{"id":804,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2025 em 29\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/804","metadata":{},"data_ordem":"2025-10-06","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 56/2025 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o.  \r\nO Presidente solicitou a leitura da Ementa do Projeto de Lei n\u00ba 56/2025 e da Ementa do Parecer da Comiss\u00e3o. O referido Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do parecer das Comiss\u00f5es, o qual se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nO Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao vereador Rodrigo, que cumprimentou os presentes e os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Relatou que, em estudo a respeito do referido projeto, verificou-se semelhan\u00e7a com o projeto de aquisi\u00e7\u00e3o do terreno para a Capela, com a diferen\u00e7a de que, no caso do CRAS, a Prefeitura possui terrenos, mas estes n\u00e3o comportam o tamanho necess\u00e1rio para a obra.\r\nMencionou que existem tr\u00eas terrenos cont\u00edguos, por\u00e9m sem documenta\u00e7\u00e3o regularizada, situa\u00e7\u00e3o herdada de gest\u00f5es anteriores e que permanece at\u00e9 o momento. Destacou a import\u00e2ncia de que esses terrenos sejam devidamente documentados para evitar entraves futuros e possibilitar a correta utiliza\u00e7\u00e3o, acreditando que o processo fundi\u00e1rio ser\u00e1 regularizado em breve. Ressaltou ainda que h\u00e1 um terreno vizinho, cuja aquisi\u00e7\u00e3o permitiria a implanta\u00e7\u00e3o do CRAS, sendo medida de grande import\u00e2ncia para atender a popula\u00e7\u00e3o.\r\nEnfatizou que, embora o projeto n\u00e3o indique um terreno espec\u00edfico, sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e dar celeridade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Concluiu reiterando que a compra \u00e9 necess\u00e1ria e de interesse p\u00fablico.\r\nCom a palavra, o vereador Luiz Henrique cumprimentou os demais vereadores, o p\u00fablico presente e os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Ressaltou que, conforme j\u00e1 mencionado pelo vereador Rodrigo, o Projeto de Lei n\u00ba 56/2025 trata de cr\u00e9dito adicional, n\u00e3o autorizando ainda a compra do terreno. Explicou que o projeto apenas abre cr\u00e9dito no valor de R$ 160.000,00 destinado \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social, para que futuramente seja poss\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, a qual tamb\u00e9m dever\u00e1 passar pela aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, j\u00e1 com as especifica\u00e7\u00f5es e dimens\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias.\r\nDestacou que atualmente n\u00e3o h\u00e1 terrenos do Munic\u00edpio que comportem a metragem exigida para a constru\u00e7\u00e3o do CRAS. Recordou que essa obra \u00e9 fruto de uma conquista pleiteada por ele, juntamente com os vereadores Alberto e Vilson, junto ao diretor de projetos da Secretaria da Fam\u00edlia, Sr. J\u00fanior Weiller, que se comprometeu a encaminhar recurso para a execu\u00e7\u00e3o do CRAS.\r\nInformou que, para que o recurso seja efetivado, \u00e9 indispens\u00e1vel a exist\u00eancia de terreno com as dimens\u00f5es m\u00ednimas de 23 x 40 metros, totalizando 920 m\u00b2. Como o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e dessa \u00e1rea, ser\u00e1 necess\u00e1ria a compra e posterior unifica\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula para dar in\u00edcio ao processo que possibilitar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o da emenda destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do CRAS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais).\r\nConcluiu destacando que a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno \u00e9 o primeiro passo para a assinatura do conv\u00eanio e a efetiva execu\u00e7\u00e3o da obra.\r\nCom a palavra, o vereador Vilson cumprimentou os nobres vereadores, registrou a presen\u00e7a do senhor Jo\u00e3o e o senhor Jos\u00e9 e estendeu suas sauda\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cruzmaltina. Relatou que, como legislador, sempre se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 compra de terrenos pelo Munic\u00edpio, considerando que existem aproximadamente nove lotes j\u00e1 pertencentes \u00e0 municipalidade.\r\nEntretanto, ressaltou que, no caso em discuss\u00e3o, trata-se da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 160.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para implanta\u00e7\u00e3o do CRAS. Informou que h\u00e1 conversas quanto \u00e0 possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o do terreno pertencente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios Municipais de Cruzmaltina, quest\u00e3o que ainda depende de an\u00e1lise legal para verificar a viabilidade da venda e da forma de condu\u00e7\u00e3o do desdobramento necess\u00e1rio.\r\nObservou que a situa\u00e7\u00e3o permanece em aberto, uma vez que o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de um \u00fanico terreno com as dimens\u00f5es de 23 x 40 metros, sendo necess\u00e1ria a unifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Salientou que, no momento, a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tem como finalidade apenas antecipar o processo para que o Executivo encontre a melhor alternativa de aquisi\u00e7\u00e3o.\r\nRecordou que, durante estudo da mat\u00e9ria, foi discutida tamb\u00e9m a quest\u00e3o fundi\u00e1ria relacionada ao loteamento denominado Residencial Rosa. O vereador observou que, quando se realiza um loteamento, uma porcentagem da \u00e1rea deve ser destinada ao Munic\u00edpio; contudo, o propriet\u00e1rio n\u00e3o efetuou a regulariza\u00e7\u00e3o, permanecendo tr\u00eas lotes sem matr\u00edcula em nome da municipalidade. Destacou que, caso houvesse a devida regulariza\u00e7\u00e3o, aquele local seria considerado ideal para a implanta\u00e7\u00e3o do CRAS. \r\nComentou que a reuni\u00e3o realizada sobre o tema se mostrou um pouco confusa, em raz\u00e3o das indefini\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 \u00e1rea adequada para a constru\u00e7\u00e3o. Concluiu manifestando confian\u00e7a de que, com o alinhamento das tratativas, ser\u00e1 poss\u00edvel viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno e garantir a execu\u00e7\u00e3o do recurso no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais), destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do equipamento p\u00fablico, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de n\u00e3o se perder tal investimento para o Munic\u00edpio.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 56/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores presentes.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":353,"materia":622,"tramitacao":null}