ainda a import\u00e2ncia de que o processo avance rapidamente, pois, caso contr\u00e1rio, o repasse poder\u00e1 ocorrer apenas no pr\u00f3ximo ano, exigindo contrapartida financeira do munic\u00edpio.\r\nEncerrada a manifesta\u00e7\u00e3o, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 58/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo aprovado em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o, por unanimidade dos vereadores presentes.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":356,"materia":624,"tramitacao":null}