{"id":809,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2025 em 30\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/809","metadata":{},"data_ordem":"2025-10-13","observacao":"Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 58/2025 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o. O referido Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, im\u00f3vel urbano na regi\u00e3o central da cidade de Cruzmaltina, com \u00e1rea de at\u00e9 600m\u00b2, pelo valor m\u00e1ximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) Municipal de Cruzmaltina-PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es, o qual se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nEm seguida, o Senhor Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, em especial aos membros do Conselho Tutelar, bem como aos que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais.\r\nO Vereador explicou que o projeto trata da autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). Destacou que o projeto foi devidamente estudado, sendo constatada a necessidade de um terreno com \u00e1rea de at\u00e9 600 m\u00b2, o qual dever\u00e1 ser adquirido ao lado de um terreno j\u00e1 pertencente ao Munic\u00edpio, tamb\u00e9m de 600 m\u00b2, totalizando 1.200 m\u00b2.\r\nEsclareceu ainda que o projeto do CRAS exige uma metragem espec\u00edfica de 23 x 39 metros, totalizando 837 m\u00b2 de constru\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual todos os envolvidos no estudo da proposta manifestaram-se favor\u00e1veis \u00e0 compra do terreno, visando agilizar a execu\u00e7\u00e3o da obra e permitir que a constru\u00e7\u00e3o seja iniciada com maior brevidade.\r\nEm seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os conselheiros tutelares do munic\u00edpio e tamb\u00e9m os representantes do munic\u00edpio vizinho de Faxinal, estendendo as boas-vindas a todos e \u00e0s suas fam\u00edlias. Ressaltou a satisfa\u00e7\u00e3o em ver a Casa cheia, agradecendo ainda aos que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais, especialmente aos moradores do bairro Olho d\u2019\u00c1gua e da Vila Dinis, que, segundo o Vereador, costumam acompanhar as sess\u00f5es semanalmente, tornando-se j\u00e1 \u201cuma tradi\u00e7\u00e3o das segundas-feiras\u201d.\r\nAo tratar do projeto de lei em discuss\u00e3o, o Vereador declarou que, em geral, n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 compra de terrenos, pois o Munic\u00edpio j\u00e1 possui nove terrenos dispon\u00edveis. Contudo, afirmou que neste caso se trata de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e excepcional, visto que \u00e9 necess\u00e1rio indicar o terreno para viabilizar a emenda do Governo Estadual destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) uma obra considerada de grande import\u00e2ncia para o munic\u00edpio.\r\nO Vereador explicou que o investimento \u00e9 de R$ 1.200.000,00, provenientes de recurso estadual, sem necessidade de contrapartida financeira expressiva por parte do Munic\u00edpio, exceto o valor de aproximadamente R$ 160.000,00. Acrescentou que o \u00fanico lote adequado para a obra se localiza em uma \u00e1rea de loteamento onde, contudo, a propriet\u00e1ria n\u00e3o regularizou a documenta\u00e7\u00e3o, impossibilitando o uso imediato.\r\nInformou ainda que o terreno atualmente considerado est\u00e1 vinculado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cruzmaltina, e que j\u00e1 h\u00e1 tratativas avan\u00e7adas para viabilizar o uso conjunto da \u00e1rea.\r\nO Vereador destacou a urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o, mencionando que o Munic\u00edpio possui prazo at\u00e9 o dia 29 deste m\u00eas para encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado da Fam\u00edlia, a fim de garantir a libera\u00e7\u00e3o do recurso ainda neste exerc\u00edcio. Relatou tamb\u00e9m a recente visita do Secret\u00e1rio Estadual, que esteve no munic\u00edpio avaliando os terrenos dispon\u00edveis e considerou o local adequado para a constru\u00e7\u00e3o.\r\nConcluiu afirmando que a uni\u00e3o das duas \u00e1reas a municipal e a da associa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de um CRAS amplo, acolhedor e funcional, capaz de atender com qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina.\r\nO Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Henrique, que iniciou esclarecendo que o projeto em discuss\u00e3o trata da aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno, o qual dever\u00e1 estar vinculado a outro j\u00e1 pertencente ao Munic\u00edpio, conforme exig\u00eancia do conv\u00eanio.\r\nO Vereador destacou que, conforme mencionado anteriormente pelo Vereador Rodrigo, a metragem exigida para o projeto \u00e9 de 23 por 39 metros, totalizando 837 m\u00b2, e que o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e atualmente de terreno com essas dimens\u00f5es, raz\u00e3o pela qual ser\u00e1 necess\u00e1ria a aquisi\u00e7\u00e3o do lote adjacente, bem como a unifica\u00e7\u00e3o das duas matr\u00edculas, para posterior informa\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Estadual competente.\r\nRessaltou que o prazo para conclus\u00e3o desse processo \u00e9 at\u00e9 o dia 28 de outubro, data prevista para a \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CDCA), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia, respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o do recurso.\r\nO Vereador informou ainda que o Sr. J\u00fanior, diretor e coordenador de programas da Secretaria, foi quem viabilizou a libera\u00e7\u00e3o do recurso, atendendo a pedido conjunto de sua autoria e dos Vereadores Vilson e Alberto, al\u00e9m da ex-vereadora Ivone, que tamb\u00e9m participou das tratativas para a constru\u00e7\u00e3o do novo Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS).\r\nDestacou a import\u00e2ncia da obra, considerando que o CRAS atualmente funciona em situa\u00e7\u00e3o irregular, em im\u00f3vel que n\u00e3o pertence ao Munic\u00edpio, sem contrato de comodato ou loca\u00e7\u00e3o vigente, visto que o termo anterior j\u00e1 se encontra vencido.\r\nO Vereador refor\u00e7ou que a constru\u00e7\u00e3o do novo CRAS representa uma conquista significativa, pois o recurso foi obtido junto ao Governo do Estado a custo zero para o Munic\u00edpio, permitindo a implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura adequada e digna para atender \u00e0s atividades sociais, oficinas e programas desenvolvidos pelo centro.\r\nEnfatizou ainda a agilidade do Legislativo na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, lembrando que o cr\u00e9dito adicional anterior foi aprovado em uma vota\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e outra extraordin\u00e1ria, e que o mesmo empenho est\u00e1 sendo mantido neste projeto, reafirmando o comprometimento dos vereadores com o andamento c\u00e9lere das a\u00e7\u00f5es.\r\nConcluiu suas palavras solicitando celeridade por parte do Poder Executivo, para que a documenta\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda dentro do prazo estabelecido.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 58/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores presentes.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":355,"materia":624,"tramitacao":null}